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  Maria Antonieta Antunes Dias; ver Curriculum Vitae

 

A sociedade atual vivencia o crime como um paradigma, deixando de ser um mito mergulhado nas trevas para se transformar em barbárie do progresso.

Na realidade formou-se numa cadeia infindável de procedimentos inadequados, antissociais que refletem a marcha retrograda alicerçada em teses falsas, intolerantes e desprovidas de razão onde o delito passou quase a ser uma vitória assumido por uma Sociedade onde os Valores estão prestes a passar para a história das ideias e das práticas dos bons costumes.

 À luz atual as penas são um fenómeno da tolerância designadamente nos crimes contra o Estado e a Cidadania.

Se a gravidade dos crimes fosse proporcional à eficácia da atribuição das penas a explicação para os atos desviantes seria inexoravelmente explicada pela razão e pelo poder da consciência, passando a Justiça para a fileira das prioridades fundamentais do Homem.

Todos sabemos a eficácia reconhecida da atribuição das penas quando se depara com um crime reconhecido como odioso à luz dos pensadores iluminados pelo discernimento e pelo cumprimento da lei.

Certo é, que vamos assistindo a uma panorâmica da interpretação da delinquência, das infrações e da experiência do crime hierarquizado baseada na categoria dos cidadãos cuja aplicabilidade das execuções penais e do rigoroso cumprimento da jurisprudência e liberdade de decisão e interpretação, se fundamenta em fatos e  estratégias multifuncionais muitas vezes incompreendidas, criando fragilidades reais e efeitos nefastos resultantes da conjugação e distribuição da força sem  controlo social.

Todavia, nem sempre o poder virtual desenvolve na sociedade civil a cumplicidade de um reservatório de recrutamento de malfeitores.

As numerosas exceções construídas de forma subtil para estabelecer a proporcionalidade entre a escala da severidade das penas e o suplicio dos tormentos das execuções capitais, contribuem para que os prejuízos causados pelos prevaricadores naveguem numa margem de liberdade suficientemente alargada cuja justificação da vontade dos decisores irá depender das circunstancias e dos protagonistas envolvidos.

O julgamento que se atribui às vitimas (às famílias) e aos agressores nem sempre está tipificado na lei, porém quando se apazigua e se liberta o agressor, restando à vítima a condição de reparar o dano no equilíbrio de uma finalidade pacificadora injusta para a vitima e premiada para o agressor, deixamos de acreditar no poder compensatório e retributivo da restauração da justiça.

A virtude da justiça é caracterizada pela vontade de atribuir a cada um o exercício do seu direito, onde a comunidade terá de ser protegida e defendida das ameaças e dos crimes praticados pelos perturbadores da Paz Social e do incumprimento da Lei.

Ser livre representa uma obrigatoriedade constante do equilíbrio entre o dever de ter e o direito de possuir.

Para impedir que os erros dos criminólogos continuem impunes e a Justiça continue a ter o justo mérito de repor a verdade e continue a ser entendida como o pilar da atribuição da liberdade, protegendo as vitimas e atribuindo as penas de acordo com a severidade dos crimes, há que desenvolver mais reflecção e celeridade aplicando as sanções em tempo útil, sem submissões ou ameaças politicas.

O regresso da imagem magistral do Juiz que ao decidir sensibiliza os espíritos e alerta os infratores para que não voltem a ser culpados é o exemplo nobre de quem tem nas suas mãos o poder de executar a Lei.

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