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D. Pedro I

(O texto, pela sua antiguidade, poderá apresentar ortografia deficiente)

Sobre a atuação do primeiro Imperador nessa questão,em vida e na Carta aos Brasileiros, no momento final de sua vida, e antes, quando sempre expressou uma clara condenação ao esclavagismo. Os atos governamentais, e as suas crônicas nos jornais 'fluminenses'(hoje, cariocas), assinando com pseudónimo, porque não poderia fazê – lo em nome próprio, grande parte das quais condenando a escravidão. Alias,porque não devia assina-las com o próprio nome? Primeiro, porque um monarca não podia se dar a tais permissivos na imprensa; e depois porque, se o fizesse, poderia despertar reações internas e externas, ambas muito fortes, dos interessados na continuação do trabalho escravo.

Relembre-se: Dom Joao VI fora internacionalmente elogiado pelo prestigioso e influente Imperador da Austria Hungria, em virtude de suas providencias contra o tráfico negreiro, em ultima analise contra a própria escravatura.

Na verdade, a tal propósito é preciso recuar na Historia. No século XI, antes das grandes navegações e conquistas portuguesas, mercadores de Veneza, Genova, Florenca, e Pisa compravam escravos oriundos da África, nos entrepostos comerciais muçulmanos do Mediterrâneo: os navios que vinham do continente negro eram inumeráveis, e esse comércio italo-muçulmano trocava os africanos pelos produtos finais da inglerra e dos teares da Flandres. Portanto, o tráfico era velho, e não tinha em Portugal o seu cerne, nem o seu ponto de partida.

Deve-se ter presente,quando traficantes portugueses passaram a atuar no "ramo", não tiveram que se dar ao trabalho de caçar e aprisionar negros na África: eram os próprios chefes tribais, reis e régulos, quem lhes oferecia a compra ou a troca os seus 'prisioneiros de guerra', os cativos das tribos e nações vencidas, e ate os 'excessos' indesejáveis dos seus próprios povos. Estabeleceu-se, então, um comercio regular entre traficantes e os governantes africanos.

Ainda algo deve ser refletido, a respeito de Dom Joao VI. Em 1810, ainda príncipe-regente firmara com a Inglaterra m Tratado de Amizade e Aliança; O artigo X desse tratado, continha uma vinculação estreita com a futura Lei Euzébio de Queiroz (1850), um permissivo que extinguiu definitivamente o trafico de escravos. Em suma, o tratado veio possibilitar a lei. Ao celebra-lo, Dom João inovou, e rompeu com o passado. Em seguida vieram a Carta de Lei de 8 de Junho de 1815, a Circular de 17 de Fevereiro de 1817, a Carta de Lei de 8 de Novembro do mesmo ano, a Carta de Lei de 9 de Dezembro seguinte, 0 Decreto de 9 de Outubro de 1919, e o Decreto de 13 de Janeiro de 1820; todos esses diplomas, determinando providencias contra 0 trafico e 0 esclavagismo. E o curto espaço entre eles, a demonstrar o intento de coibi-los definitivamente.

É preciso ter em conta, já havia tradição na família, em tal sentido: por alvará de 1761,0 o avô de Dom João, Dom Jose I, declarara livres todos os africanos levados ao território metropolitano do reino; e por outro alvará, em 1773 aboliu totalmente a escravatura em Portugal, Açores, e Madeira. Tal providencia, porem, não pode ser estendida a todos os territórios da Coroa, exatamente como viria a acontecer com a França: esta libertou os seus escravos através da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789, mas por pressão da economia açucareira nas Antilhas Francesas, nesse mesmo ano, a Assembleia Nacional Constituinte teve que excluir das colónias a aplicação da Declaração Universal. O mesmo viria a ocorrer, também, em relação a Espanha e suas colónias; assim como a Portugal.

A propósito, como observou Roberto Macedo, se o príncipe-regente e depois rei quisesse resistir á ideia abolicionista, bastar-lhe-ia o argumento da inércia, com base na forca da tradição europeia em relação á economia das colónias; mas, ao contrario, tomou todas as medidas que estavam ao seu alcance para liquidar concretamente com a questão. Como tivera antes a coragem - nunca será demais que se o lembre – de extinguir todos os privilégios comerciais e industriais da metrópole no Brasil, o que em pouco tempo "quebrou" a economia portuguesa em geral , e sua industria em particular.

constituiçao

Com relação a Dom Pedro, ja depois de sua abdicação, a Lei de 7 de Setembro de 1831 dera plena aplicação a uma nova convenção anglo-brasileira firmada por ele em 1826, e ratificada pelo governo de Londres em 1827: declarava livres os escravos vindos de fora do Império. A propósito, quando a Câmara dos Deputados se reuniu para a sessão legislativa desse ano, a dominante facção pró-escravatura denunciou acérrimamente a decisão do governo imperial, no sentido de colocar ponto final ao trafico; 0 deputado goiano Raimundo Jose da Cunha Matos discursou afirmando que o tratado era "derrogatório á honra,aos interesses, á dignidade, á independência e á soberania da nação brasileira", acrescentando que ofendia a Lei Fundamental, prejudicava grandemente o comercio, arruinava a agricultura vital para a existência do povo, aniquilava a navegação, e desferia um golpe cruel sobre as rendas do Estado.

Eis, então, cruamente, com o que se deparavam o Imperador e quantos o seguiam no intuito de liquidar a escravidão..

Arrematara o porta-voz do escravismo, dizendo que os cristãos compradores de escravos os "resgatavam'' da morte ou de um destino pior do que a escravidão; aludia, por certo, aos citados e inumeráveis navios africanos os verdadeiros iniciadores do trafico - que desde o século XI aportavam a Genova, oferecendo cativos das guerras tribais no continente negro, cativos vendidos como mercadoria ou animais de trabalho pelos vencedores dessas guerras. Para concluir, verberara Cunha Matos que, encerrar o trafico significava "privar os brasileiros da liberdade de salvar os escravos negros ou de comerciar com eles". Como se vê, não coincidia conceito de "liberdade" entre o Imperador e seus adversários.

Na pratica, o tratado de 1826/27, e a consequente Lei de 1831, só vieram a piorar a situação dos cativos: os navios passaram a ser construídos de modo a escapar á vigilância, ocultando os escravos em porões fechados, de fundo falso.

representacao forma como os africanos escravizados eram trazidos ao brasil nos navios negreiros 594e74311060b

É claro que a maior parte das providencias antiescravocratas, de Dom João VI e de Dom Pedro I, foi baldada em virtude da cultura e mentalidade dominantes, esclavagistas.

De outro lado, é preciso não esquecer que o ilícito sempre anda muito mais depressa do que a lei; a contumaz atividade – já agora clandestina, mas influente - dos negreiros, era apoiada e impulsionada por interesses poderosos: a produção era e continuava a ser baseada no trabalho escravo. Como antes referido, os próprios agentes encarregados das vistorias nas embarcações preferiam ignorar o seu fundo falso, em troca de propina. De qualquer modo, em que pesassem suas limitações de poder - nenhum governante pode tudo, ainda quando absoluto, e tem sempre que conviver com a força dos privilégios, legais ou de fato existentes - Dom João e seu filho pugnaram nos limites de suas possibilidades, contra a escravidão. Por isto, quanta a este ultimo, não será demasiado relembrar, ainda que exaustivamente,sua Carta aos Brasileiros, nos momentos da morte.

imigracao alema para o brasil

É da História, alias, que tanto Dom João VI, como Dom Pedro, quiseram atrair colonos europeus ao Brasil, para possibilitar a substituição do trabalho escravo. As primeiras e tímidas tentativas com colonos não-portugueses, trouxeram os suíços de língua alemã, ainda em 1815: estabeleceram-se em Nova Friburgo. A estes viria juntar-se um contingente de 334 colonos e suas famílias, em 1823, recrutados no vale do Reno. Depois, outros alemães chegaram; em sua maioria luteranos, e receberam terras no lugar denominado "São Leopoldo", em homenagem ao santo protetor da Imperatriz, na província de Sao Pedro das Missões; hoje, a florescente cidade do.mesmo nome.

Em 1824, 0 Ministro do Exterior, Carvalho e Melo, entendeu que o governo não teria condições de arcar com os recursos necessárias á imigração; mas, o Imperador sobrepôs-se ao ministro, e determinou que ao invés de homens casados fossem recrutados solteiros, que pudessem servir ao Exercito,

Após três anos, receberiam concessão de terras, ficando livres para trazer noivas do velho continente, ou para casarem-se com brasileiras. Tais recrutados pagariam suas passagens com o aludido período de serviço militar.

bonifacio

É preciso ter em mente, já em Outubro de 1822, também Jose Bonifacio havia escrito a Caldeira Brant, em Londres, pedindo-lhe que conseguisse trabalhadores rurais ingleses, para estabelecê-los no Brasil. O agente diplomático respondeu no mês de Dezembro seguinte, comunicando haver arregimentado 600 lavradores da Albion; e em Janeiro de 1823, voltava a comunicar haver conseguido mais 50, que vinham a bordo do navio Lawpin. Dois meses depois, voltaria a escrever, dando conta da partida de mais 200 agricultores. Por esses  números, alias, se constata quanta o País era carente, então, e o grau dos esforços despendidos pelo governo para moderniza-lo; o que Jose Bonifacio e Dom Pedro queriam, em qualquer hipótese, era demonstrar a superioridade do trabalho livre sobre o trabalho escravo.

Entretanto, um aspecto do trafico parece ate hoje não haver sido suficientemente esclarecido; ou, parece igualmente claro que a cultura do desmonte da História, e da atual onda de 'globalização', pretende ignorá-lo e sepulta-lo pelo esquecimento. A propósito, não se pode deixar de ter em conta o sincero depoimento de Henry Kissinger, veiculado na imprensa brasileira em fins de 1999; ali, o antigo Secretario de Estado afirma com toda a clareza que a globalização nada mais e do que o termo inventado para encobrir a atual hegemonia mundial.

O aspecto citado como ainda não suficientemente esclarecido, diz respeito aos interesses britânicos e norte-americanos em relação ao trafico negreiro, no século passado.

A Inglaterra, tinha dois motivos, como potencia então dominante: firmar sua posição de 'polícia dos mares', e defender os seus próprios traficantes negreiros, que sofriam a concorrência dos portugueses e brasileiros. Quanto aos Estados Unidos, a história e conhecida, embora sempre costumeiramente encoberta e disfarçada: alem de que também havia - e, em grande número traficantes norte-americanos, que sofriam idêntica concorrência, o pais enquanto tal tinha interesse na continuação da escravatura; tanto que, quando o Haiti a aboliu, foi invadido e ocupado por forcas norte-americanas, que ali restabeleceram o esclavagismo.

De certa forma, e possível concluir que Francisco I, da Austria-Hungria. assim como Dom João e Dom Pedro, possam ter sido ate mesmo ingênuos, nas suas convicções,acreditando na pureza de intenções dos ingleses e norte americanos que reverberavam o trafico: os três o condenavam por convicções pessoais, enquanto estes últimos bradavam por interesses comerciais, ao mesmo tempo em que tiravam proveito dele.

No próprio Brasil, mais uma vez reitere-se, é preciso atentar para o peso do lobby escravocrata na economia e na política da época: embora fosse de 1823 o artigo de Dom Pedro publicado sob o pseudónimo de "Filantropo", e o Imperador houvesse reinado mais oito anos, só em 1850 a "Lei Euzébio de Queiroz" conseguiria extinguir definitivamente o trafico.

O Imperador acreditava poder transformar a sociedade brasileira através do oferecimento de alternativas ao trabalho escravo, e da demonstração cabal da superioridade material e moral dos princfpios - liberais - do trabalho livre e da iniciativa pessoal; deu o exemplo, concedendo locais de moradia e lotes de subsistência aos escravos que libertou, da Fazenda de Santa Cruz.

No entanto, por onde quer que andasse, através do Brasil, Dom Pedro encontrou sempre a mais forte resistência da mentalidade escravocrata, ao mesmo tempo que a afrontava, e aos seus valores. Acreditando que a ninguém era dado o direito de ser proprietário dos seus semelhantes, tinha um plano que, no seu conjunto, proporcionaria gradualmente a abolição da escravatura; mas, não pede implementá-lo porque a Constituição liberal que oferecera ao Brasil delegava todo o poder de legislar á Assembleia Geral, e esta viera a ficar sob o controle de intransigentes esclavagistas.

Na legislatura de 1826, a Assembleia discutiu o estabelecimento de um sistema judiciário no qual os juízes de primeira instancia não seriam nomeados pela Coroa, mas escolhidos pelos proprietários locais de escravos; para manter o sistema, os juízes deveriam decidir segundo um severo código, que prescrevesse penas para as rebeliões do "elemento servil".

Na pratica, os conservadores que controlavam a Assembleia queriam privar o Imperador de competência para estabelecer internamente a vigência do tratado que assinara com a Grã-Bretanha, sobre o comercio escravista; isso, como arma de barganha ou de imposição, incluía cortes nas despesas militares, assim como na redução dos efetivos do Exercito e da Marinha.

Os conservadores queriam resistir de qualquer forma aos planos do Imperador, que visavam a encorajar a imigração e a diversificação da economia. Como os seus congêneres dos Estados Unidos, nessa etapa, os nossos escravocratas fizeram de conta que assumiam algumas posições liberais - tarifas baixas e liquidação do banco nacional- enquanto que, ao mesmo tempo, negavam ao governo instrumentos para estimular um capitalismo financeiro-industrial concorrente á produção com braço escravo.

O Banco do Brasil, como instrumento potencial. para o financiamento de um tipo de desenvolvimento incompatível com a ordem económica e social estabelecida - escravocrata por excelência - o notavel banco, criado por Dom João VI, tinha que ser liquidado, e a Assembleia com maioria escravagista cuidou disso, contra os intentos do imperante.

Advertências, como as feitas por Pedro I e Jose Bonifacio, no sentido de que a escravidão era "um cancro" que estava consumindo a fibra moral do Brasil, provocavam a ira de Bernardo Pereira de Vasconcellos, que afirmava: "Ainda não foi demonstrado que a escravidão desmoraliza uma nação", e acrescentava que, "Uma comparação do Brasil com nações que não tem escravos colocara isso fora de duvida".

A propósito, indagamos ou relembramos aqui, e agora, Prudente de Morais e Rodrigues Alves, que viriam a ser presidentes da Republica, não haviam se manifestado no mesmo sentido, pouco antes da Lei Áurea?

Na Assembleia, Dom Romualdo Antonio de Seixas, Bispo do Pará e depois Bispo da Baía, nomeado por Pedro I, era defensor da integração pacifica dos índios a sociedade brasileira, como trabalhadores livres, no lugar dos imigrantes.

Deputado, foi o único que assumiu posição inconteste contra o trafico negreiro na legislatura de 1826.

Constitucionalista e sempre disposto a respeitar a Constituição que inspirara, o Imperador não tinha como contrariar o decidido pela maioria da Assembleia, o resto é da História: só a Lei Nabuco de Araujo decretou antecipadamente o fim da escravidão, e a "Áurea" viria a extingui-Ia definitivamente.

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