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Conde de Subserra

(O texto, pela sua antiguidade, poderá apresentar ortografia deficiente)

Prato suculento, atraíu novas e vorazes comensais que a ele se atiraram com zelo inexcedível. Os nobres, os cortesões, as ordens religiosas e militares, os institutos monásticos chamavam a si a parte de uma renda que deveria pertencer, integralmente, aos pobres e ao clero hierárquico,

Os bens da coroa ou direitos reais se compunham dos bens de raiz considerados como pertencentes ao Estado; dos direitos sabre as propriedades possuídas por aforamento ou oneradas por foros escorchantes, como, por exemplo, o quarto do produto bruto, imposto ás terras (reguengos) e que, por uma ficção histórica e legal se supunha terem sido elas destinadas ao apanágio do rei, por ocasião da conquista do país aos mouros; dos antigos direitos de entrada nas cidades; das multas impostas pelos tribunais; das mil fontes, enfim, de renda do velho sistema português de impostos, análogo ao de outros países da Europa durante a Idade Media. Todas essas exigências, quase inumeráveis em suas variedades e nomes complicados, atiradas a esmo sobre o pais, desorganizando profundamente a sua vida económica, constituíam um delicioso manjar próprio para despertar o apetite de todos os Falstaffs, de todos os Hudibras do velho born tempo.

Como tais contribuições jamais chegavam ao rei, uma vez que os nobres, os bispos, abades e juízes se encarregavam de fazê-las desaparecer completamente, o soberano era obrigado a voltar-se para as comunas e suga-las para poder manter-se.

Havia, ainda, pairando sabre todas essas desgraças, a sombra fatídica dos capitães-mores, que Herculano descreve em cores tão vivas. Eram os chefes militares da terceira linha em cada localidade. Possuindo todos os meios de opressão dos camponeses, esses pachás turcos constituíam a tirania diária e organizada em todo o pais.

E Mousinho via tudo isso. Via no pátio de cada herdade, na eira de cada campo, a porta de cada choupana, os agentes do comandante ou do bispo, de capitulo ou do abade, do donatário ou do alcaide-mor pedindo, um o dizimo , outro o quarto, outro ooitavo do rendimento total dos cereais, do vinho,do azeite, do linho de quase todos os produtos da terra. Via agentes calculando quantas carradas de milho o lavrador devia, em virtude de um foral de Afonso I, a um senhor roliço e ilustre, descendente de nobres antepassados, Outros enumerando uma serie infinda de contribuições com nomes esdrúxulos e complicados, exigíveis da aldeia ou dos sítios e das granjas. Mais adiante, agentes do fisco reclamando, em nome do rei vivo, de' pobres lavradores, que tombavam exaustos sobre os restos do fruto de seu trabalho, com o sofrimento no coração, novos  dízimos e outros impostos que vinham absorver o que não lhes fora, ainda, arrebatado em nome dos reis mortos.

Foi isso que transmudou o pacato Mousinho num terrível demolidor.

 mousinho

"0 Reino de Portugal, proclamou ele, geme curvado debaixo de um peso enorme de contribuições, e ao mesmo tempo não há na Europa algum Tesouro que receba proporcionalmente renda menor, 'Remediar este inconveniente, e fazer de modo que o Povo pague menos, e o Tesouro receba mais, e o problema das finanças" .

E pés, logo, mãos á obra. Tinha a seu favor uma circunstancia curiosíssima: O pais parao qual legislava, ainda não fora conquistado. Por isso, observa uma brilhante cronista da época, suas leis se promulgavam sem resistência, visto que não eram aplicáveis imediatamente; e sem contradição, visto que a maioria os considerava como produto inofensivo de um cérebro exaltado de visionário.

Os primeiros decretos datam da ilha Terceira. 0 de 16 de marco de 1832 já reduzia os dízimos, nas ilhas, aos cereais, ás frutas e ao vinho. "A nação não pode  ser rica no sistema atual das suas leis económicas . ..

No tempo presente, sabem todos que o dizimo não são dez por cento: mas sim 30, 40, 50 e mais por cento, segundo a maior ou menor fertilidade da terra... Os dízimos serão abolidos sem duvida". Smith, comenta Oliveira Martins de quem estamos quase copiando esta enumeracao de decretos, Smith ensinara-lhe a distinguir entre o produto bruto e o liquido da lavoura, condenando o imposto iníquo lançado ao primeiro.

No mesmo dia, anistiava os crimes políticos cometidos antes do restabelecimento do governo legitimo e mandava soltar os presos sem culpa formada. A 29 Iegislava sobre a liberdade de ensino. A 3 de abril , eram atingidas as corporações religiosas, unicamente por motivos económicos: "O Reino não pode manter, depois da separação do Brasil, tão grande numero de pessoas que, direta ou indiretamente, vivam de trabalhos alheios" . No dia imediato, os moradores foram restringidos aos que rendiam mais de 200$000: "os morgados se tem feito odiosos aos povos, apresentando o quadro hediondo de um rico e de muitos pobres; causando a imoralidade, e os costumes dissolutos,  Relatório de 16 de marco de 1832, ao duque de Bragança,

" ... Portugal não pode continuar a ser Nação independente, sem dar um grande impulso ao trabalho e industria da sua Povoação, coisas de certo incompatíveis com a sua Legislação anticomercial e antieconómica.

Desde muito tempo estou certo que as tristes comoções que desde muito anos agitam o malfadado Reino, tem a sua sede, não tanto nas opiniões e exemplos do Século, como no sentimento de um estado de doença que pede remédios prontos" .

Estava desafogada a circulação dos produtos. No dia seguinte, um outro decreto veio completar o anterior: franqueava a saída dos géneros por todos os portos do pais. .

As garantias da propriedade individual tornaram se efetivas com os decretos de 13 e 18 de abril. No dia 17, foi eliminado 0oconfisco dentre as penas judiciárias.

As três leis de 16 de maio, a de 30 de julho e a de 13 de agosto tiveram tão profunda repercussão que o agente historiador português Oliveira Martins as chamou "o nosso 89".

Na primeira, que constituiu um verdadeiro sistema de leis orgânicas articuladas, a fazenda, a justiça e a administração foram reguladas em bases inteiramente novas em Portugal. Consagrando o principio da divisão do trabalho, foi suprimida a abusiva confusão de cargos militares, fiscais , judiciais, ficando cada função com sua esfera perfeitamente delimitada. Na Justiça, dividiu o reino em círculos judiciais, comarcas, julgados e freguesias e aboliu as antigas Mesas e todo a velha hierarquia para dar lugar as duas instancias de tribunais, com o Supremo no vértice e juizes-de-paz eleitos na base. Reformou-se, correspondentemente, o processo e instituiu-se o júri. Na Fazenda, aboliu-se o Erário com os seus antigos "serventuários", delimitou ·se o Tesouro da nação, criou-se a lista civil e o apanágio da coroa.

"A mais bela e útil descoberta moral do século passado, dizia Mousinho no seu relatório, foi sem duvida a diferença de administrar e julgar ... " . E prosseguia: " . . .posso dizer, com   verdade, que    entre os ,Portugueses nunca foi bem definido, e por isso nunca bem sabido, o que podia fazer um General, e um Juiz: um "Eclesiástico ou urn Capitão-Mor". A nova organização da Justiça pôs cobro a uma série infinita de abusos: "Portugal era um Povo de Juízes, Jurisdições .e Alçadas; e a Relação do Porto chegou a contar 300 desembargadores".

A administração foi secularizada. Os registos deslocaram-se do pároco para a provedor, como na Franca napoleónica: "0 Registro Civil e a Matricula geral de todos os Cidadãos, pelo qual a Autoridade Publica atesta, e legitima as épocas principais da vida civil dos indivíduos, a saber: Nascimentos, Casamentos e óbitos" .

A segunda das grandes leis, a de 30 de julho, aboliu definitivamente a dizimo em todo o pais, imposto esse"economicamente vicioso por carregar sobre o produto bruto, administrativamente mau para ser devorado na máxima parte pela fidalguia eclesiástica; socialmente péssima por ser a expressão de um regime teocrático, imitado da "Bíblia", fazendo da contribuição, que é a forma objetiva da unidade social, o ato de uma religião, a ordem de um Deus, o canon de um culto".

E o ministro economista concluia: "A abolição dos dízimos duplica 0 valor da propriedade; e não havendo mais frades, esses bens nacionais pagam as dividas"

A terceira das leis básicas do plano de Mousinho extinguia os forais, como a de 30 de julho abolira os dízimos. E ele a justificava: "Não e de minha intenção arrancar a propriedade a pessoa alguma, e as leis de V.. M. I. não consentem semelhante violência, por isso o Decreto que proponho tem duas grandes sentenças gerais; a 1º é a de aumentar a massa dos bens alodiais;

a 2º e acabar a natureza de bens destinados a tolher o nascimento da elevação moral . . .'. Aos Povos fica tudo quanto pagavam de tributos parciais impostos nos Forais; aos donatários ficam os bens como próprios quando esses bens não provenham de contribuições dos Povos, dos quais nenhum individuo pode ser proprietário: a nação tomada coletivamente não aumenta o seu patrimônio em terras, antes aliena a faculdade que tinha na Lei Mental para as recuperar, quando alienadas por Doações; e mesmo destina para Indenizações as que tinha em seu gozo imediato: mas a nação tomada no ponto de vista dos interesses individuais, adquire muito ... "

A justificação não era apenas uma lição de economia política. Possuía, também as suas pitadas de revolucionarismo panfletário: "A gente privilegiada vivia do suor alheio, estimava que os Reis dispusessem dos bens dos Povos, porque de fato dispunham desses bens a favor deles; perante aquela gente imoral, o amor do Altar e do Trono quer dizer amor de si ... ".

E continuava, mais adiante, com grande ênfase: " ... fundado sobre tudo no quadro de horror que oferece um Cidadão laborioso quando cheio de fadigas de um ano inteiro vê levantar sua colheita a mil agentes da avidez do Clero e dos Donatários, e fica reduzido ao miserável resto que a avidez deixa a mendicidade laboriosa, para fazer a porta dos claustros e das cocheiras alarde daquelas esmolas com que se alimentam nas cidades os filhos mendicantes daqueles mesmos trabalhadores, que sem Forais e Dízimos fariam deles Cidadãos industriosos e de bons costumes: Fundado finalmente no quadro, em que se mostra, como no Porto ha gente edificando, e outrem recebendo vinte e cinco par cento da edificação: proponho a V.M.!.. um Decreto da uma transcendência superior, enquanto as terras dos Forais,ao de 30 de julho deste ano, que extinguiu os Dizimos" .

  Sobre esta tripeça -de decretos, Mousinho, 0 "grão- doutor da revolução dinástica do século XIX", pousou o seu sistema legislativo.

E Oliveira Martins diria, mais tarde: "O edifício do código concebido por Mousinho é o mais positivo resultado da luta de seis anos; e o fim do Portugal histórico, o introito da vida  nova -portuguesa". . .

" 'Foi um naufrágio total de um mundo, o completo ressurgimento de outro", acrescentaria á culta e elegante Maria Amalia Vaz de Carvalho.

Os seus decretos, e isso era inevitável, contrariaram a muita gente, não só entre os vencidos como também, principalmente, entre os vencedores. Campanhas mesquinhas foram movidas contra o  grande legislador.

E a ingratidão, em breve, generalizou-se. Desgostoso, Mousinho sumiu do mundo político, silenciosamente, 'Sem uma palavra de protesto, sem um grito reivindicador do seu quinhão no festim da vitoria. Esqueceram-no depressa. Quando alguém teve a 

O testamento de Mousinho, feito a 12 de marco de 1849, poucos anos antes de morrer, em complemento Indispensável a qualquer tentativa de esboço do seu perfil psicológico. É um retrato vivo . "Quero que o meu corpo seja sepultado no cemitério da ilha do Corvo, a mais pequena dos Açores, e se isto não puder ser por qualquer motivo, ou mesmo por nao querer 0 meu testamentário carregar com esta trabalheira, quero que o meu corpo seja sepultado no cemitério da freguesia da Margem, pertencente ao concelho de Gavião; são gentes agradecidas e boas, e gosto agora da ideia de estar cercado, quando morto, de gente que na minha vida se atreveu a ser agradecida ...

"Desejo, sobre todas as coisas, que meu filho prefira sempre a boa moral á riqueza, e que no caso de vir a casar o não faça com mulher velha e nojenta, ainda que ela tenha o oiro da Califórnia; proferir a palavra – receebê-la para ser rico, e uma ação horrível e imoralíssima, e também desejo que ele encontre tão bons amigos como eu achei nas pessoas do desembargador dos agravos Antonio Xavier da Costa Sameiro, no vigário de São-Tiago-de-Marvão Jose Carrilho de Vilhena, e no ministro e secretario de estado Joaquim Pedro Gomes d'Oliveira, e mais tarde em Antonio Sampaio, que vive em Londres: a estes devo não ter pedido esmola quando fui emigrado, todos estes amigos eram verdadeiros, e capazes de dizer a verdade em face, e nenhum cuidava que era preciso dizer coisas agradáveis a outrem para merecer o nome de amigo; coisas agradáveis dizem todos, desagradáveis só os amigos ...

"Vim ao mundo em época fertilíssima em reflexões e invenções, que devem mudar a face do mundo para grande melhora material e para melhor multiplicação do gênero humano; - são incalculáveis os fatos, e descobertas dos caminhos de ferro, e se for feito um que comunique as duas costas da America, será isto por si o maior fato da historia da humanidade, e neste fato gozara muito Portugal, quando vierem novas gerações, que não souberem que havia monopólios e escravos no Brasil.

"0 grande e que o mundo moral acompanhe o desenvolvimento material e para isto tudo depende de dar educação ás mulheres, as quais tem muito maior importância do que se lhes tem dado - elas são o deposito do gênero humano, o principio de toda a civilização e a base de todos os sentimentos benévolos e generosos, e antes dos filhos serem apreciados ou instruídos estão já por elas perdidos ou ganhos. Fui duas vezes ministro, mas nunca me expliquei a razão de nomearem ministro a um homem que nunca pode saber alguma liturgia, e que tinha a força de impugnar a vontade dos príncipes e de lhes dizer a verdade: também fui por vezes deputado, sem conceber como era possível :inculcar-se cada um para isso e como havia gente que fosse ministerial ou não; - dizer que eu havia de votar por estes ou aqueles, sempre me pareceu absurdo, e sempre votei como entendi, bem ou mal, em cada hipótese; nunca fui nem era capaz de ser faccioso, e estou convencido que o liberalismo é bom quando não é faccioso pois sendo ele a análise do que deve ser, não pode ser o serviço de alguma facção, e por isso, ou estas o acabarão, ou ele as acabara, e Deus queira que seja isto e não aquilo.

Servi o meu país em boa-fé em diferentes lugares, e por muitos anos, e Deus queira que o meu filho, ou a minha mulher, tirem deste serviço algum proveito.

Saí dos empregos por ser fiel a Carta, e a Carta veio e eu fiquei pior que os infiéis; os meus inimigos foram aqueles, que não querem a verdade e preferem a tudo a fantasmagoria; e desgracadamente o mundo nos meus dias requeria gente que não tivesse Fé em nada, para poder fingir que a tinha em tudo. - Cuido que depois de morto vira o tempo de me fazerem justiça, e que o meu nome não ha de envergonhar o meu filho. Deus me ajude em vida e me salve a alma".

 

Herculano, recordando a ingratidão dos contemporâneos escreveria a guisa de anexo ao epitáfio de Mousinho: "nous pouvons l'oublier, mais l'histoire nel'oubliera pas . .. "

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