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Artigo pelo Dr. Artur Victoria -  ver Curriculum Vitae

Historicamente, a expressão Defesa Nacional era diretamente associada às Forças Armadas. A elas cabe a responsabilidade de defender a integridade da Nação. Como a segurança da Nação era percebida essencialmente em termos castrenses, por derivação lógica considerava-se que preservar a Segurança Nacional era precipuamente dever das instituições militares.

A contribuição dos demais integrantes da sociedade se limitava a proporcionar aos seus soldados os meios necessários para o desempenho de sua missão, inclusive atribuindo-lhes estatuto jurídico próprio.

Nas primeiras décadas do Século XX, ante a realidade da “guerra total”, os próprios militares lideraram o processo de ampliação do conceito de Segurança Nacional e, com ele, formou-se a noção de que a responsabilidade por sua preservação cabia a todos os cidadãos. Inversamente, os militares passaram a considerar que era também sua a responsabilidade de, mesmo que de forma coadjutória, promover o desenvolvimento económico e social.

A noção de Defesa Nacional foi - se sobrepondo à de Segurança Nacional. As pressões, internas e exógenas, para que fossem abolidos os Ministérios das forças singulares e criado um Ministério da Defesa também respondiam a desígnios diversos. Entretanto, essas diferenças, bem como as divergências decorrentes, perdem relevância ante o fato de que, com a criação desse Ministério, surgem, ao mesmo tempo, a necessidade e a oportunidade de se formular de maneira correta a concepção de Defesa Nacional. Para tanto, incumbe Conselho de Ministros legislar sobre o Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN). A Assembleia da República aprova a Lei de Defesa Nacional. Além destes diplomas existem : Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA) e ao novo Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR),  

Esse trabalho deverá satisfazer três requisitos fundamentais:

(a) resgatar o princípio da responsabilidade compartilhada de toda a Sociedade pela Segurança e pelo Desenvolvimento nacionais;

(b) restabelecer o princípio da preservação integral da Soberania, e

(c) habilitar a Nação a adotar, com as adaptações pertinentes, os critérios reformadores característicos do Pós-Modernismo Militar.

Com base no que precede, chega-se à definição de que DEFESA NACIONAL é o conjunto de políticas e estratégias, baseadas precipuamente nas Expressões Militar e Diplomática do Poder Nacional, que visam a neutralizar quaisquer ameaças ou ataques, internos ou externos, à Segurança Nacional, bem como a contribuir para o Desenvolvimento Nacional.

Identificação do “inimigo”

É sempre grande o esforço que se pede de toda a Nação para a viabilização do Conceito de Defesa Nacional - 2020. Além disso, geralmente é difícil, para a grande maioria dos cidadãos, visualizar com clareza os benefícios correspondentes aos ónus que lhes são impostos em nome da Defesa Nacional.

Desde as últimas décadas do Século XIX até o final da Guerra Fria, na maioria dos Estados-Nações atuantes no cenário mundial era relativamente simples fazer coincidir a imagem do “inimigo” com algum país ou grupo de países.

Os cidadãos dispunham-se assim a suportar com tolerância – e às vezes com fervor – os sacrifícios que a Pátria deles exigia.

Inversamente, quando não havia tal percepção, as lideranças políticas não conseguiam obter o grau de apoio popular necessário.

Os quase cinquenta anos de Guerra Fria habituaram o público em geral e até mesmo os analistas e estudiosos do relacionamento internacional à comodidade de “personificar” o inimigo num país ou grupo de países. Em consequência, no mundo pós-1990, uma das principais dificuldades com que se deparam os responsáveis pela formulação e implementação dos diplomas legais na identificação do “inimigo”, sobretudo em termos de fácil compreensão e aceitação pela respectiva sociedade.

No entanto, a solução é simples. A própria História nos mostra como essa individualização do inimigo era apenas uma maneira prática de motivar o apoio popular para a consecução de determinados objetivos. Assim, Cartago era apontada em Roma como inimiga mortal e, à época das Cruzadas, os muçulmanos eram execrados como “infiéis” pelos líderes europeus – em ambos os casos, na verdade, estavam em disputa importantes interesses económicos.

Lord Palmerston, Primeiro Ministro britânico na metade do Século XIX, é o autor de uma pragmática definição de política externa e de duas observações, frequentemente glosadas e às vezes combinadas numa só:

“(...) o quê se chama de política (externa)? A única resposta é que nós pretendemos fazer o que possa parecer ser o melhor, em cada situação que se apresente, tendo os interesses de nosso país “Não temos quaisquer aliados eternos nem quaisquer inimigos permanentes”.

“Nossos interesses são eternos e o nosso dever é segui-los”.

De fato, a premissa é clara: no relacionamento internacional, não há amigos nem inimigos – apenas interesses, conflituosos ou conciliáveis. Aliás, isso ocorre até quando um país identifica enfaticamente outro como o inimigo e, no entanto, certos interesses seus são ameaçados ou prejudicados por terceiro país, que pode até mesmo ser aliado seu contra aquele mesmo inimigo.

Consequentemente, o “inimigo” de um Estado-Nação consistirá em todos e quaisquer interesses que ameacem ou visem a prejudicar seus próprios interesses.

Portanto, caberá aos responsáveis pela Defesa Nacional identificar esses interesses antagônicos e fazer com que a opinião pública seja capaz de entender a nocividade dos mesmos. Essa tarefa de conscientização da Sociedade pode até, conforme as circunstâncias conjunturais, recorrer a uma individualização ou personalização do “inimigo”.

Em termos populares, isso corresponde a “dar nome ao Diabo”. Dessa maneira, torna-se mais fácil conseguir o apoio de toda a Sociedade para a obtenção dos meios requeridos para a Defesa Nacional, os quais serão definidos em função dos Objetivos Nacionais colimados e dos interesses exógenos que a eles se contrapuserem. Esse balizamento deve, por conseguinte, presidir o trabalho de promover o ingresso do país no Pós-Modernismo Militar.

Paralelamente àquelas dúvidas quanto à “identidade” do inimigo e no ambiente eufórico de otimismo ao término da Guerra Fria, expandiu-se a idéia da desnecessidade de forças armadas. Por diferentes motivos, foram lançadas proposições que procuravam dar nova feição às forças armadas dos países semidesenvolvidos, sob o rótulo de “novas missões”. O mesmo rótulo foi adotado nos países tecnificados, mas com sentido muito diverso, o que na verdade correspondia à orientação de crescente intervencionismo.

Ora, não pode haver quaisquer dúvidas sobre a necessidade continuada de forças armadas. Basta recordar que elas são componente inseparável do Poder Nacional e, portanto, se sofrerem redução qualitativa (seja por degradação de meios e recursos seja por desvirtuamento das atribuições de emprego) haverá inevitável diminuição do Poder Nacional como um todo.

Em termos realistas, cabe aqui citar declaração escrita de Madeleine Albright quando era Secretário de Estado no Governo Clinton: “(…) É claro que nem o Direito (Internacional) nem a opinião pública mundial podem forçar nações a agir contra seus próprios interesses principais. (…) Obviamente, os acordos não eliminam a necessidade de forças armadas poderosas, capazes de servir como dissuasão (…)”.

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