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Defesa Nacional

Artigo pelo Dr. Artur Victoria -  ver Curriculum Vitae

Escrever sobre responsabilidade só se tornou possivel na sequência da tematização da liberdade imposta pela Constituição da República.O  sentido mais comum da responsabilidade é tido como o da imputabilidade. Porém as duas realidades são indissociaveis: A responsabilidade como uma implicação irreprimível da liberdade.

A responsabilidade moral rompe parcialmente com esta indissociabilidade, numa anterioridade da responsabilidade em relação à liberdade.

Num campo normativo, a Justiça engloba todas as virtudes enquanto orientadas para o bem comum, as dificuldades em definir o seu conceito nuclear e restrito vêm dos primórdios do pensamento humano. A Justiça é uma tendência da vontade, “constans et perpetua voluntas”, uma virtude; é uma virtude dirigida aos outros homens, todos e cada um, “unicuique”, e tem como teor essencial, “suum cuique tribuere”, dar a cada um o que é seu.

É, porém, evidente que o exercício dessa virtude pressupõe a definição do suun, do que é seu de cada pessoa.

Esta procura da definição de suum é um dos maiores problemas do nosso tempo, um apelo ético para maior justiça e que não nos deixa de consciência tranquila, antes sempre em debate, em luta interior.

Com a actual onda de escandalos que fazem ”titulo” noticioso no dia a dia a alinhar umas palavras sobre o ilícito moral / jurídico voltados a comportamentos e actos empresariais, é apelativo, também, versar a temática da falta de voluntários para as Forças Armadas Portuguesas.

A imprensa explora este assunto (muito sério) propalando notícias tais como, a título de exemplo:

- Obsersevador de 20 de julho de 2016 - artigo de Carlos Branco: “O problema da presente falta de voluntários reside na destruição da estrutura de recrutamento descentralizada que funcionava adequadamente ....

- Diário de Noticias de 17 de agosto de 2017 – artigo de Manuel Cralos Freire: “Forças Armadas atraem candidatos. Depois desiludem-nos. Estudo sobre militares em regime de voluntariado e contrato revela que a maioria vive experiências profissionais pouco positivas. ...”.

- Diário de Notícias de 5 de janeiro de 2018 – artigo de Manuel Carlos Freire: “Forças Armadas perderam 25% dos efetivos numa década. Reduzir quadro de pessoal militar devia ir até 2020, mas acelerou e passou limites mínimos para haver promoções sem mais despesa. ...”.

Podemos percorrer, desde há anos atrás, as inúmeras publicações toda a comunicação social, debates e opiniões de comentadores sobre o fenómeno da falta de voluntários para servir a Nação. Cada qual tem a sua explicação e preconizam as mais diversas e por vezes contraditórias soluções.

Para sintetizar e clarificar este assunto, cabe aqui lembrar e reproduzir:

(Extrato da Constituição da República Portuguesa)

PARTE III - Organização do poder político

TÍTULO X - Defesa nacional

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Artigo 275.º - (Forças Armadas)

       1. Às Forças Armadas incumbe a defesa militar da República.

       2. As Forças Armadas compõem-se exclusivamente de cidadãos portugueses e a sua organização é única para todo o território nacional.

       3. As Forças Armadas obedecem aos órgãos de soberania competentes, nos termos da Constituição e da lei.

       4. As Forças Armadas estão ao serviço do povo português, são rigorosamente apartidárias e os seus elementos não podem aproveitar-se da sua arma, do seu posto ou da sua função para qualquer intervenção política.

       5. Incumbe às Forças Armadas, nos termos da lei, satisfazer os compromissos internacionais do Estado Português no âmbito militar e participar em missões humanitárias e de paz assumidas pelas organizações internacionais de que Portugal faça parte.

      6. As Forças Armadas podem ser incumbidas, nos termos da lei, de colaborar em missões de protecção civil, em tarefas relacionadas com a satisfação de necessidades básicas e a melhoria da qualidade de vida das populações, e em acções de cooperação técnico-militar no âmbito da política nacional de cooperação.

       7. As leis que regulam o estado de sítio e o estado de emergência fixam as condições do emprego das Forças Armadas quando se verifiquem essas situações.

“Assim, é evidente que as Forças Armadas compõem-se exclusivamente de cidadãos portugueses”

Porém, como atrás referido, a crise moral de valores provocada por aqueles que nas últimas décadas fizeram esquecer, ás gerações que então se formavam, o seu dever de cidadão, o significado de soberania nacional, o significado de valores nacionais e a herança histórica dos antepassados que fizeram com que Portugal seja a mais antiga nação da Europa.

Ou seja o Estado, através dos seus Órgãos permitiu que se atingisse uma sucessiva degradação dos valores morais nacionais, permitindo uma situação em que a atração do dia a dia são os cabeçalhos dos jornais sobre casos de corrupção das autoridades, do ex Primeiro Ministro, dos banqueiros, etc....

A Associação dos Amigos das Forças Armadas Portuguesas como parte da Sociedade Civil portuguêsa está disposta a conjuntamente com os órgãos do Estado a trabalhar na sociedade portuguesa de modo a que os jovens voltem a encontrar no serviço militar a sua vocação.

Contamos que esta nossa oferta de colaboração de trabalho para desenvolver na juventude uma apetência de reaprender os valores e interesses nacionais seja bem acolhida.

Estamos certos que, com a aceitação da nossa participação, como membro integrante da Sociedade Civil portuguêsa, no futuro, não faltarão  jovens com valores morais elevados conscientes  e vocacionados á honrosa profissão militar, uma das mais dignas pelo seu objetivo e função - estar ao serviço do povo português !

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