Estudos

Defesa Nacional e Segurança

O conceito estratégico de defesa nacional pressupõe uma estratégia nacional, cuja credibilidade seja reconhecida e capaz de mobilizar os portugueses. Parte do princípio de que para a realização dos objetivos da segurança e da defesa nacional concorrem todas as instâncias do Estado e da sociedade.

A segurança é uma aspiração e um direito inalienável do homem. O entendimento da segurança permite discernir outras noções correlativas como a confiança (Giddens) proteção em face de obstáculos, ameaças ou ações contrárias à pessoa, instituições ou bens essenciais.

Nas sociedades modernas, o desenvolvimento dos sistemas jurídico, de saúde, de ensino, de engenharia, económico, etc., criou áreas de segurança, entendida esta como "segurança na credibilidade de uma pessoa ou na fiabilidade de um sistema em determinadas circunstâncias"(Giddens, 2002:24). A confiança, alicerçada na segurança, é a atitude que corresponde a uma adesão ou crença em pessoas, sistemas abstratos ou instituições - confia-se no juiz, na lei, nos tribunais, por exemplo assentando a experiência da segurança num equilíbrio subtil entre risco e confiança. É por isso que o modelo do Estado social, entendido como sistema de gestão de riscos, confere segurança, na medida em que protege as pessoas contra riscos {doença, invalidez, perda de emprego, velhice}; sendo que a ausência ou o abandono desse modelo é acompanhada do aumento de um sentimento de insegurança. A segurança é um elemento indispensável ao bem comum {princípio ético tomista cujo equivalente jurídico no Estado de direito democrático é o interesse geral ou comum sendo o Estado responsável pela segurança de todos, a todos devendo e podendo exigir o cumprimento dos deveres, obrigações e responsabilidades suscetíveis da garantia dessa condição. Tratando-se do equilíbrio entre as obrigações e as responsabilidades do Estado, voltado para o interesse coletivo e detentor do monopólio do uso legítimo da força, e as obrigações do cidadão, possuidor de direitos inalienáveis, mas subordinado ao quadro jurídico do Estado de direito. No âmbito externo, tanto quanto no interno, a aspiração à segurança das nações é uma constante, no prosseguimento do princípio kantiano da paz perpétua.

O medo, o risco, a incerteza, o pânico moral ameaça a tranquilidade do homem, individual ou coletivamente, dificultam ou impedem a proteção que julga ser seu direito, gerando conflitos e insegurança que podem assumir várias modalidades.

Quanto à segurança individual, o homem deve ter garantidos direitos tais como liberdade, de propriedade, de locomoção, de proteção, saúde, educação, justiça, previdência social, trabalho, oportunidades. A segurança pública abrange a segurança do homem como ser individual e como ser social, a garantia do exercício dos direitos individuais e grupais, a manutenção da estabilidade das instituições, o funcionamento dos serviços públicos e o impedimento de danos sociais, incorporando as inter-relações entre os níveis individual e comunitário da segurança. À segurança liga-se a ordem pública que é a situação de normalidade cuja preservação cabe ao Estado, aos poderes públicos e às instituições, de acordo com as normas jurídicas legalmente estabelecidas. A defesa pública consiste em dispositivos, medidas e ações coordenadas e aplicadas pelos poderes públicos.

Violência

Segundo D. Caram (1978: 169), a violência "manifesta-se em diferentes domínios, em formas variadas e nem sempre num confronto direto "face a face". Parece-nos que existe uma gradação da violência na sociedade, indo desde o atentado à integridade física, psíquica e moral da pessoa até às formas mais refinada se subtis da propaganda, manipulação, controle e domínio do homem". A violência é um fenómeno complexo que pode assumir expressões várias (física, verbal, emocional, moral, psíquica; individual, grupal, coletiva, nacional, internacional) e ser entendida a partir de inúmeras causas, ações e comportamentos, com consequências diversas e encontrando-se em vários domínios. Nesta medida, a análise da violência requer um contributo multidisciplinar que poderá abordar o aspeto moral e psicológico de relações interpessoais diretas, aspetos das relações sociais, dos movimentos coletivos, dos fenómenos políticos e económicos, do âmbito das relações internacionais entre Estados, da criminalidade internacional, do uso das redes digitais do espaço virtual, da utilização de mão de-obra infantil ou proveniente de tráfico humano, etc. É requerido, por isso, um estudo multidisciplinar para a análise e compreensão da problemática, embora, em rigor, a violência não pertença a nenhum campo específico de investigação científica. Desde as abordagens psicológicas da violência e da agressividade, ao estudo das relações de agressão em termos das interações sociais, ao estudo de grupos e comportamentos delinquentes, gangs e subculturas violentas, passando pela violência nos mercados, no trabalho, entre cônjuges, na família, na escola, violências sexuais, políticas, rácicas, xenófobas, etc. A violência pode ser abordada segundo critérios e pontos de vista institucionais, jurídicos, políticos, sociais, morais, psicológicos, simbólicos e culturais. Em suma, é um fenómeno social presente no quotidiano de todas as sociedades sob várias formas, sendo uma categoria polissémica que pode ir desde a agressão física até diversos tipos de coação sobre a vida civil, pública e privada, como a repressão política, familiar ou de género, a ausência de liberdade de informação, expressão e reunião, a censura ou relações de força em que o indivíduo é sujeito a imposições. A questão da falta da cidadania ou da falha de práticas de civilidade, a par da falência de instâncias públicas de saúde, educação e segurança, e instâncias privadas como a família, associa-se em grande parte às formas existentes de violência.

Contextos de violência

A hiperconcentração de metrópoles, a sobre-informação e as tecnologias de comunicação e de informação nos centros de poder e de vida económica, a hiper-especialização e o aumento da precariedade do emprego produzem contingentes cada vez maiores de excluídos que vão ficando à margem do emprego e da inclusão social e informacional, expostos e vulneráveis a formas de sobrevivência não-convencionais, marginais, anómicas e criminais. Há uma cultura da violência associada aos grandes centros urbanos, de densidade populacional elevada, em decorrência da desigualdade social, da pobreza e más condições de vida, da marginalidade, da desestruturação de instituições como a família, das migrações de populações e grupos étnicos, de culturas alternativas violentas, etc. A violência urbana, a violência associada ao terrorismo, os conflitos armados, as catástrofes naturais, as novas epidemias, os efeitos da poluição, o efeito de estufa, os mercados ilegais que proliferam com a globalização, o tráfico e o crime organizados, o comércio de sangue e de órgãos, a precariedade dos empregos, da situação financeira dos indivíduos, a dificuldade dos alojamentos, a precariedade das pensões de reforma, os novos riscos com os alimentos, criam situações de violência e conflitos. Para conter as consequências psicológicas e morais destes fenómenos, as instituições e os países tentam preservar os valores democráticos, e as ONG (organizações não governamentais) praticam e difundem os valores da solidariedade e da fraternidade, criando-se novas formas de cidadania.

Cidadania

No Estado de direito democrático devem estar garantidas aos cidadãos iguais condições de vida e de direitos fundamentais de participação. A cidadania, além de requerer a formação do cidadão no espaço público democrático, dotado de direitos e deveres, supõe a adesão a princípios éticos em nome dos quais se defendam os valores da democracia, da participação e da liberdade. O espaço vivido, do quotidiano, funciona como matriz cultural de um território comum sendo, por isso, o quadro por excelência dos da participação cívica e comunitária. Tendo como pano de fundo uma lógica de desenvolvimento local, podemos dizer que a participação cívica, no quadro desse processo, é um mecanismo determinante de autonomização das populações, em particular das excluídas, não numa perspetiva de isolamento, mas de uma tomada de consciência das relações com o meio e da complexidade dos problemas, tanto a nível micro, como macro. Esse mecanismo tem de ser interativo, exigindo, por isso um esforço voluntário por parte das próprias populações designadamente das que se encontram com mais possibilidades de intervenção por via dos seus recursos em termos de conhecimento e na sua postura geracional, estamos a referir-nos aos jovens em idade adulta que frequentam instituições de ensino superior. A cidadania é uma construção social dinâmica que se reporta a um conjunto de direitos e de deveres que um membro de uma comunidade ou sociedade possui e para exercê-la de forma plena torna-se necessário considerar o emporwement como uma abordagem que coloca as populações no centro e cerne dos processos de desenvolvimento e um processo através do qual os atores sociais tomam consciência das suas competências e assumem o destino das suas próprias trajetórias. Todos os atores sociais se mostram cada vez mais sedentos da qualidade dos lugares. É necessário ter em linha de conta que a noção de qualidade de vida está imbuída de alguma relatividade, não encontramos certamente uma definição e um consenso universal a este propósito. Contudo, a vivência em sociedade deverá proporcionar ao cidadão algumas condições de acesso a um limiar mínimo de qualidade de vida, em termos de condições de habitabilidade, ao nível do acesso a uma paisagem e ambiente de qualidade, acesso à proteção social, ao emprego, à cultura, ao lazer, à saúde, a equipamentos sociais, e ainda, ao nível da participação cívica. Assim, o exercício de uma cidadania ativa poderá potenciar uma vivência de qualidade, sendo uma condição indispensável para a sua concretização.

Está imbuída de alguma relatividade, não encontramos certamente uma definição e um consenso universal a este propósito. Contudo, a vivência em sociedade deverá proporcionar ao cidadão algumas condições de acesso a um limiar mínimo de qualidade de vida, em termos de condições de habitabilidade, ao nível do acesso a uma paisagem e ambiente de qualidade, acesso à proteção social, ao emprego, à cultura, ao lazer, à saúde, a equipamentos sociais, e ainda, ao nível da participação cívica. Assim, o exercício de uma cidadania ativa poderá potenciar uma vivência de qualidade, sendo uma condição indispensável para a sua concretização.

Referências bibliográficas

BECK, Ulrich (1992). Risk Society: towards a new modernity. Londres: Sage. BOURDIEU, Pierre (dir.) (1993). La Misere du Monde. Paris: Ed. Seuil. CARAM, Dalto (1978). Violência na Sociedade Contemporânea. Petrópolis: Editora Vozes Ltda. 

CASTEL, Robert (1995). Les Métamorphoses de la Question Social. Paris: Ed. Fayard. CASTEL, Robert (2003). L'lnsécurité sociale. Paris: Seuil. GIDDENS, A. (1994). Modernidade e identidade Pessoal. Oeiras: Celta. GIDDENS, A. (2002). As consequências da Modernidade. Oeiras: Celta. LUHMANN, N. (2001). "Confiance e familiarité. Problemes et alternatives" in Réseaux nº108, pp.15-35.

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