Cidadania

Soberania

Característica fundamental da Expressão Económica do Poder Nacional consiste em acionar os meios predominantemente económicos através dos quais o homem busca, não só satisfazer as necessidades vitais (alimentação, proteção e procriação), mas atender aos requisites de bem-estar originados pelo evoluir constantes da capacidade intelectual de que dispõe, tornando crescentes as suas necessidades e, portanto, a demanda por consumo de bens e serviços.
Tais considerações não devem constituir enfoque materialista e limitador para a Expressão Económica pois, embora voltada para o atendimento de requisitos de bem-estar, ela enfatiza o respeito aos pressupostos éticos como exigência do caminho para atingir os objetivos finalísticos do emprego do Poder Nacional.
Entre os aspetos mais característicos da Expressão Económica do Poder Nacional, avulta a importância das inovações tecnológicas para a economia das Nações, modificando processos de produção e alterando demandas por recursos naturais.
A história da humanidade, vista sob a lente da economia, constitui-se na luta para superar o problema da escassez de recursos em face de necessidades crescentes. No entanto, em razão das desigualdades entre produção e consumo, sempre se concentra nas mãos de determinados segmentos, desde indivíduos ate Nações, um excedente não consumido que constitui a poupança, a qual deve reverter em investimentos para que haja aumento da produção.
Por isso, sem descurar dos aspetos éticos envolvidos no processo, a economia preocupa -se com tarefas básicas, a partir do questionamento sobre o quê, quanto e como produzir e distribuir.
Para atender as suas necessidades e aspirações, consubstanciadas em Objetivos Nacionais, a sociedade enfrenta problemas diversificados e complexos, cabendo destacar os seguintes:

– Aplicação eficiente e eficaz dos recursos produtivos:

– Criação e aperfeiçoamento de instituições económicas;

– Melhoria da repartição dos rendimentos:

– Elevação dos padrões de consumo e do bem-estar:

– Ampliação das oportunidades económicas.

Entende-se, que o sistema económico funciona melhor quando é capaz de, assegurando liberdade de escolha, suprir as necessidades humanas e atender ás aspirações sociais, uma vez que este sistema deve estar orientado para o Bem Comum.

Na realização das tarefas económicas, são necessárias vontades e capacidade para exerce-las. A vontade, como atitude racional, tem no homem o seu intérprete; a capacidade é proporcionada pelos meios de toda ordem que a Nação possui.

Fundamentos

A manifestação dos Fundamentos do Poder Nacional na Expressão Económica faz-se sob a forma de: Recursos Humanos, Recursos Naturais e Instituições Económicas.

Recursos Humanos

Os Recursos Humanos constituem fundamento predominante da Expressão Económica do Poder Nacional, pois o Homem, agente essencial da produção e do consumo, não é só, o organizador e executor do processo produtivo mas, também, seu beneficiário.

– Aspectos Quantitativos

As análises quantitativas dos Recursos Humanos fundamentam-se nos dados e informações colhidos regularmente, na maior parte dos países, através de censos demográficos e económicos, de pesquisas e de amostragens.
A partir desses levantamentos, pode-se examinar a dimensão e a evolução de grande número de agregados censitários e das relações demográficas fundamentais para a avaliação quantitativa dos recursos humanos, entre os quais se pode destacar:

– População total – compreende todas as pessoas consumidoras finais de bens e serviços numa sociedade. E, geralmente, classificada de acordo com naturalidade, idade, sexo e outros atributos;

– População economicamente ativa – pessoas, a partir de determinado limite etário, que trabalham ou estejam a procurar trabalho. Como consequência, a população não economicamente ativa e o conjunto de pessoas, a partir de determinado limite etário, que não se encontra ocupada nem á procura de emprego;

– População dependente – é a população não economicamente ativa acrescida das pessoas fora do limite etário utilizado para definir a população economicamente ativa;

– População ocupada – pessoas que estão a trabalhar, sejam empregados, sub empregados, autónomos, empregadores e mesmo aqueles que, embora trabalhem, fazem-no por um número mínimo de horas semanais.

Outro aspeto importante a considerar e o ,grau de utilização dos Recursos humanos. De fato, todo sistema económico deve buscar o pleno emprego dos fatores de produção, ainda que tal objetivo seja de difícil realização. O desemprego e o sub emprego constituem, para qualquer economia, problemas graves que devem ser minimizados.
O crescimento demográfico de um país e o tamanho de sua população interessam á avaliação dos Recursos Humanos e, também, influem na oferta e demanda de bens e serviços. A eficiência e a eficácia dos Recursos Humanos dependem da possibilidade do aproveitamento de toda a capacidade realizadora do ser humano.
Com base nesses e outros agregados demográficos, pode-se proceder a analise quantitativa dos Recursos Humanos como fator de fundamental importância para o desenvolvimento nacional, cabendo salientar a relevância, nesse estudo, de uma população demasiado jovem Ou envelhecida e do nível de utilização dos Recursos Humanos.

– Aspetos Qualitativos

Em orgânica ligação com o acréscimo de Poder Nacional, os aspetos qualitativos dos Recursos Humanos na Expressão Económica do Poder Nacional situam-se na otimização do rendimento e na produtividade do Homem, dependentes da qualificação da população quanto a seu nível cultural e educacional, e especialização.
Tal qualificação é resultado não só da ampliação do conhecimento como de sua generalizada difusão pela população. Isto significa a construção de uma democracia onde o conhecimento não fique restrito a um grupo privilegiado, mas seja incorporado pela Nação como um todo.
Quanto maior o volume e a universalidade positiva das informações, ou seja, do conhecimento, mais rápido será o crescimento económico e, concomitantemente, o desenvolvimento global solidificando o fortalecimento do Poder Nacional.
A qualificação dos Recursos humanos é fundamental para a obtenção de maior produtividade na economia pois, também neste aspeto. a sociedade deve ser vista como uma sociedade do conhecimento. A modernização dos processes produtivo, é o reflexo mais imediato da preocupação com os aspetos qualitativos dos recursos Humanos.

Entre mercados, originada e acelerada pelo desenvolvimento tecnológico dos meios de comunicação. Tal vinculação tem propiciado o surgimento de novos mercados onde o intercâmbio cresce a ritmo sem precedentes, explicando o dinamismo, cada vez maior da economia, era marcado pela cooperação, ora pelo conflito.

As modificações do comportamento socioeconómico daí resultantes apresentam-se com as seguintes características:

– Recomposição da economia pela ampliação espacial do mercado;

– Reestruturação de núcleos de poder através da formação de mega blocos com influencia direta sobre os mercados;

– Novos e diferentes padrões de produção, de organização e de administração empresarial, bem como aprofundamento da discussão sobre o papel do Estado na economia.

– Instituições Económicas

As Instituições Económicas são resultados da herança coletiva, continua e imemorialmente produzida pelo Homem, refletindo hábitos, atitudes, comportamentos, motivações, valores, crenças, técnicas e formas de organização económica, bem como toda a produção material advinda dessa acumulação. Enfim, constitui-se de todo o acervo patrimonial de conotação económica, material e não material, legado pelo passado, constantemente atualizado e ampliado pela capacidade criadora do ser humano.
São formas de expressão que retratam padrões de comportamento dos homens no que concerne as atividades económicas, as leis que regem esse comportamento, A importância atribuída ao mercado, As formas de apropriação do lucro e A conformação do sistema económico vigente.
Particularizando, constata-se que as Instituições Económicas se revelam no regime de propriedade, na conduta dos empresários e dos trabalhadores em geral, na regulação dos contratos, no estimulo as praticas consensuais do mercado ou rejeição aos monopólios e carteis, na forma como são definidos os salários, na influencia económica das organizações sindicais de operários e de patrões, no nível de intervenção do Estado na economia e em muitos outros aspetos da vida económica da sociedade. O amplo quadro das Instituições Económicas completa – se com a inclusão do stock de bens materiais produzidos pelo Homem, aos quais se possa atribuir valor económico, do mais simples objeto artesanal ao mais sofisticado equipamento de ultima geração.
As Instituições Económicas constituem os canais próprios para as atividades diversificadas que dizem respeitam as relações do Homem com os Recursos Naturais bem como dos homens entre si, com vista a realização das atividades económicas (produção, circulação, consumo de bens e serviços, distribuição da renda), em busca de superiores padrões de vida, objetivos económicos de sua existência.
As Instituições Económicas refletem a maneira pela qual os homens ordenam sua vida social e politica, dentro daquilo que eles julgam ser bom, justo e legitimo. Na realidade, as Instituições Económicas têm papel ponderável na promoção ou limitação do desenvolvimento. O resultado alcançado irá depender da segurança que emprestam ao esforço visando o atingir daquele objetivo, das facilidades asseguradas ao aperfeiçoamento dos Recursos Humanos e do maior ou menor grau de liberdade de iniciativa existente na atividade económica.
Entre as Instituições Económicas, destaca-se o sistema económico (como o mais abrangente), envolvendo o mercado, a empresa, o consumo, a moeda e seus desdobramentos.

– Sistema Económico

Sistema Económico e o conjunto de elementos e relações que abrange todas as atividades económicas de uma sociedade. Nele se incluem os órgãos e organizações, bem como as funções que desempenham, as instituições que regulam tal funcionamento e os fatores que atuam sobre todos esses componentes. Por isso, o Sistema Económico pode ser visto como includente de toda produção, circulação e consumo de bens e serviços, da repartição da renda, do crescimento da economia, seu desenvolvimento e da segurança na área económica.

Para ter sentido democrático, o Sistema Económico deve fundamentar-se na iniciativa individual, fortalecendo a ação dos agentes económicos, ou seja, aqueles que exercem o direito de escolher a atividade em que desejam empregar seus recursos, caracterizando a propriedade privada dos meios de produção. Cabe, também, considerar a presença do Estado por meio das funções reguladoras das atividades económicas, assegurada a liberdade de iniciativa.

– Mercado

Mercado e a integração entre oferta e procura de bens e serviços, determinando relações de livre troca entre produtores e consumidores pelo mecanismo de preços. A ordem espontânea e a natureza impessoal das decisões do mercado baseiam-se na adoção de praticas económicas estabelecidas historicamente e que prevaleceram porque obtiveram êxito nas sociedades que as adotaram. E uma instituição que se fundamenta na reciprocidade de interesses e propicia conciliação de diferentes objetivos para beneficio mutuo dos participantes.
O Mercado torna possível a utilização do conhecimento e da habilidade de todos os membros da sociedade em grau muito maior do que seria possível em qualquer outra forma de organização económica. O Mercado propicia aos indivíduos a liberdade para utilizar conhecimentos, habilidades e recursos na conquista de seus objetivos, em termos operacionais e económicos.
A conceção do mercado livre envolve a possibilidade de ser ofertada e demandada, sem restrições, toda espécie de bens e serviços. Ao mercado assim concebido contrapõe-se um mercado oficialmente controlado. Cabe a sociedade buscar os meios para assegurar o funcionamento do mercado, porquanto somente ele consegue ajustar a produção ao consumo e assegurar a liberdade económica essencial ao regime democrático.

O Mercado pode ser dividido em:

– Mercado Interno:

Compreende as relações de troca realizadas entre agentes económicos de um mesmo país, segundo normas que as regulam.
O seu fortalecimento proporciona maior consistência e segurança a nação, diminuindo suas vulnerabilidades. E o principal instrumento de integração económica para a nação, podendo ser fortalecido através, entre outras, das seguintes ações: aumento do número dos que participam como produtores e consumidores, incorporando a actividade económica crescente parcela da população, a qual passa a auferir benefícios oriundos do crescimento económico; e do crescente intercambio entre as diversas regiões do mesmo pais, reduzindo desigualdades regionais e permitindo desenvolvimento mais justo e equilibrado.

– Mercado Externo:

O Mercado Externo compreende as relações de troca entre agentes económicos de diferentes países, segundo normas que entre eles se estabelecem. Os Sistemas Económicos devem ser abertos. Uma economia fechada condiciona seu processo de crescimento apenas as disponibilidades e a dimensão de seus recursos internos, o que conduz geralmente a compressão do consumo. A abertura da economia pode desejar o crescimento mais rápido, seja em decorrência dos ganhos com o comércio internacional, seja pela possibilidade de utilização da poupança externa.

– Empresa

A Empresa é a Instituição Económica que se dedica, principalmente, a produção de bens e serviços. No regime de livre iniciativa, a Empresa é, em principio, privada, atuando o Estado em carácter complementar para suprir carências que o sistema empresarial apresenta.
A Empresa atual deve conviver com métodos e processos acelerados de inovação e de criação de riquezas, dependendo o seu êxito, cada vez mais, da possibilidade de acesso a dados, informações e conhecimentos atualizados. Dai, a importância cada vez maior do gestor, no âmbito da empresa, pois a ele cabe assumir os riscos inerentes ao reconhecimento do papel inovador da combinação entre o conhecimento, a imaginação e a ação.

– Consumo

O Consumo corresponde a utilização, aplicação ou gasto dos bens e serviços postos á disposição da sociedade, e representa a fase final do processo económico.
A importância do Consumo se revela pelo que significa come forma de avaliar padrões de bem-estar da sociedade. Há, porem, um nível de Consumo que se deve constituir numa preocupação básica do governo, pois diz respeito ao atendimento das necessidades mínimas da população, tornando-se, por isso mesmo, elemento imprescindível para a definição das politicas económicas de cunho social.
Diferenças acentuadas na capacidade de Consumo entre os vários estratos da população podem conduzir a insatisfações cujo nível venha a comprometer objetivos vitais da Nação.

– Moeda

A Moeda, ao ter curso forçado decretado pelo Estado, transformou-se em moeda nacional, instrumento legal de troca e símbolo de Soberania. Por sua importância para o funcionamento do Sistema Económico, há necessidade de mantê-la num nível de estabilidade para não comprometer as características dos componentes desse sistema.
O descontrole sobre a emissão e o uso da moeda não afeta apenas a Expressão Económica mas, também, todas as outras, podendo chegar a influenciar negativamente convicções e comportamentos do Homem e, até mesmo, valores de sua cultura.

– Fatores

Fatores económicos são meios capazes de produzir variações quantitativas e qualitativas nos fundamentos do Poder Nacional e em todos os demais componentes do Sistema Económico, bem como nas relações que entre eles se processam, com vista a produção de efeitos económicos.
Assim, a capacidade produtiva e empreendedora, própria da instituição empresa, e a capacidade cientifica e tecnológica, que aumenta a produtividade individual e colectiva, ao propiciar ganhos de produtividade, são aspetos presentes na definição dos fatores económicos.

De um longo rol possível desses Fatores, destacam-se os seguintes:

– Modernização e Adaptação – As Mudanças

A sociedade deve ter atitude de aceitação a mudanças para que os processes de produção se inovem, os produtos se aperfeiçoem e a produtividade aumente.
A compra de tecnologia pode ser uma primeira fase do fenómeno, concretizada no aprendizado da operação dos equipamentos, de sua manutenção e ate em copia do original. Todavia, a grande mudança só se inicia quando o Sistema Económico é capaz de fazer alterações e adaptações nos novos dispositivos, e só adquire ritmo próprio quando o sistema projecta e desenvolve produtos, equipamentos e sistemas tecnol6gicos avançados.
Aspeto importante é a sensibilidade de uma sociedade á mudança. O impacto da transformação sobre os individuas altera, muitas vezes, convicções, atitudes e costumes. O ritmo dessa transformação esta condicionado, portanto, as reações da sociedade ás mudanças e ao modo come elas ocorrem.

– Capacidade do Conhecimento Cientifico e Tecnológico

O factor cientifico – tecnológico, – quando presente no nível desejado, valoriza os recursos humanos, propiciando-lhes acesso a melhores salários e atua nas empresas, aumentando-lhes a produtividade e (os lucros).
Para a economia um complexo processo, capacitando, envolvendo informática, telecomunicações, automação e rob6tica, microeletr6nica, eletr6nica de concepção, tecnologias progressivas de produção e consume, influem positivamente na agilidade do sistema de acumulação de capital, multiplicando, inclusive a nível internacional, o volume das transacções.
Com o conhecimento científico e tecnológico, a própria natureza da capacidade do capital como factor de produção altera – se, pois o modo como ele vai influir nesse processo será modificado em função de formas novas de atuação progressiva.
Essa capacidade esta intimamente relacionada com o aprimoramento dos recursos humanos e com o melhor aproveitamento do espaço económico, pois a evolução da capacidade de acumulação de capital de ¬uma sociedade decorre da elevação da renda per capita e do estímulo ao investimento.

– Capacidade da Acumulação e Absorção do Capital Fixo

Em todos os Sistemas Económicos, a maior capacidade de Acumulação e Absorção de Capital Fixo, será sempre fundamental na promoção do seu crescimento.
No que concerne a participação do capital no processo produtivo, constata-se que a melhoria dos resultados não esta correlacionada apenas ao seu use em maior proporção.
E imprescindível admitir que as transformações qualitativas modernizantes que dinamizam o processo produtivo constituem características que determinam a maior capacidade de Formação Bruta do Capital Fixo.
A absorção desse capital pela economia envolve o emprego de métodos e processos, de forma criativa, visando a permitir constante aumento dos níveis de produção e de produtividade capazes de sustentar expressivo ritmo de crescimento do produto real da economia. Quanto aos processos de produção e aos bens e serviços produzidos, sua óbvia influencia e determinante para a Acumulação e Absorção do Capital Fixo.

– Capacidade Empresarial

O bom desempenho do Sistema Económico depende, também, da capacitação de gerências e profissionais nos empreendimentos, como condição inegável da eficiência e da eficácia empresarial.
Com o desenvolvimento mundial das comunicações, o domínio de seu conhecimento, no que concerne a economia, disputa com os demais bens a primazia do mercado, reorientando a formação empresarial e da mão-de-obra.
O posicionamento para a busca de vantagens através do conhecimento, as reestruturações, aquisições, fusões, joint-venture, bem como as mudanças na focalização de seus negócios.
O fortalecimento da capacidade empresarial implica, também, a participação em órgãos empresariais, coletivos, onde afloram conhecimentos que permitem as empresas sobrepujar, não só obsoletos métodos e processos, como, também, insuficiências do processo produtivo. A visão ampla do empresário permite perceber oportunidades e ameaças, sempre mais numerosas, que surgem de áreas muitas vezes surpreendentes. A identificação de eventos causadores de impactos trabalha a favor da segurança das empresas, que podem adaptar-se a mudanças, propiciando a desejável regularidade em sua evolução.

– Capacidade de Financiamento

É necessário que a Nação disponha não só de adequada propensão a poupar como também de um sistema financeiro que, de maneira consistente, disciplinada e ágil, desempenhe o papel de intermediação e redistribuição dos recursos financeiros, tornando as poupanças disponíveis aos investimentos, respeitadas as regras de mercado estabelecidas pela sociedade.

– Capacidade de Consumo

Para que o Sistema Económico funcione adequadamente, e necessário que a produção de bens e de serviços seja demandada. A demanda final de bens e de serviços pelos agentes económicos depende do nível e da repartição do rendimento, da política fiscal do governo, do nível dos stocks, dos stocks dos consumidores e de algumas peculiaridades
conjunturais da economia como, por exemplo, a expectativa dos consumidores não só quanto ao comportamento futuro dos preços mas, também, quanto a normalidade do abastecimento dos bens demandados.
O Estado deve atuar em defesa dos consumidores, procurando corrigir disfunções eventuais da economia de mercado.

– Capacidade do Nível de Participação

A participação da população, tão ampla quanto possível, na problemática económica, inclusive nos aspetos que ficam sob jurisdição direta do governo e importante requisito para o desenvolvimento como processo global e para a segurança económica, em particular.
O próprio governo deve encontrar, para agilização de suas atividades, canais de participação da população na concretização de seus objectivos económicos, gerando um processo cultural responsável, através da ação efetiva do indivíduo no controle da atividade do Estado.
Os aportes tecnol6gicos-computacionais possibilitam o estabelecimento deste controle. O sentido de realização pessoal, de valoração do indivíduo em tal processo lhe confere atributo de poder e de responsabilidade em relação ao Sistema Económico, elevando o nível de segurança deste sistema, em benefício da pr6pria nação.

– Órgãos e Funções

Os Órgãos e Funções integram o Sistema Económico. E através deles que se realiza o emprego do Poder Nacional. Sua natureza varia conforme o Sistema Económico vigente em cada pais. Aqui, serão estudados apenas segundo o enfoque do capitalismo de mercado.

O capitalismo de mercado concentra os órgãos e organizações em duas áreas:

Neste caso, a Expressão Económica deve buscar uma articulação apropriada entre o sector público e o sector privado, com vista a agilização das atividades económicas.
No moderno capitalismo de mercado, a ação económica direta dos órgãos governamentais deve limitar-se a empreendimentos que não suscitem a ação da iniciativa privada e que sejam: geo economicamente pioneiros, de risco elevado, de lenta maturação ou que exijam grande aporte de recursos e que, por sua natureza, sejam considerados imprescindíveis e de interesse para a Segurança Nacional.
A maior parte do conjunto das atividades económicas deve caber ao sector privado, entrando o sector público no processo da produção e circulação de bens e serviços de modo subsidiário, isto e, complementando a iniciativa privada.
O sector privado, em seu processo de consolidação, deve ter mobilidade e flexibilidade necessárias para ocupar espaços económicos que lhe proporcionem lucros, atendendo pelas ganhos de produtividade e pela otimização da politica de vendas baseada no justo prego, as necessidades do consumo em expansão.
Através dos seus órgãos, o Sistema Económico desempenha um elenco de funções, com vista a satisfação das necessidades coletivas. E, a medida que a economia ganha dimensão e se diversifica, tornam-se essas funções cada vez mais complexas, e podem assim ser descritas:

– Normativa – De regulamentação e orientação das atividades económicas;

– Administrativa – De implementação das normas que presidem o funcionamento da economia e das politicas e estratégias formuladas;

– Produtiva – Que responde pelo processo da produção de bens e serviços;

– Circulatória – De distribuição, no mercado, dos bens e dos serviços produzidos;

– Repartidora – Que, alocando os factores de produção, provem a sua remuneração (sob forma de salários, juros, alugueis, lucros e outras rendas) e que, através de apropriação de parcela de renda gerada pelas actividades produtivas e sua distribuição, possibilita melhor repartição social da riqueza criada, de acordo com critérios de equidade.

Na divisão das funções, entre o sector público e o sector privado há algumas que são exercidas, preponderantemente, pelas entidades publicas e outras que competem, fundamentalmente, a iniciativa privada. Funções exercidas basicamente pelo sector público (pelo menos com abrangência e validade amplas nas áreas de jurisdição da são as normativas e administrativas.

Funções desempenhadas, na maior parte dos casos, pelo sector privado, são a produtiva, a circulatória e a repartidora.

 

 

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