Cidadania

1- PRESSUPOSTOS

Dois são os pressupostos na ação politica: definir objetivos e conhecer os meios a empregar para atingi-los. Quando o referencial é a Nação, trata-se, no primeiro case, de estudar os Objectivos Nacionais e, no segundo, de analisar o Poder Nacional.

Por outro lado, o conceito de Nação revela-se a partir de três aspetos fundamentais:
– Elementos básicos: predominância de língua, religião e costumes comuns, base física compartilhada ou não e semelhante evolução histórico-cultural. Esses elementos, de uma maneira geral, dependem de vontade ou planeamento, embora alguns deles possam ser incentivados ou desincentivados por grupos sociais influentes;
– Consciência: perceção, por parte dos diversos indivíduos e grupos sociais, da existência de interesses e aspirações comuns; e
– Vontade: desejo de cada individuo de compartilhar um futuro comum tom os diversos grupos sociais.

Assim, Nação pode ser entendida como:
Grupo complexo, de composição plural e distinta, composto por indivíduos que, compartilhando do mesmo processo evolutivo histórico-cultural e da mesma identidade, são movidos pela vontade de comungar um mesmo destino, motivados pela consciência da existência de interesses e aspirações comuns.
A Nação, como dimensão integradora dos diferentes indivíduos, grupos e segmentos que convivem em seu território, condiciona seu agir a objectivos que permitam atender as necessidades, interesses e aspirações de toda a coletividade.
A intima ligação entre Homem e a Terra cria vínculos afetivos que fazem desses elementos essenciais, a razão do sentimento de Pátria, imprescindível para o despertar da força criadora do civismo e do orgulho nacional e a preservação dos valores da sociedade.

VALORES, NECESSIDADES, INTERESSES, ASPIRAÇÕES E OBJETIVOS

Objetivos Individuais

Ao longo de sua existência, o Homem defronta – se com extensa gama de necessidades materiais e de interesses e aspirações de ordem cultural e espiritual. As necessidades, os interesses e as aspirações constituem a base do agir humano, estimulando ou restringindo as atividades individuais. Como resultado da presença da racionalidade nessas atividades, impõe-se o Homem ao estabelecimento dos seus próprios objetivos e o planeamento das aches visando alcançá-los.

Objetivos Grupais

Convivendo lado a lado com seu semelhante, o Homem descobre que possui, em comum, uma série de necessidades, interesses e aspirações. A medida que identifica esses vínculos comuns, aflora naturalmente o sentimento de que, através de uma ação solidária, pode tornar mais efetiva a sua ação individual e coletiva. Surgem, então, os objetivos grupais como referencial para a ação do grupo social.
A origem dos diferentes grupos que integram uma Nação se vincula a diversidade de necessidades, interesses e aspirações que, em cada local e época, congregam seus integrantes.
A ideia do Nação pressupõe a sedimentação continuada, ao longo das gerações, de uma perspetiva comum de integração e harmonia temporal, onde tanto os indivíduos quanto os grupos sociais, muito embora diferentes, quando observados na dimensão espacial, se identificam entre si por comungarem de uma realidade cultural estável, pois embaladora do sentimento, individual e coletivo, de uma origem e destinação comuns.
Entre os mais importantes grupos sociais estão o familiar, os profissionais, os religiosos, os políticos, os comunitários, os de lazer, os étnicos e os regionais, os quais induzem seus integrantes definição de objetivos, as vezes, diferenciados ou ate mesmo conflituantes.
Á medida que a sociedade e a Nação se desenvolvem, também os grupos que as integram modificam suas estruturas, redefinem seus valores, interesses, aspirações e, assim, seus objectivos, mantendo deste modo o dinamismo característico de todos os complexos histórico-culturais.

Segundo um prisma amplo, pode-se distinguir, em relação aos grupos sociais, diferentes tipos de interesses, bem como afinidades ou semelhanças, tais como:
– de sobrevivência, representando o anseio comum de manter a existência e a vitalidade do grupo;
– de expansão, relacionado com o desejo de ampliação e fortalecimento; – de coesão, exprimindo o desejo e a necessidade de harmonia interna, através da redução dos conflitos;
– de influencia, traduzindo a vontade de alterar o comportamento de outros grupos com os quais se relaciona, em beneficio dos seus próprios interesses; e de integração, representando a necessidade do estabelecimento da consciência de identidade entre seus componentes, com vistas aos objectivos a que o grupo se propõe.

Objetivos Nacionais

A evolução histórico-cultural da comunidade nacional, ao promover a integração de grupos sociais distintos, gera o surgimento de valores, necessidades, interesses e aspirações que transcendem as particularidades grupais, sectoriais e regionais e, ao mesmo tempo, conformam as ações individuais e coletivas.

As necessidades, revelação da maior da insatisfação do Homem, são primeiramente identificadas no individuo para, a partir dai, servirem como referencial para os grupos e a própria Nação. Os desejos coletivos, despertados pelas necessidades de toda a Nação, representam, consciente ou inconscientemente, o impulso capaz de evidenciar o sentido de dignidade presente como uma constante no processo de realização do Homem, pois esse processo, sempre que alicerçado em valores, faz da comunidade nacional o espaço privilegiado das trocas inter-humanas que propiciam o aperfeiçoamento.
Esses desejos impulsionarão o alcançar dos interesses e aspirações. Os interesses nacionais encontram a sua essencialidade nos valores de natureza interna e externa, representando uma relação entre o grupo nacional e algo que ele acredita indispensável, no tempo e no espargo, para definir tais interesses em condições adequadas. Constituem um dos imperativos de maior relevância na vida de qualquer Estado, porque estimulam a Nação a construir o seu futuro.

Ao lado dos interesses nacionais, e em nível mais profundo, como uma verdadeira dimensão integradora que emana da consciência nacional, estão as aspirações nacionais. Estas e aqueles podem estar revestidos de um significado tal que acabam por se confundir tom o próprio destino da nacionalidade. Nesta condição, tornam-se vitais, já que se ligam a sobrevivência, identidade e evolução da Nação enquanto tal.

A síntese última decorrente do atendimento dessas necessidades, interesses e aspirações e o que se pode denominar de Bem Comum.

Para melhor orientar esses esforços, traduz-se o Bem Comum como objetivo síntese dos Objetivos Nacionais, sejam eles Fundamentais, quando se tratam de pontos de referência mais explícitos capazes de responder ao projeto que a Nação tem de seu destino. E, os de Governo, quando identificam os caminhos que os governos, agindo em nome da Nação, tem por melhores para a conquista e manutenção dos primeiros.
Objetivos Nacionais resultam da identificação de necessidades, interesses e aspirações que, em determinada fase de sua evolução histórico-cultural, a Nação busca satisfazer.

Objetivos Fundamentais

Na busca do ideal de convivência, é necessário reconhecer referenciais que possam nortear ações duradouras, ultrapassando os diferentes períodos de governo. Esses referenciais resultam da consolidação de necessidades interesses e aspirações vitais da comunidade nacional, profundamente identificados com sua sobrevivência e identidade, e que perduram por longo tempo. Essas necessidades, interesses e aspirações são denominadas Objetivos Fundamentais.
Os Objetivos Fundamentais são Objetivos Nacionais voltados para a sobrevivência e a identidade da Nação, representando necessidades, interesses e aspirações, que subsistem por longo tempo.

Objetivos de Governo

A partir dos Objetivos Fundamentais, são estabelecidos objetivos visando a fazer face a determinadas situações conjunturais, internas ou externas. A consolidação das necessidades, interesses e aspirações nacionais, democraticamente manifestados, dá origem aos denominados Objetivos de Governo, podendo abranger um ou mais períodos de governo.
Objectivos de Governo são objetivos nacionais voltados para o atendimento de situações conjunturais de um ou mais períodos de governo, considerada a capacidade do Poder Nacional.
São, assim, objetivos formulados para o atendimento de necessidades consideradas no horizonte temporal de curto, médio e longo prazo. O descompasso ou o conflito entre os objectivos estabelecidos pelo governo e as autenticas aspirações nacionais compromete a legitimidade e as acções do governo, e contribuem para a desagregação nacional, podendo chegar a situações de Crise no seu sentido mais amplo.

IDENTIFICAÇÃO E ESTABELECIMENTO DOS OBJETIVOS NACIONAIS

Objetivos Fundamentais – A universalidade das necessidades primárias do ser humano e a similitude das condições existenciais das Nações determinam a caracterização de alguns Objetivos nacionais comuns a quase totalidade das comunidades. Todavia, mesmo nesses casos, as formas de explicitação e de conquista.

Objetivos Fundamentais – As manutenções dos objetivos são culturalmente distintas. Alem desses, outros objetivos serão especificamente estabelecidos pelas diferentes Nações ao longo de sua evolução, em face de variáveis que atuam no processo histórico-cultural.
A identificação dessas variáveis deve levar em conta duas classes de condicionantes: internos e externos. A primeira diz respeito á evolução histórico-cultural da comunidade nacional; a segunda, a presença do País na comunidade internacional, possibilitando compreender a forma como tal realidade interage com os interesses e aspirações nascidos dentro da cultura nacional.

Factores Condicionantes para o estabelecimento dos Objetivos Nacionais

Objetivos Fundamentais Fatores Condicionantes Internos – Os fatores condicionantes Internos referem-se a aspetos humanos, fisiográficos e institucionais.

Objetivos Fundamentais Fatores Condicionantes Humanos – Os fatores condicionantes humanos representam as variáveis básicas no processo de formação da nacionalidade, pois expressam os elementos dinâmicos da vontade nacional. Dentre os condicionantes humanos, dois se destacam: o carácter nacional e as elites.

– Carácter Nacional
Ao longo da formação da comunidade nacional, diferentes grupos étnicos, com traços culturais distintos, integram-se, constituindo uma realidade com características próprias. Surgem formas especificas de pensar, sentir e agir que, em determinado momento, constituem bases significativas da ação política de cada povo.
O carácter nacional não pode ser entendido como generalização de traços individuais. Decorre de um processo histórico-cultural onde a interação dos elementos que constituem a Nação lhe da carácter dinâmico, evoluindo e se transformando ao longo desse processo.

– Elites
Outro fator condicionante para a identificação e estabelecimento dos Objetivos Nacionais e representado pelas elites na captação e interpretação dos interesses e aspirações nacionais. Mesmo que se reconheça que, em seu agir, a comunidade nacional e o conjunto de todos os seus integrantes, a dinâmica social determina uma complexidade de papéis resultantes da estratificação que toda formação social apresenta.
Elites são os conjuntos de pessoas que, no governo ou nos diferentes segmentos da sociedade nacional, exercem papeis de condução ou representação das necessidades, dos interesses e das aspirações coletivas.
Essa condução ou representação decorre de um processo natural e legitimo em que a coletividade, ao exprimir o seu querer, o faz através da ação de parte de seus integrantes.
Os componentes das elites, em que pese sua vinculação grupal específica, não devem estabelecer objetivos que estejam distanciados das aspirações nacionais ou com elas conflituantes, sob pena de frustrar a comunidade em nome da qual se propõem a agir.

– Factores Condicionantes Fisiográficos

A identificação dos Objetivos Fundamentais e o estabelecimento dos Objetivos de Governo têm no ambiente outro fator condicionante de fundamental importância. A relação do Homem com a natureza e seu esforço para transformá-la em riqueza são de grande relevância para a fixação dos objetivos de Governo. Outro ponto importante a ser considerado e a necessidade de utilizar a natureza sem destruí-la, garantindo as futuras gerações os meios de subsistência.
A extensão territorial, o posicionamento geográfico, a suficiência, abundância ou escassez de recursos naturais, o clima e o relevo limitam ou facilitam a formação da identidade nacional. Conforme as nações sejam mediterrâneas, insulares, tropicais, temperadas ou frias, possuam

Grande ou pequena extensão territorial, abundância ou carência de riquezas, tendo objetivos distintos. A grande extensão territorial nunca é homogénea e a diversidade de suas regiões exige cautela na identificação e no estabelecimento de autênticos Objetivos Nacionais.

– Fatores Condicionantes Institucionais
As instituições representam um complexo integrado de ideias, sentimentos, normas, padrões de comportamento e relações interpessoais, criado para responder aos interesses, as necessidades e as aspirações de uma comunidade nacional, refletindo, de um lado, a identidade cultural de um povo, e de outro, as transformações que ocorrem ao longo do processo histórico – social.
Tais transformações acontecem, quer por motives endógenos, quer como resultado do contacto e integrado com outras culturas. Desse contacto podem ocorrer tanto a assimilação de traços exógenos, mantida a identidade do grupo nacional, quanto um choque cultural, com o possível desaparecimento dessa identidade.
Nos dois casos, as instituições influem no desenvolvimento e na estabilidade nacional, podendo ser, também, encaradas como a forma pela qual se materializam.

– Factores Condicionantes Externos
As relações internacionais determinam condições ou circunstancias que ampliam ou restringem, que estimulam ou limitam o poder e o prestigio das Nações e influenciam no resultado da cooperação, da competência e do conflito entre elas, em todos os sectores da atividade humana. Quando se analisa o surgimento e o desenvolvimento das Nações, constata-se que algumas se apresentam em expansão, outras em estado estacionário e outras em decadência. Essas situações representam Condicionantes a identificação e estabelecimento dos Objetivos Nacionais.
Qualquer que seja o nível em que se encontrem as Nações no contexto das relações internacionais, o que se projeta é seus interesses e aspirações. Assim, no terreno das influencias recíprocas, cada Nação busca conquistar e manter seus objetivos ou preservar seus legítimos interesses, o que, de pronto, contribui tanto para a existência de áreas de cooperação come de competição ou, por outro lado, para o surgimento ou exacerbação de focos de conflitos.
Os fatores condicionantes dos Objetivos Nacionais não se esgotam nos limites das relações internas da comunidade nacional, havendo profunda interação entre esses e os provindos do exterior, num processo de mutua influência.

Identificação dos Objetivos Fundamentais

Os Objetivos Fundamentais não são estabelecidos nem fixados. Derivam do processo histórico-cultural e emergem, naturalmente, a medida que as necessidades e interesses da comunidade se cristalizaram na consciência nacional, representando aspirações que, independente de classes, região, credo religiões, ideologias politicas, origens étnicas ou outros atributos, a todos irmanam.
Os Objetivos Fundamentais devem ser identificados e, para essa identificação, papel de destaque cabe as elites, a quem incumbe captar os interesses e aspirações nacionais.
Refletindo o continuado processo de mudança sócio cultural e institucional, os Objetivos Fundamentais, representam o referencial maior a nortear todo planeamento em nível nacional.
Para o correto entendimento do significado de cada Objetivo Fundamental, faz-se a necessária caracterização, tom base na evolução histórica da Nação e na atuação de suas elites, alem do exame dos fatores condicionantes humanos, físicos, institucionais e externos, criando perceções, diferenciadas.

Democracia

A Democracia, como Objetivo Fundamental, tem dois significados essenciais:

– Em primeiro lugar, e a incessante busca de uma sociedade que propicie um estilo de vida identificado pelo respeito á dignidade da pessoa, pela liberdade e pela igualdade de oportunidades.

– Em segundo lugar, e a adoção de um regime politico que se caracterize fundamentalmente por:

* Continuo aprimoramento das instituições e da representação política, bem como sua adequação ás necessidades da realidade nacional; e a legitimidade do exercício do poder politico, através do governo da maioria e do respeito para com as minorias.

– Organização de um estado de direito, significando:

* Participação da sociedade na condução da vida publica; garantia dos direitos fundamentais do Homem; pluralidade partidária;

*Divisão c harmonia entre os poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário):

* Responsabilidade de governantes e governados pela condução da ação política; e,

* Alternância no poder.

Integração Nacional

Consolidação da comunidade nacional, com solidariedade entre seus membros, sem preconceitos ou disparidades de qualquer natureza, visando a sua participação consciente e crescente em todos os sectores da vida nacional e no esforço comum para preservar os valores da nacionalidade e reduzir desequilíbrios regionais e sociais. Incorporação de todo o território ao contexto politico e socioeconómico da Nação.

Integridade do Património Nacional

Integridade territorial, do mar patrimonial, da zona contígua, da zona económica exclusiva e da plataforma continental, bem como do espaço aéreo sobrejacente. Integridade dos bens públicos, dos recursos naturais e do meio ambiente, preservados da exploração predatória. Integridade do património histórico-cultural, representada pela língua, costumes e tradições, enfim, a preservação da identidade nacional.

Paz Social

Na visão de uma sociedade que cultiva valores espirituais, a paz constitui condição necessária e efeito desejado. A Paz Social reflecte um valor de vida, não imposto, mas decorrente do consenso, em busca de uma sociedade caracterizada pela conciliação e harmonia entre pessoas e grupos, principalmente entre o capital e o trabalho, e por um sentido de justiça social que, garanta a satisfação das necessidades mínimas de cada cidadão, valorizando as potencialidades da vida em comum, beneficiando a cada um, bem como a totalidade da sociedade.

Progresso

O Progresso, é uma constatação com base no passado e no presente: toma os factos como base, mas projecta – se no futuro sob a forma de objectivo. Neste enfoque, tem, dentre outras, as seguintes características:

– Adequado crescimento económico;

– Justa distribuição de rendimentos;

– Aperfeiçoamento moral e espiritual do homem;

– Capacidade de prover segurança;

– Padrões de vida elevados;

– Ética e eficácia no plano politico;

– Constante avanço cientifico e tecnológico.

Soberania

Manutenção da intangibilidade da Nação, assegurada a capacidade de auto determinação de conviver com as demais Nações em termos de igualdade de direitos, não aceitando qualquer forma de intervenção em seus assuntos internos, nem participação em atos dessa natureza em relação a outras Nações. A Soberania significa, também, a supremacia da ordem jurídica do Estado Nacional em todo o território.

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