Cidadania

A convicção de que a racionalidade deve estender-se a todos os processos de planeamento, tanto no campo da Segurança quanto no do Desenvolvimento. Além disso, verifica – se que os problemas de Segurança e Defesa são intimamente ligados aos de Desenvolvimento, de tal modo que e impossível tratá-los como fenómenos independentes. Por esse motivo, as atividades de planeamento na área da Segurança Nacional exigem um conhecimento prévio do estado de desenvolvimento do País.


Toda a ação racional pressupõe dois elementos básicos: fins a atingir e meios a empregar. No caso das decisões de Estado, os fins devem ser os objetivos próprios da cultura nacional – os Objetivos Nacionais – e os meios devem ser os recursos que a Nação aciona, principalmente por intermédio do Estado, para alcançar e manter aqueles fins – o Poder Nacional.

Racionalizar a ação politica é, pois, em última analise, organizar o uso de meios para atingir determinados fins. O que se quer racionalizar e a destinação e o emprego do Poder Nacional para a conquista e a manutenção aos Objetivos Nacionais, procuram, além disso, aliar o máximo de eficácia ao mais alto nível ético, tanto na identificação e estabelecimento aos objetivos quanto na sua conquista e manutenção. Isso significa que a busca da eficácia não deve prescindir de um conjunto de valores que integra e confere unidade, coerência e finalidade a todo o processo de racionalização. Essa orientação ética se inspira nos valores universais, no constante do Preambulo das Constituições Nacionais e nas peculiaridades decorrentes do processo histórico-cultural.

Assim, a identificação dos objetivos e o emprego aos meios disponíveis devem respeitar alguns princípios que, portanto, passam a balizar todos os estudos e planeamentos.

Esses princípios fundamentais são os seguintes:

– Fidelidade a Democracia;
– Preponderância do interesse nacional sobre qualquer outro interesse;
– Valorização do Homem, origem e fim do desenvolvimento, síntese das aspirações e interesses nacionais.

Para atingir ao primeiro dos Princípios Fundamentais, fidelidade a Democracia, estabeleceu-se um conceito de Segurança Nacional, válido ate hoje em suas linhas gerais e, também, outros conceitos correlacionados, com o objetivo de homogeneizar conhecimentos e possibilitar melhor compreensão dos estudos.
O segundo principio – a preponderância do interesse nacional sobre qualquer outro tipo de interesse – será atingido quando Governo, Elites e Povo foram consciencializados de que os interesses da Nação estão realmente acima dos interesses individuais e grupais, abrangendo, inclusive esses dois últimos. A satisfação dos interesses nacionais traz, como consequência, a sensação de bem estar geral, seja por atendimento dos interesses individuais e grupais, seja por renúncia consentida destes em beneficio do bem maior.
Por outro lado, o Pensamento Estratégico tem como objeto o Homem, considerado como pessoa dotada de consciência e liberdade, que encerra valores permanentes e transitórios, cujo destino não se restringe á mera procura do bem-estar social, senão que, simultaneamente, busca realizar todas as suas potencialidades, nos planos físico, cultural, moral, dado o carácter de globalidade que envolve a problemática humana.

Tais conceitos foram consolidados em um conjunto coerente, que constitui hoje um núcleo do Pensamento Estratégico. Esse núcleo e composto de: Objectivos Nacionais, Poder Nacional, Politica Nacional e Estratégia Nacional.
Por não ter um carácter dogmático, o Pensamento Estratégico evoluiu em sintonia com as conquistas do conhecimento humano e com a Estatura Politico -Estratégica da Nação, incorporando as grandes transformações ocorridas. Reflete ,dessa forma, os valores éticos, de fundamentação transcendental, caracterizadores do espírito democrático, consolidado ao longo da história e operacionaliza-se mediante terminologia consentânea e metodologia de planeamento e decisão aplicáveis á gestão nos diferentes níveis da vida nacional.

As principais características dos Pensamento Estratégico permitem qualificar como:

– Humanista – por considerar o Homem criatura de Deus, dotado de dignidade por sua natureza e seu destino transcendental, centro de todas as preocupag6es, para o qual devem ser orientadas as politicas e as estratégias.
– Realista – por ter como critério básico de avaliação a realidade nacional e internacional, entendida como um processo histórico, em permanente transformação.
– Espiritualista – por considerar o Homem na sua globalidade, a um só tempo espírito e matéria.
– Democrático – por propugnar pela construção de uma sociedade pluralista, sob a forma de Estado de Direito, onde o poder emane do povo e sejam asseguradas as garantias fundamentais da pessoa; nessa visão, o Estado deve estar a serviço do Homem, a quem cabe o direito e o dever de participar, ativa e permanentemente, das decisões nacionais. – Adogmatico – por não defender dogmas nem crenças mas, ao contrário, estimular o livre debate em torno de suas ideias e proposições que podem, deste modo, evoluir, bem como por não conter definições.
– Flexível – característica que permite sua utilização em diversas atividades de planeamento, nos seus diferentes níveis.

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