Cidadania

Ao cogitar dos valores (fundamentos axiológicos) que envolvem o Pensamento, torna-se indispensável levar em consideração os traços prevalecentes na cultura da sociedade A qual se destina.

É crucial, portanto, identificar -se a vertente cultural onde ela se insere e, nessa vertente, quais são as conceções dominantes quanto ás características, o papel e o destino dos seres humanos que a integram.

A sociedade da cultura ocidental situa-se na vertente dos valores, de marcada influência cristã. Sob essa influência, aliada a outras igualmente transcendentais, a realidade do Homem não se esgota, simplesmente, na consideração da expressão biológica de que ela se compõe. Nossa cultura reconhece a presença imanente da dignidade no ser humano, o que projeta seu destino em termos de infinito e eternidade. Não se lhe desconhece, contudo, a capacidade de construir seu próprio destino: dotado de consciência e vontade, o Homem pode ter sempre a possibilidade moral de decidir, superando os condicionamentos em busca da realização de um projeto de vida individual.

A aceitação desse humanismo teísta e cristão de nossa cultura faz – se pela assimilação dos seus valores, mesmo quando não se comungue dos dogmas de fé, próprios das religiões cristãs. Isto se revela pela crença na superioridade do indivíduo sobre o grupo, na igualdade de todos os homens e na fraternidade.
A preeminência da pessoa dá – se na medida em que e nela e por ela, exclusivamente, que se podem e devem realizar os valores supremos. Como pessoa, o Homem se alça acima do Estado, uma vez que seus fins são superiores aos do Estado. Cabe ao Estado e a sociedade proporcionar ao Homem as condições de sua auto -realização. Por isso a liberdade do individuo constitui, na nossa cultura, o valor prioritário.

A construção de uma ordem social de natureza democrática só e possível quando a liberdade é intrínseca a todos os seus integrantes. A liberdade pode tomar diversas formas, come as de expressão do pensamento, de criação, de escolha, de associação, de empreendimento e outras mais, sempre presentes na operacionalidade dos diversos conceitos. A igualdade, básica a todos os Homens, deriva da aceitação de que todos nascem iguais, dotados de uma mesma dignidade de pessoa, sagrada e inviolável, na medida em que compartilham de um mesmo património moral e espiritual.
Nascidos livres, iguais em dignidade e singulares, os Homens tem direito a buscar, ao longo de sua existência, sua realização pessoal diferenciada, própria, intransferível e em consonância com os padrões impostos pelo grupo.

Entretanto, conscientes de sua dignidade essencial e da precariedade da existência terrena, impõe-se aos Homens o dever de fraternidade, que também há-de servir, em nossa cultura, como parâmetro norteador da vida social.
Reconhecer o primado da pessoa e do bem comum sobre as estruturas e os grupos sociais, que procuram ultrapassar não só uma conceção meramente individualista da convivência social mas, ainda, as conceções coletivistas, que subordinam, de modo absoluto, os valores da pessoa aos valores da coletividade. Por isso o bem comum tornou-se um objetivo -síntese em torno do qual outros referenciais significativos estão articulados.

Os valores da preeminência da pessoa, da liberdade individual, da igualdade fundamental entre os homens e da fraternidade foram, portanto, os inspiradores do conceito de bem comum, materializando uma visão tomista que conduz ao seguinte entendimento:
Ideal de convivência que, transcendendo a busca do bem-estar, permite construir uma sociedade onde todos, e cada um, tenham condições de plena realização de suas potencialidades como pessoa, e de consciencialização e pratica de valores éticos, morais e espirituais.

O bem comum tem um sentido próprio que não se confunde com o simples agregar dos bens individuais. E algo que transcende aos interesses, as aspirações e as necessidades individuais e se projecta no todo social, no conjunto dos membros da sociedade e, por conseguinte, pode ser identificado como distinto do bem individual, sem que este tenha de ser suprimido em nome daquele.

A conceção do bem comum, circunscrita a uma sociedade nacional, dá origem a determinadas obrigações de seus membros em relação ao corpo social, não apenas consubstanciadas no plano ético e moral mas, também, no ordenamento jurídico-institucional. Em decorrência, no chamado Estado de Direito, compete á lei declarar e impor obrigatoriamente as exigências do Bem Comum, as quais passam a constituir um processo orientador de deveres e direitos de governantes e governados.

Na busca do Bem Comum, ou de uma ordenação justa da convivência, as sociedades humanas tem desenvolvido conceitos e os tem – se operacionalizado através de inúmeras instituições. O respeito dos poderes públicos as legitimas liberdades dos indivíduos, das famílias e dos outros grupos sociais, bem como as ideias de liberdade política, democracia representativa, igualdade perante a lei, separação entre os poderes do Estado, liberdade económica, livre comercio, segurança e assistência social, ajudam a criar condições propicias ao florescimento do espírito humano e a construção do Bem Comum.
Assim, nas sociedades democráticas, vem se notando uma grande preocupação quanto a necessidade de serem reduzidas as desigualdades sociais extremes ou injustificáveis, com base no conceito de justiça social. Inspirada no valor maior da justiça, a justiça social não só completa os conceitos da democracia e paz social mas, ainda, gera contornos para os objetivos da Nação.
Compondo os valores da liberdade, da igualdade e da fraternidade, sob a égide do justo, a justiça Social pretende superar a tensão entre a liberdade e a igualdade. Ela representa a superação desse dilema na medida em que propõe, como critério de sua realização, a igualdade de oportunidades, ou seja, uma igualdade de base com o ensejo da realização diferenciada, da competição justa e, portanto, preserva o espaço da liberdade. Isto não e tarefa exclusive do governo, mas um compromisso efetivo do todos, incluindo as instituições, grupos, categorias e classes sociais, com vista ao Bem Comum.
O fortalecimento da Vontade Nacional é instrumento essencial á busca do Bem Comum. É preciso que todos – e cada um – compreenda a necessidade de participar na promoção do Bem Comum e de exercitar o direito de usufruir os resultados conquistados de forma progressiva,

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