Cidadania

António de Sousa Franco

António de Sousa Franco *

HOMENAGEM ao Professor Doutor António Sousa Franco – texto de prefácio do livro com o nome do título

A Ética e Transparência no espaço público, e em particular no exercício dos poderes públicos.


É uma opção legítima e acertada, pois “qui trop embrasse rien n’étreint”. Os valores éticos adormeceram – alguns esperam decerto que tenham morrido, mas hypnos parece-se com thanatos sem o ser -, mesmo em sociedades que, como as da Europa Ocidental, os têm por fundamentais e tradicionais, de modo secular, profundo e radical – seja pela inspiração cristã, diversamente pensada e vivida ao longo destes dois milénios, mas sempre constitutiva da nossa cultura (sem esquecer o seu “código genético”judaico); seja pela concepção laica do dever moral, com raíz Kantiana no imperativo categórico, que integra aquela decisiva parelha de maravilhas -“a lei moral eo céu estrelado”; seja pela raíz liberal, entre nós tão perdida porque pouco profunda, que em boa hora tão excelentemente foi apresentada (mais do que representada) por João Carlos Espada (especialmente na obra a que desejaria, eu que não me considero um liberal, tanta difusão quanta merece um bom compêndio de civismo ou ética civil: A Tradição da Liberdade, Cascais, 1998).


Maquiavel e Hobbes analisaram -sem o preconizar -como o poder no Estado moderno era, de raiz, alheio à Ética – logo, anti-ético; a “razão de Estado” contra a razão do bem e do mal.


Os clássicos ingleses – mesmo quando os mais lúcidos defendiam o contrário – analisaram como a lei da oferta e da procura exprimia o interesse puro de um homo oeconomicus dominado pela racionalidade individualista e utilitarista: a “razão do mercado”, tanto como a razão do Estado, queria-se à margem do bem e do mal, logo contra eles.


E estas análises lúcidas – mesmo às Ciências Humanas cabe determinar, entender e explicar o não valoral e promover ou defender – mostraram como o Mundo da modernidade ia pondo outros “valores” ou “contra-valores” no lugar do bem e do mal, a pretexto de que estes não existem (o niilismo nietzscheano) ou carecem de objectividade e absolutidade, logo, pirandellianamente, “ciascuno a suo modo”, “a cada um sua verdade”. E como o Mundo era cada vez mais assim e a ciência dizia como ele era, o estatuto de verdade das proposições da ciência social reforçava ou criava os tipos concretos de comportamento que, como “modelos ideais” ou “conceitos abstractos”, analisava e caracterizava; tanto mais quanto o cientismo ia adquirindo na sociedade o lugar que coubera à religião ou às doutrinas e ia gerando ideologias inspiradoras da acção sem valores ou com contra-valores. A Ciência Humana – como a Filosofia – muda a realidade que pretende explicar – este um dos seus muitos dramas.


Mas, de facto, nessa sociedade, razão de Estado e razão de mercado tinham expulsado os pontos cardeais do bem e do mal, sem os quais se navega à deriva, mesmo que haja bússola ou se vejam as estrelas ‘” O século XX assistiu aos horrores das Contra-Éticas feitas Ideologias. Nietzsche, genial prefigurador – e também criador – dos principais demónios do século, por cima do anarquismo do passado e do anomismo do presente, em cada um implantou a tentação de ser super-homem – ou a oposta tensão massificadora: nele está todo o niilismo de hoje. Certos freudianos, mais do que Freud, como certos condicionadores das propagandas capitalistas ou totalitárias, abriram o passo ao homem dominado pelas pulsões dos hedonismos – asexuado consumista, ou a do poder, na dialéctica indivíduo-massa que é a antítese perfeita da relação pessoa comunidade. Lénine, mais do que Marx, teorizou como a ética resulta apenas do interesse e do juízo de classe, avaliado e definido pelas suas vanguardas e organizações elitistas e totalitárias. Hegel – ou os hegelianos – geraram a inserção da Ética na dialéctica da História, onde real e razão se identificam, sem lugar para o bem e para o mal. E, dos existencialismos aos estruturalismos – como, no século passado e no princípio do século, dos positivismos aos racionalismos -, todas as ilustrações possíveis do relativismo nos foram sendo sucessivamente servidas em requintadas ementas intelectuais …


O peixe apodrece pela cabeça. Foi deste universo cultural que nasceram o Holocausto e o Gulag, as duas Guerras Mundiais ea mais de centena e meia de guerras regionais do nosso século Hitler, Estaline, Mao Zedong, Pol Pot ou os massacres tribais dos tutsi e dos hutu (com máxima expressão nos extermínios do Ruanda). O século XX, felizmente, não foi só isto; teve avanços magníficos, na universalização, na justiça e no desenvolvimento, na ciência e na técnica, na chegada à Lua e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, em Einstein e Teresa de Calcutá …


Chegamos ao final do século com um panorama que, em todo o Mundo, representa claríssimo progresso global: a globalização torna-nos mais irmãos, mais informados, mais iguais, mais ricos, mais solidários; o homem vive mais e em melhores condições; há menos fome, miséria, analfabetismo, iliteracia e exclusão; nunca a ciência ea técnica foram tão conhecedoras e eficazes, nunca a economia produziu tanta riqueza, nunca a dignidade da pessoa humana (nos direitos do homem, na democracia) teve tantos mecanismos de defesa, prefigurando uma “Sociedade Global de Direito”, e nunca tanto prevaleceu como valor em tantos Estados.
O apelo à Ética e à Transparência é, por isso, menos lancinante, menos desesperado, do que no passado. É de Ética em Estados de Direito democráticos, organizados em “Comunidades de Direito” formadas por democracias (como a União Europeia) e numa sociedade global em que caiu o Muro de Berlim, em que os ditadores já não estão tão impunes perante a justiça como sempre estiveram (veja-se o “caso Pinochet”), na qual há Tribunais Internacionais para julgar crimes contra a Humanidade (em Nuremberga ou na Haia; onde mais amanhã?) – é de Ética assim que se fala hoje.
Não em desespero, mas com esperança.
Festejemos isso, pois estamos num momento único do nosso século.
Mas, ao fazê-lo, não esqueçamos que as raízes do mal permanecem: o orgulho de construir sociedades para além do Bem e do Mal. Sociedades de poder ou de mercado. Sociedades do super-homem e de massas. Sociedades dominadas por ideologias do ódio de raça, de classe, de nação ou de prazer como fim em si – no sexo descontrolado, na droga, na violência, sob o lema “chora o dia que perdeste” sem prazer ou “sê o que és” pois não tens que melhorar (e melhorar o que seria? melhorar vem de bem, e não há bem nem mal …) A raiz está aí.


Começa a despertar-se para isso. Estuda-se e defende-se hoje a ética nos negócios – já não uma “ética de negócio”, em que tudo vale desde que dê dinheiro. Muitos já não aceitam que na política valha tudo, embora por vezes haja quem vote em corruptos que “roubam mas fazem” ou em “vigaristas” e “aldrabões”, porque defendem melhor interesses corporativos ou de grupos de pressão. Afinal, começa a abrir caminho um conjunto de ideias simples, mas que, se triunfarem, poderão transformar o Mundo:

– Não há uma ética da política ou dos negócios: o que pode e não pode fazer-se, na política ou nos negócios, é exactamente o mesmo que na vida quotidiana. Mentir é sempre mentir. Roubar é sempre roubar. Invejar é sempre invejar. Matar é sempre matar. Não há razões de Estado, de mercado, de raça, de classe, de prazer ou de arbítrio e egoísmo pessoal (veja-se o caso do aborto livre …) que mudem esta verdade simples: o bem é bem, o mal é mal.
Claro que todos os homens procedem mal. “O justo (o santo, na linguagem do Antigo Testamento) peca sete vezes ao dia”. Mas ao fazer mal, não pensa que, só porque ele o fez, o mal se tornou bem, ou que não há bem nem mal. Só assim o homem – todo o homem, praticando umas vezes o bem e outras o mal, pode melhorar isto é, caminhar para o bem. E o critério do bem e do mal não é estatístico ou positivo, não é arbitrário, não é relativo ou matéria de opinião ¬sem prejuízo do respeito pela liberdade de consciência e pela razão pessoal séria e esclarecida (não pelo arbítrio niilista).
Tolerancia e pluralismo são corolários da liberdade; mas não o são neutralismo ou indiferentismo – na comunicação social, na escola, na família, na cultura.

– Se a Ética é acima de tudo questão de consciência individual/pessoal (sem sinonímia, mas sem discutir agora a opção), se o Direito é um mínimo ético de base natural ou de contrato social e um conjunto de regras práticas que o poder legitimo aprova para gerar utilidade social (ordem, segurança, justiça …), isto não quer dizer que a Ética não meramente individual seja indiferente à democracia.
Ao invés. Ela é, não apenas um dos valores legitimadores fundamentais da democracia, como um critério que torna a democracia (liberal e social) um regime justo de vida em comunidade, e não uma mera forma, tecnica¬mente eficiente mas moralmente indiferente, de organizar a vida dos povos. Por outras palavras, a democracia vale porque é melhor para as pessoas (todas) do que qualquer alternativa (formulação positiva da célebre afirmação de Churchill …).

A esta luz, a Transparência é de algum modo um valor instrumental: ela significa que, em democracia, os aspectos fundamentais dos actos, da estrutura e do funcionamento do poder, devem ser objecto de formas adequadas de informação e abertos ao acesso dos cidadãos; e que devem ser comunicados ou acessíveis (sem prejuízo do que, como excepção embora, sempre terá carácter secreto por imposição de interesse público ou bem comum) de forma verdadeira e adequada (perceptível, precisa e segura ou certificada).

A transparência é um meio de responsabilização, pois por via dela os responsáveis prestam contas aos cidadãos: como, em democracia, todo o poder é delegado, todos os bens são do Povo. Daí que sem prestação de contas não haja democracia. Ela permite efectivar direitos: individuais, sociais ou colectivos (de participação); dos cidadãos, isolados ou associados. Exige regras – sobre os graus de confidencialidade; sobre as formas de acesso (v.g., “Administração aberta”); sobre as entidades de certificação, controlo, garantia ou efectivação de responsabilidades; e sobre o conteúdo da informação relevante.

E, enfim, é uma forma de garantir a Ética, do poder e dos seus titulares, nas formas relevantes para a vida da Sociedade (incluindo, como formalização de uma particular modalidade de Ética, a legalidade ea regularidade dos actos e procedimentos).

Dois exemplos, de sinal contrário. Nos países, como a Inglaterra e os Estados Unidos, com forte influxo da cultura puritana, é frequente a invocação da transparência para revelar factos da vida privada totalmente irrelevantes no plano público. Que um político seja ou não fiel à mulher, que tenha esta ou aquela doença, que seja rico ou pobre, filho de nobre ou de pai incógnito, que escolha este ou aquele estilo de vida, maioritário ou minoritário, que tenha este ou aquele vício (comer doces, fumar, beber, jogar) (tudo isso é irrelevante, salvo se daí resultar uma demonstrável e clara consequência de interesse público. Transparência não é bisbilhotice, “voyeurismo”, intriga de amadores ou boataria de má língua: estes podem violar o direito de intimidade e são alheios ao espaço público (que, só ele, exige transparência). Logo, o estilo dominante na imprensa britânica não é ético, mas anti-ético; não realiza transparência, é pura bisbilhotice (ou, se voluntária, exibicionismo). Exemplo máximo da perversão deste valor é, nos Estados Unidos, o triste caso do julgamento de Clinton por factos privados, decerto censuráveis se forem verdadeiros, mas totalmente alheios ao interesse público.

Há fortíssimos laivos de totalitarismo no comportamento da maioria republicana, e o seu comportamento é violador da Ética e da Democracia. Além disso, o moralismo é a pior perversão da Ética. Mas, em democracia sólida, como pode isto suceder? Pode sempre. O mal é mais fácil do que o bem. Lembremo-nos do “maccarthyismo”, tão semelhante a este mau sonho norte-americano. Ao contrário, totalmente diferentes são os casos Watergate ou Collor de Melo: nestes, o interesse público é desde o início evidente.

Por outro lado, e em sentido oposto, os mecanismos de controlo têm de respeitar a própria Ética: os fins não justificam os meios. Se há magistrados que transmitem a jornalistas elementos confidenciais de processos, capazes de violarem a intimidade (ou a honra, o bom nome, outros direitos fundamentais) de alguém, antes do único momento em que tal pode ser público -ode uma condenação após processo justo -, isso não é transparência nem ética democrática; é crime e anti-democracia.

Observo, enfim, que nunca é demais exigir do poder e dos seus titulares transparência e ética. E, porque estes são valores da sociedade – logo, do Povo soberano -, as instituições e corpos da sociedade têm nisso um papel decisivo, que cabe em particular às organizações não governamentais, às quais devem ser reconhecidos direitos especiais de informação, acesso, iniciativa e intervenção pública. Isto vale para o Executivo (Chefes de Estado, Governos, Administração, empresas públicas e participadas) como para o legislativo, nos planos nacional, europeu, regional ou municipal.

Mas vale igualmente para os outros poderes de um Estado moderno: o poder judicial e suas instituições anexas (como o Ministério Público) e as, cada vez mais frequentes, autoridades independentes, muitas delas com finalidades predominantes ou exclusivas de controlo. Há que guardar os guardas: é esse o princípio essencial da limitação do poder sem o qual não há democracia (confundir esta com a mera separação parece-me errado e cada vez mais irrealista). Até porque os guardas tanto podem ser cúmplices como rivais daqueles que têm de guardar…

Mas a transparência pública não se exercita apenas sobre os titulares de poderes públicos e os respectivos órgãos. Também é de exigir – por vezes com mais forte razão ainda – aos que intervêm no espaço público. A comunicação social é um quarto poder, de titularidade privada mas com função e efeitos claramente públicos (aliás, frequentemente, aliado, nas democracias mediáticas de massas, a poderes judiciais ávidos de protagonismo, que tentam roubar a primazia aos dois velhos poderes políticos das democracias representativas liberais: o Legislativo eo Executivo).
Noam Chomsky e P. Bourdieu demonstraram como ela é cada vez mais um braço ou uma extensão do poder económico. Karl Popper mostrou como toda a liberdade exige critério. Tem algum sentido que se não saiba que o dono de um jornal que faz campanha contra os impostos ou a Administração Fiscal é uma pessoa ou empresa que não cumpre os seus deveres fiscais? Tem algum sentido que um jornalista receba dinheiro, ou favores, ou viagens de uma empresa, um partido, um político que depois elogia nos jornais, sem que o público saiba disso? Tem algum sentido que um membro do Governo ou um deputado não possam decidir sobre empresas a que tiveram ligações (o que está certo), mas um jornal ou um jornalista possam publicar factos, quantas vezes falsos ou inexactos, que beneficiam a cotação de mercado, os negócios, os interesses de grupos económicos ou empresas de que dependem, ou prejudiquem os concorrentes e adversários, sem que o público sequer saiba das dependências ou interesses que os determinam ou movem? Tem algum sentido que certas entidades apareçam a dar tantas opiniões sobre matéria fiscal – sem que o público saiba que impostos pagam (ou não pagam)? Quem são os donos dos jornais que publicam “notícias” favoráveis às empresas dos donos? O Povo tem o direito de saber.

Tudo isto é Ética e Transparência. Tudo isto é igualmente público: poder económico e poder mediático são hoje, em substãncia, tão públicos e tão poderosos como os tradicionais poderes políticos. E, se é grave a corrupção, não é menos grave a fraude fiscal. É, se é grave a parcialidade ou o abuso dos políticos, não é menos grave o dos poderes económicos e mediáticos. Ética e Transparência por igual para todos: eis uma básica exigência da democracia. Pois todos estes são, de modos diversos, igualmente públicos.

Afinal, o que importa é lutar pela Ética e Transparência em todo o espaço público dos verdadeiros poderes do Mundo de hoje. E fazê-lo a partir de três conceitos-chave (em particular no caso português) (para que sejamos uma democracia cada vez mais substancial, e não só formal, uma sociedade cada vez mais civilizada, e não só rica ou instruída: ética de responsabilidade; cidadania; afinal, simplesmente, seriedade.
Sem responsabilidade, cidadania e seriedade (ou honestidade) não há democracia nem desenvolvimento. Faz-nos isso mais falta do que alfabetização, ou modernização, ou eficácia económica. Ética para o desenvolvimento e a democracia, numa sociedade demasiado complacente com os “arranjinhos”, a vigarice e a aldrabice no campo público: eis uma exigência e uma urgência. Mais da mobilização dos cidadãos do que das leis (embora também destas). Sem isso, nos actos e nas consciências, nunca seremos um País desenvolvido e democrático. Temos avançado mais na instrução e nos mercados do que na mentalidade e na educação. Urge compensar este desequilíbrio. Eis aí uma boa causa para a sociedade!


Saúdo a luta e o apelo à razão e às convicções. É por estes conceitos que, na raiz da saúde democrática do nosso Povo, está e estará a luta contra a corrupção (em sentido amplo), a luta pela ética e pela transparência em todo o espaço público. Em suma: a luta por uma democracia séria e honesta!


António de Sousa Franco

* Professor Catedrático da Universidade de Lisboa e autor de inúmeros livros sobre “Finanças”. Entrou para o Partido Popular Democrático, que adotou o nome de Partido Social Democrata (Portugal) PPD/PSD, em 1976. Em 1978, foi líder interino do partido, devido à ausência Francisco Sá Carneiro. Exerceu o cargo de Ministro das Finanças entre 1 de Agosto e 17 de Dezembro de 1979, no governo de Maria de Lourdes Pintasilgo. Presidente do Tribunal de Contas. Ministro das Finanças no primeiro governo de António Guterres. No mesmo ano voltou para a sua carreira acadêmica. Em 2004 foi cabeça de lista do PS ao Parlamento Europeu, falecendo de ataque cardíaco durante a campanha, poucos dias antes das eleições.
Em sua honra foi estabelecido, por acordo entre a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a Universidade Católica Portuguesa, o prémio Professor António Sousa Franco, destinado a galardoar trabalhos inéditos na área do direito comunitário.

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