Cidadania

Artur Victoria

A Globalização é um processo dinâmico de acelaração capitalista. Também chamada de Mundialização, Planeterização e Universalização, busca um entrelaçamento económico, envolvendo matérias-primas, instalação de fábricas e vendas.

Já existia, de certa forma, na China, India, Grécia e Roma Antiga, fortalecendo-se durante o Liberalismo ( laissez-faire, laissez passer ) e ressurgindo neste final do século, com fundamento na tecnologia, que ensejou uma ordem económica trans-nacional.
Segundo Lester Thurow, a Economia Global torna-se cada vez mais interconectada, dentro de uma acelaração capitalista, que envolve o campo financeiro, a indústria e o consumidor.

No campo financeiro, em virtude do dinheiro volátil, que só é aplicável nos Paises estáveis, pelas grandes corporações, que, de multinacionais, tornaram-se transnacionais.
Na indústria, pela tomada de grandes decisões económicas não mais pelos Estados, mas, pelas grandes corporações, que acompanham a onda de privatização mundial. Em consequência, o consumidor, hoje, consome produtos sem pátria, consumo esse que tende a aumentar, gerando novas oportunidades de emprego, na visão optimista de kenichi Ohmae.
Tal civilização genuinamente transnacional, alimentada pela tecnologia, contudo, tende a gerar imensa crise social e um apartheid tecnológico, com o uso abusivo da automação, chegando mesmo, a um desemprego estrutural já previsto por Marx e analisado por Keynes, sob a forma de desemprego tecnológico.

Há, paralelamente, o gradual desaparecimento das fronteiras nacionais, pois os Estados deixam de deter o capital internacional, perdendo o controle da produção e comercialização de tecnologia e o controle de suas obras de infraestrutura. Tudo isso conspira contra a ideologia de desenvolvimento, exacerba a interdependência, questiona o Estado, muda a natureza das relações de poder e abrangência do conceito de soberania.

A importância da tecnologia, na globalização, está, como vimos, na geração de uma nova ordem económica.
Efectiva-se a tecnologia através de um encadeamento sistemático de actividades de pesquisa e de desenvolvimento experimental, com vistas á criação de novos produtos e serviços. Suas principais caracteristicas compreendem o aperfeiçoamento ( pela constante utilização ), o processo de produção ( resultado incerto em tempo imprevisivel ), a interdependência ( entre uma tecnologia e outra ), de forma implicita ou exolicita ( embatida ou não em um bem fisico ).
A tecnologia pode conter profundo potencial transformador da sociedade, produzindo significativas alterações no processo produtivo e na relação de vantagens comparativas entre os Paises. Trata-se da tecnologia de ponta, ocorre transferência de tecnologia quando o vendedor entrega conhecimento e instruções ao receptor ( ao contrário da compra e venda, em que o vendedor retem os conhecimentos e somente entrega instruções ao receptor ).
Regra geral, os Paises centrais só efectivam transferência de produção ( e não de projectos ) aos Paises periféricos, no sentido de manter sua hegemonia, razão por que a Globalização apenas benificia os Paises ricos.
A Globalização mudou a abrangência do conceito de Soberania. Três são os elementos essenciais do Estado: território, população e governo, sendo, este, a manifestação do poder ( poder politico ), de onde emana a Soberania. O Estado soberano – tanto interna, como externemente – determina sua competência, que é medida da jurisdição, razão pela qual se auto-limita, não estando subordinado a Estado algum.

É a Teoria de Jellinek da Auto-Limitação do Estado ( Auto, e não Alter-Limitação ), o que afasta, em tese, todo e qualquer tipo de interferência, intervenção ou ingerência externa em assuntos que dependam essencialmente ( embora não exclusivamente ) da jurisfição de qualquer Estado – ( Carta da ONU art. 2º, 7 ).
definiu Morgenthau Soberania como “ The Supreme Legal authority of the Nation… supreme law-giving and law-enforcing authority “, já repudiando, em 1961, o Estado Mundial, em virtude da diversidade de grupos económicos, politicos, sociais e culturais espalhados pelo Mundo.
Analisou ele a politica internacional como uma luta pelo poder, seja através de uma politica do status onu ( manutenção do poder ), de uma politica do Imperialismo ( aumento de poder ) ou de uma politica de prestigio ( demonstração de poder ), criticando a limitação da soberania, inclusive, em termos de preservação da paz internacional.

A noção de Globalização é contrária á noção de soberania, razão pela qual deve ser substituida pelo aprimoramento da doutrina da interdependência, baseada no livre consentimento sem submissão nacional, adverte o Gen. carlos de Meira Mattos. Para ele, há dois aspectos básicos na Globalização: a tecnologia dos Paises ricos, o que leva á intervenção ou ingerência, e á tirania desses mesmos Paises, em termos de desrespeito á soberania e ao território dos Estados, os dois principios que personificam o Estado-Nação e que garantem a paz Mundial.

A ideia de soberania relativa, soberania dividida, soberania repartida ou soberania acordada, propiciada pela Globalização, tem preocupado os Paises periféricos. Alguns exemplos podem ser citados, como o das pressões internacionais na Amazónia, o das Rodadas do GATT ( hoje OMC ), de alguns institutos do Novo Direito do Mar e do Meio Ambiente.

A Globalização busca um entrelaçamento económico mundial, que somente será válido se resguardada a Soberania dos Estados, razão que:

1- a transnacionalidade só tem validez na área económica, respeitadas as competentes disparidades nacionais;

2- as economias nacionais, em consequência, deverão ser preservadas e incentivadas;

3- a doutrina da interdependência deverá ser aprimorada, com base no livre consentimento, sem qualquer tipo de submissão nacional;

4- os Estados manterão sua Soberania, resguardando, desta forma, as fronteiras nacionais, o que não elide a negociação global, com base no principio da auto-limitação;

5- os Estados, em consequência, buscarão a cooperação e a integração, evitando o isolacionismo, dentro dos principios juridicos básicos do Pacta Sunt Servanda e da Rebus Sic Stantibus, isto é, honrando os pactos de que são soberanamente partes e os adaptando ás mudanças fundamentais das circunstâncias, inclusive, através de normas juridicas que conceituem e punam a corrupção em termos nacionais, regionais e globais.

Referências:

LOHBAUER, CHRISTIAN – Governança Global: Regras para ordenar um mundo anárquico. In: Pesquisas, Fundação Konrad Adenauer 1999(16):41-56

BECK, ULRICH. O que é Globalização: Equívocos do Globalismo Respostas à Globalização, São Paulo, Paz e Terra, 1999

CHESNAIS, FRANÇOIS. A Mundialização Financiera , São Paulo, Ed. Xamã, 1998.

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