Cidadania

Artur Victoria

Uma tradição e uma cultura de liberdade de imprensa desenvolvem-se na combinação das decisões responsáveis por parte de editores e jornalistas com o suporte judicial. Tal cultura é, acima de tudo, a melhor garantia da liberdade de imprensa e da sua possibilidade de agir como vigilante dos detentores de cargos públicos. A tradição deve tutelar uma imprensa firme na tarefa de escrutinar o desempenho daqueles em quem o público depositou confiança. Uma cultura de imprensa, como o demonstram muitas democracias actuais, deve pautar-se por uma sensibilidade que aflija os que vivem confortavelmente (os detentores de cargos públicos) e que, simultaneamente, conforte os aflitos (o público, lato sensu).

Claro que tal cultura pode implicar que ocasionalmente a imprensa se exceda: é o preço a pagar. Porém a existência de tribunais independentes e sensatos e um Conselho de Imprensa eficaz podem refrear tais excessos. De resto as sociedades devem estar disponíveis para suportar os custos da liberdade de imprensa. Mesmo não aceitando a afirmação no se todo, há mérito, pelo menos, na aceitação do espírito básico do ponto de vista de Lord McGregor of Durris (presidente da Comissão de Reclamações de Imprensa do Reino Unido) segundo o qual “uma sociedade livre que espera conduta responsável de uma imprensa livre deve tolerar alguma irresponsabilidade – frequentemente chocante – como preço a pagar pela liberdade porque uma imprensa que é livre para ser responsável também deve ser livre para a irresponsabilidade.”
O factor crítico sobre todos os assuntos relativos à restrição da liberdade de imprensa é que os limites sejam publicamente debatidos e que sejam interpretados por tribunais totalmente independentes, compostos por indivíduos da mais alta integridade.

Independência dos “media”

O conceito de independência dos media é muito complexo. Em termos genéricos refere-se à independência dos jornalistas de qualquer forma de interferência no desempenho da sua profissão. Efectivamente os detentores dos meios de comunicação intervêm quotidianamente no trabalho dos jornalistas como enquanto assalariados. Em numerosos países, o próprio governo é o maior proprietário de meios de comunicação (frequentemente das estações de rádio e televisão com maiores audiências) – uma situação que contraria o sentido autêntico de independência dos media das influências do estado.
Os direitos dos jornalistas em empresas estatais e o grau de liberdade de que gozam estão por vezes – nem sempre, porém – estabelecidos e garantidos legalmente. A inexistência de legislação e regulamentação neste domínio é uma ameaça directa à independência dos media. Na Grã-Bretanha onde, por exemplo, a BBC é vista como extensão do governo < operating at arms-length from the government> e gozando de mais independência do que muitos meios de comunicação estatais noutros países, o governo introduziu recentemente restrições à liberdades dos produtores e dos jornalistas. Foram proíbidas, nomeadamente, a emissão em directo de entrevistas a líderes do Irish Republican Army, tanto na BBC como noutras televisões. Claro que se valida o argumento segundo o qual “uma imprensa financeiramente dependente não poder ser completamente independente.”.

Devem empreender-se esforços de privatização dos meios de comunicação detidos ou controlados pelo estado e no termo dos quais se fortaleça a sua independência. Simultaneamente devem ser desenvolvidos sistemas que evitem os monopólios nos media de modo a que a competição estimule uma diversidade de perspectivas do exercício político mais ampla e um controlo do poder político detido pelos magnatas da comunicação social mais eficaz.
A concorrência no mercado faz com que os proprietários de jornais corruptos receiem a exposição pública e, por outro lado, desencoraja a corrupção entre os detentores de cargos públicos. Por exemplo, em 1994 uma editora propriedade da News Corporation (uma empresa chefiada por Mr. Rupert Murdoch) ofereceu ao congressista Newt Gingrich, novo presidente da House of Representatives, 4,5 milhões de dólares por dois livros. Sem demora vários jornais noticiaram a oferta, tendo alguns avançado a possibilidade de Mr. Murdoch, pessoa com problemas pendentes e relativos aos seus interesses televisivos, estar a oferecer um suborno ao novo líder do Partido Republicano. Estas notícias acabaram por provocar a suspensão do negócio editorial.

Uma imprensa privada livre só é possível quando a concorrência é significativa. Contudo a maior parte dos países não possui uma abundância de meios de comunicação privados que o permita. Nesses casos a concorrência é muito débil e, com frequência, formam-se cartels que seguem o interesse político do momento. Em certos casos uma única família domina os media num país. Uma posição dominante tão esmagadora significa que os magnatas da comunicação social não têm que recear a eventual exposição por parte de concorrentes e, na época dos meios electrónicos, o seu poder político pode influenciar facilmente os resultados eleitorais.
Além do mais, em muitos países em desenvolvimento, o mercado publicitário é muito pobre. Consequentemente, em muitos desses países os meios de comunicação social são muito deficitários e, com frequência, tornam-se dependentes. Por outro lado, grandes publicitários têm uma capacidade de controlo significativo, ao passo que as entidades políticas e empresariais conseguem subornar facilmente os jornalistas (normalmente mal pagos) de modo a que os mesmos orientem o seu trabalho favoravelmente a interesses políticos ou empresariais. Nestas situações a imprensa fracassa na sua vocação de vigilante. O processo de privatização dos media deve, portanto, ser cuidadosamente ponderado em cada contexto social e económico.

Em muitos casos os governos alegam que as suas instituições democráticas ainda são muito frágeis e a sua imprensa livre sem experiência relevante e, portanto, convém que os media continuem estatizados. Em tais casos a posse dos meios de comunicação não se deve constituir em monopólio. Em países onde o governo insiste em manter de algum modo o controlo, devem colocar-se mecanismos de garantia ou reguladores independentes entre o governo e os direitos de uma imprensa livre.

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