Cidadania

Artur Victoria

Quanto mais aberta e transparente for uma sociedade, mais informação chega ao domínio público. Uma avalanche de informação impossibilita que qualquer cidadão, por mais diligente, acompanhe todos os acontecimentos. O parlamento, os encontros com as autoridades públicas locais, as salas de tribunais e as empresas públicas podem estar abertas ao público. Porém ninguém pode achar-se capaz de estar atento a todos eles. O máximo que alguém pode esperar é que haja uma comunicação social profissional e diligente devotada no esforço quotidiano de examinar minuciosamente toda esta quantidade de informação (com sensatez e atenta ao interesse público), pautando a sua actuação pelo interesse do cidadão consciente – e comunicando tal informação de um modo honesto, responsável, conciso e acessível. É evidente que ao nível da imprensa, ocorrerão inevitavelmente conflitos de interesses entre a sua função constitucional de informar a população e o seu desejo de atingir um maior número de leitores, fazer mais publicidade e obter maiores lucros.

Uma imprensa livre é, juntamente com uma magistratura independente, um dos poderes sem qualquer compromisso com os políticos e capaz de funcionar como contra-poder prevenindo a corrupção na vida pública. Ao contrário dos juízes, dos procuradores públicos e dos chefes de gabinete, a imprensa privada não é destituída ou reconduzida pelos políticos. A imprensa é nomeada na medida em que é suportada por um público que, pagando para isso, avalia os seus resultados. A imprensa pode e deve estar livre do patrocínio do sistema político – o que, mesmo nos sistemas mais democráticos, nem sempre acontece.

O nível de independência da imprensa determina o nível da sua efectiva capacidade de funcionar como vigilante da conduta dos detentores de cargos públicos. Do mesmo modo que o parlamento deve estar permanentemente atento à acção do executivo, a imprensa, na função de prevenir a corrupção, deve estar atenta a ambos e ainda a outros actores que, pela sua posição, podem vir a colidir com o interesse público. Como salientou Henry Grunwald, anterior editor chefe da Time Inc., “até um governo democraticamente eleito pode corromper-se facilmente quando o seu poder não é controlado por uma imprensa independente.”

A imprensa tem um importante papel a desempenhar – e também muita vulnerabilidade – quando se trata de contrariar a corrupção. Os políticos e os funcionários públicos podem ser as pessoas imediatamente mais tentadas a abusar do seu estatuto para colher dividendos pessoais quando se convencem que não correm qualquer risco de, por meio da imprensa, ser publicamente expostos e humilhados. Os políticos, procurando garantir esse conforto, têm tentado silenciar os meios de comunicação social. Hoje ainda há muitos países onde a censura à imprensa, as leis restritivas e a prisão de jornalistas são correntes. Hoje, mais do que nunca, ser jornalista é perigoso, já que o mesmo está frequentemente exposto ao espancamento e ao rapto. O instinto de “matar o mensageiro de más notícias” (expressão nem sempre metafórica) é cada vez mais forte.

Com frequência os detentores do poder tentam restringir a função de vigilância da imprensa e, nalguns casos, fazem-no numa clara demonstração de poder e sem receio de exposição pública. Até em sociedades que fazem alarde da sua abertura, há autoridades que, alegando a possibilidade de a imprensa se tornar irresponsável, apoiam legislação sobre segredos de estado que em grande parte restringem o direito de estar informado e o direito de publicar, e mantém leis punitivas da difamação que podem ser utilizadas para intimidar quer os indivíduos quer os jornais com interesse em publicar.

Princípios de uma imprensa livre

Os governos devem adoptar um conjunto de princípios que orientem os seus litígios com os meios de comunicação social. Um exemplo de tais princípios foi exposto na Carta para uma Imprensa Livre aprovada por jornalistas de 34 países na Voices of Freedom World Conference on Censorship Problems que decorreu em Londres entre 16 e 18 de Janeiro de 1987 . Boutros Boutros-Ghali, Secretário Geral da O. N. U., declarou que os princípios expressos nesta carta mereciam o “apoio e empenho de todos no sentido de promover e proteger as instituições democráticas.” Acrescentou ainda que tais propostas, ainda que não vinculativas, expressam objectivos “a que todas as nações aspiram”.

A censura, expressa ou velada, é inaceitável; Assim, normas ou práticas que diminuam o direito de os meios de comunicação colherem e difundirem informação devem ser abolidas. Do mesmo modo, as autoridades governamentais, nacionais ou locais, não devem interferir no conteúdo das notícias, sejam elas impressas ou radiodifundidas, ou restringir o acesso às fontes de informação.

Os meios de comunicação, imprensa ou rádio, devem poder instalar-se e operar livremente em todos os países.
Os governos não devem discriminar no seu tratamento os meios de comunicação, seja economicamente seja de qualquer outro modo. Nos países em que também existem meios de comunicação estatais, os meios de comunicação privados devem ter o mesmo acesso ao material e as facilidades necessárias às operações de publicação e radiodifusão.

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