Cidadania

Artur Victoria

Uma das razões mais compulsiva para que as companhias revejam os seus comportamentos éticos é provável que seja o seu interesse próprio. Existe um conjunto crescente de provas que parece indicar que as companhias que toleram a corrupção no exterior por parte dos seus empregados, os estão a colocar em risco. “ Fora dos livros” de contas, contas bancárias secretas, pagamento ao pessoal enquanto cumprem tempo de prisão e utilizar como “intermediário” pessoal superior antigo educado numa atmosfera em que a ocupação justifica a actividade criminal. É inerentemente perigoso, e isto pode ser apenas uma questão de tempo antes da companhia descobrir que ela mesma é vítima de conduta similar por parte dos seus empregados.

Mesmo mais importante, é a situação da companhia quando esta descobre que alguns dos seus empregados violaram a lei, e encontrar-se ela mesma em tribunal. Como é melhor defender-se a si própria? Se a companhia guardou informação acerca de pagamentos ilícitos a um pequeno número de funcionários públicos e – tivesse o Conselho de Directores consciência disso ou não- para além do Conselho, é provável que nenhum funcionário judicial seja impressionado pelas reclamações de inocência do gestor da companhia. Cada vez mais os sistemas legais exigem que as companhias tenham medidas de concordância internas apropriadas. Ao fazerem isso, estão a seguir a orientação determinada pela corporações mais esclarecidas.

Os EUA estão a assistir a este processo. Desenvolveram um modelo excelente para outros países que considerem seguir – as Directrizes de Sentenças Federais de 1991. A Comissão que fez estas directrizes foi estabelecida originalmente para examinar as sentenças de indivíduos, mas a sua contribuição notável para a jurisprudência criminal é provável que tenha aparecido quando examinou a situação das corporações. Respondendo ao estudo que mostrava que a multa média para uma corporação apenas calculava cerca de 20 por cento dos danos que as ofensas causaram, a Comissão decidiu que as sentenças deveriam ser administradas pelo tipo de companhia que está envolvida; noutros termos, devia ser estabelecida a “boa cidadania colectiva” da companhia.
Esta decisão não foi planeada para penalizar as companhias por mau comportamento colectivo, mas antes para recompensar o bom comportamento. Se uma companhia é declarada culpada de uma ofensa, a multa normalmente seria três vezes a extensão do dano causado. Contudo, quando uma companhia pode provar que tem um programa ético eficaz apropriado, a multa pode ser reduzida até cerca de 95 por cento.

Directrizes de Sentenças Federais de 1991 Estipulam que:
A marca característica de um programa eficaz para prevenir e detectar violações da lei é que a organização exerça diligência devida em procurar prevenir e detectar conduta criminal pelos seus empregados e outros agentes. O conceito de diligência devida compreende sete passos:


(1) deve haver critérios e medidas concordantes para ser seguidos pelos empregados, etc. que sejam razoavelmente capazes de reduzir a expectativa de conduta criminal;


(2) deve haver um indivíduo ou indivíduos específicos designados com responsabilidade total para assegurar de acordo com (1);


(3) A corporação deve ter assumido cuidado devido em não delegar uma autoridade discricionária substancial a indivíduos conhecidos (ou que deviam ser conhecidos) como sendo propensos a comprometerem-se em actividades ilícitas.


(4) A corporação deve ter comunicações e programas de formação.


(5) Deve-se também dar passos razoáveis para alcançar o acordo com os seus padrões (talvez incluindo linhas de aconselhamento e protecção aos denunciantes);


(6) Os padrões devem ser reforçados de modo consistente através de mecanismos disciplinares apropriados, incluindo em que os indivíduos sejam responsáveis pelo fracasso em detectar uma ofensa, e


(7) Após a ofensa ser detectada, a corporação deve dar todos os passos necessários para modificar o seu sistema e evitar repetições.

Há um interesse considerável nestas Directrizes e nos modos pelos quais se está a encorajar o comportamento ético e auto-inspecção no sector corporativo nos EUA. Há toda a possibilidade que elas venham também a encontrarem favores em qualquer parte – especialmente enquanto a responsabilidade das companhias for um problema difícil em muitos sistemas de jurisprudência e a tendência estiver cada vez mais próxima da auto-regulação.

Foi também sugerido que os negócios deviam aceitar uma auditoria sobre como os problemas éticos estão presentemente a ser realizados, para testar os seus comportamentos tanto contra os padrões externos como contra os seus próprios valores expressos. Um estudo importante está a ser efectuado presentemente pelo Instituto Europeu de Ética Comercial com o objectivo de desenvolver os mecanismos necessários para empreender tais autoauditorias éticas.

          
  • Podem as companhias éticas competir nos Mercados corruptos?
  • É mesmo ético para elas tentarem?
  • Foi sugerido que em termos gerais um negócio pode ser eticamente justificado na prática numa cultura que possua certas características não éticas onde as características sejam inevitáveis; pelo menos por agora;
    esteja a operar por um bom negócio e por razões sociais; e  esteja a operar para alterar essas características

Este argumento aponta para casos em que as queixas dos funcionários públicos por grupos de companhias mudaram a prática de suborno em alguns países e provaram ser mais eficazes do que os esforços das firmas individuais. A experiência das corporações norte-americanas responsáveis sugere que também que, mesmo em mercados não éticos, o facto de o governo estar a lidar com uma companhia conhecida como sendo ética pode em si mesmo ser um ponto de venda.


“Negoceie connosco, diz a corporação e o seu próprio povo saberá da sua integridade”.

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