Cidadania

Artur Victoria

O que pode o cidadão comum fazer quando as coisas correm mal, quando surgem injustiças, e as queixas acerca da burocracia do governo caem em ouvidos surdos (orelhas moucas)? Uma opção é voltar-se para o sistema legal, mas os tribunais são lentos, caros, públicos e estão longe de ser usados de modo amistoso. Muitos voltam-se para o Provedor de Justiça.

O que é um Provedor de Justiça?

Apesar da palavra “Provedor de Justiça” ser de origem Escandinava, o primeiro Provedor de Justiça surgiu na China acerca de 2000 anos atrás, durante a dinastia Han. Contudo, a antiguidade não garantiu a continuidade, e foi esquecido até os países Escandinavos reinventar o cargo público, no século 19 e o moldar até chegar à forma moderna. Como resultado, pensou-se que a instituição era exclusiva para as necessidades dos Escandinavos até que na década de 1960, altura em que a Nova Zelândia introduziu o seu primeiro Provedor de justiça. Como Sir Guy Powels, o primeiro Provedor de Justiça do mundo da common law, observou mais tarde, os cidadãos encontraram o cargo útil para lidar com os poderosos mecanismos de autoridade e o conceito difundiu-se rapidamente para o resto do mundo. Actualmente, o cargo de Provedor de Justiça encontra-se em várias constituições de muitos países.
Na essência, o provedor de Justiça constitui um cargo que recebe e investiga independentemente alegações de má administração. A função principal do provedor de Justiça é examinar:

  • uma decisão, processo, recomendação, acto de omissão ou comissão que seja contrária à lei, regras ou regulamentações, ou que seja um desvio de uma prática ou procedimento estabelecido, a menos que haja bona fide (boa fé) e tenha um motivo válido; seja perverso, arbitrário ou irrazoável, injusto, preconceituoso, opressivo ou discriminatório; que se baseie em razões irrelevantes; ou, envolva o exercício de poderes ou a incapacidade ou recusa de o fazer por razões de corrupção ou motivos impróprios tais como suborno, compadrio, favoritismo, nepotismo e excessos administrativos;
    e
  • negligência, desatenção, demora, incompetência, ineficiência e inaptidão na administração ou no cumprimento de deveres e responsabilidades.

    Em muitos países, o mandato do Provedor de Justiça estende-se também à investigação e inspecção de sistemas de administração para assegurar que eles restringem a corrupção ao seu mínimo. Enquanto instituição constitucional de alto recorte, este cargo está potencialmente mais apto a resistir a pressões impróprias do executivo do que outros órgãos. Pode executar uma função de auditoria para os fluxos de informação que revelarão e controlarão os limites da corrupção no governo e a confidencialidade destes procedimentos garante ao cargo de provedor uma vantagem adicional ao providenciar uma protecção contra a possível intimidação dos informadores e queixosos. O cargo de provedor age também de modo a prevenir a corrupção e a má administração. Pode recomendar aperfeiçoamentos para os procedimentos e práticas e actuar como um incentivo para os funcionários públicos conservarem os seus ficheiros sempre em ordem.

    Este cargo foi também criado para ser extremamente adaptável e tem funcionado bem nas democracias parlamentares, em sociedades com pressupostos étnicos e religiosos radicalmente diferentes e em Estados de partido único e militares.

    O contraste do cargo de Provedor é que os cidadãos têm acesso directo; não têm de recorrer a advogados ou envolver os seus representantes eleitos. O processo é livre; e pode consistir apenas em escrever-se uma carta, estando-se informado que alguém a lerá e tomará conhecimento dela. Além disso, o Provedor deve ganhar a confiança dos vários departamentos dentro da estrutura do governo para poder actuar eficazmente. Estes departamentos devem ser encorajados a ver o Provedor tanto como acessível como um aliado potencial – pode justificar de um modo independente o departamento e os seus funcionários quando estes estão sujeitos a críticas injustas.

    Recursos

    Se a má administração ou corrupção foi identificada pela Provedoria, o que acontece a seguir? A Provedoria age na expectativa de que os funcionários públicos acatarão a solução reparadora recomendada. Se as recomendações são ignoradas ou diferidas aos mais altos níveis da administração pública, gerar-se-á uma cultura de desrespeito e o cargo perderá a sua eficiência. Por isso, a Sociedade Civil tem um papel claro em apoiar as decisões do Provedor e insistir na sua implementação.

    O Provedor não é um tribunal de direito e não tem nenhum poder para impor as suas decisões. Isto pode parecer estranha, mas convém ter presente que o Provedor não executa uma determinação compulsiva de acordo com a lei, como faria um juiz na conclusão de uma audiência. Pelo contrário, O Provedor determina a conclusão de uma investigação baseada nos méritos de um caso particular. Definir o mérito é infinitamente mais vago e intangível. Contudo, o cargo é orientado pelas suas próprias recomendações prévias e pelas dos seus colegas de outros países com sistemas administrativos e constitucionais semelhantes.

    Se o Provedor tem poderes de determinação, mais do que uma simples recomendação, o gabinete pode ser obrigado a proceder muito mais formal e prudentemente. Podemos voltar ao ponto de partida: queixas acerca da ausência de uma reparação que seja acessível, rápida e não dispendiosa. Na prática, os receios de que os departamentos ignorem simplesmente as conclusões do Provedor são raras vezes realizados, e a opinião geral entre as Provedorias em todo o mundo é de que os poderes de execução da lei não serão uma ajuda.

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