Cidadania

Artur Victoria

Dois comentadores africanos observaram que muito da pesquisa acerca das causas da corrupção administrativa se centrava na persistência dos valores e costumes tradicionais, os quais entram em conflito com os requisitos das burocracias modernas. Eles observaram que os burocratas africanos (tal como noutros países em desenvolvimento) parecem frequentemente ser encarados a partir de dois conjuntos de valores. Apesar de serem treinados sob as normas das organizações modernas, subscrevem-se contudo em privado a normas mais tradicionais.

O peso das tradições é tal que mesmo quando o próprio burocrata não professa uma crença pública nos valores tradicionais, ele é sujeito a uma pressão constante para aderir a esses valores. Por exemplo, de maneira a evitar acusações de ingratidão, políticos e altos funcionários públicos devem-se rodear pelos seus conterrâneos tribais assim como pelos parentes mais chegados. Esta situação leva alguns funcionários públicos a conhecerem dificuldades em se ajustarem aos requisitos legalistas, impessoais e desinteressados da burocracia moderna. Se a situação no topo pode ser perturbadora para o funcionário público envolvido, para o cidadão comum ela pode ser seguramente alarmante.

Uma resposta simples é pagar adequadamente aos funcionários públicos. Mas isto não afectaria necessariamente a mudança: poderia simples e razoavelmente aumentar as exigências feitas sobre aqueles que estão agora melhor colocados para os conhecerem. Nem um ataque frontal aos valores e expectativas tradicionais é suficientemente frutífero. Muitos países evitariam, compreensivelmente, valores-chaves e positivos desnecessariamente abaladores dentro das suas sociedades.
Como sublinhou um escritor em África:

Os códigos éticos decretados devem ter uma natureza tal que os líderes não caiam no papel de missionários………

Tendo em consideração os factores, sugere-se uma proposta quatripartida:

  • 1) processos de estrutura decisória para excluir aqueles que possam estar sob pressão da sua família alargada ou clã geram linhas de orientação claras e não ambíguas e estabelecem procedimentos de revisão simples e expeditos;
  • 2) publicitar amplamente as referidas linhas de orientação, enfatizando o facto de os funcionários públicos não serem livres de agirem como achar conveniente e quaisquer expectativas tradicionais devem ser ajustadas a uma nova realidade;
  • 3) introdução de um treino eficiente dentro do serviço para altos funcionários públicos, seguido pela formulação e disseminação de linhas de orientação éticas claras e regras de conduta; e
  • 4) reforço (ou introdução) de sistemas administrativos que assegurem que os directores dos mais altos níveis aceitem a responsabilidade pela corrupção dentro das suas áreas de competência.

    Muitos dos passos dados no decorrer da reforma do função pública podem também ter um efeito positivo na restrição da corrupção. A abolição de procedimentos e licenças desnecessárias; a simplificação do sistema de impostos; e a criação de empregos que as pessoas valorizam e preferem manter do que arriscarem-se a perdê-los devido a uma conduta corrupta são apenas alguns exemplos das medidas reformistas dirigidas à entrega de um serviço melhor que reduza também o escopo da corrupção. Outros passos, tais como verificar as posses e os rendimentos funcionários públicos superiores, têm um foco bastante de anti-corrupção e responsabilidade, mas também protegem o conceito de competição aberta oferecendo ao público exercícios de despesa.

    Instrumentalização de activos, passivos e rendimentos

    Um dos instrumentos chaves para manter a integridade nos serviços públicos é a execução periódica por parte daqueles que têm posições de influência, dos reembolsos dos seus rendimentos, dos seus activos e passivos. Apesar da declaração de activos e de rendimentos não vir a ser, com certeza, preenchida correctamente por parte daqueles que recebem subornos, ela irá contudo obrigá-los a registar a sua situação financeira, e ao fazê-lo, colocará uma importante pedra de construção para qualquer execução subsequente. Por exemplo, irá dissuadi-los de sugerir que qualquer enriquecimento, que ainda não tenha sido descoberto, fosse na verdade realizado legitimamente.
    A declaração deve também estender-se a certos períodos de serviço postal, como dissuasora do recebimento do pagamento corrupto, após a reforma. Alguns estudos sugerem que é improvável que os pagamentos corruptos sejam feitos mais do que três anos após a pessoa ter-se reformado.

    É verdade que a instrumentalização pode ser intrusa e afectar a privacidade do indivíduo, especialmente se se estender para além dos funcionários públicos, aos seus próximos. Existem tradicionalistas que argumentam contra as regras reveladoras e preferem confiar nas regras não escritas e informais de tradição britânica. Acreditava-se que estas regras orientavam uma elite a viver de acordo com altos padrões éticos – padrões mais elevados e mais flexíveis do que as exigências das regras de letra gótica. Contudo, todas as evidências apontam hoje para a inadequação deste sistema informal. A corrupção pode também ser hoje reduzida. As regras informais não funcionam nem lavam o público.

    Aceitando o argumento a favor da declaração, seguem-se algumas questões: A quem deve ser feita a declaração? Quais os assuntos que devem ser incluídos? Com que frequência devem as declarações ser feitas? Que tipo de acesso devem os media e os seus membros do público devem ter a estas declarações? E no caso dos funcionários de carreira quais os níveis de antiguidade devem ser requeridos para submetê-lo a este processo? Não existem respostas simples para nenhuma destas questões.
    A parte problemática deste processo não é tanto decidir sobre as categorias de rendimentos e de funcionários públicos que devem fazer a sua declaração, mas antes decidir em que o acesso a estas declarações deve ser feito. O teste do azul de tornesol deve conseguir aquilo que for necessário para alcançar tranquilamente o público – e não o que quer que seja desejado pelos oponentes mais extremos à declaração.

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