Cidadania

Artur Victoria

A corrupção encontra-se, sobretudo, nas seguintes áreas do serviço civil: mediação pública, direitos alfandegários, impostos, polícia (especialmente polícia de trânsito), imigração, licenças e autorizações (incluindo licenças de condução), provisão de serviços onde exista um monopólio próprio do estado (e.g. relações telefónicas), autorizações de construção e divisão regional, e nomeações governamentais.

Um factor chave na prevalência da corrupção é a complexidade da estrutura do governo – procedimentos burocráticos que são percebidos pelo maioria do público como “pouco amigáveis”. Isto é, frequentemente, mais notório na determinação e recolha de impostos. Num ambiente, onde o sistema de impostos é sentido como injusto pela população mais afectada, o impulso para enganar o sistema será irresistível, se não houver uma percepção clara do risco de descoberta e de instauração de processo. Isto levou muitos países a darem primazia ao desenvolvimento de um sistema de impostos compreensivo e racional – no qual o populismo económico ou político não pode subverter e que não se entrega à evasão muito espalhada.

Sem o auxílio de terceira parte, os membros do público podem sentir-se intimidados por uma burocracia complexa e verdadeiramente incapazes de trabalharem o processo. Como resultado pode surgir sistemas de corrupção especificamente para servir esta “necessidade”. Talvez o exemplo mais notável seja o tramidator da América Latina que ajuda o seu “cliente” a fazer a fazer a transacção. Um tramidator é alguém, geralmente no exterior, que é pago para tratar de um processo numa repartição pública. Pode também ser alguém de dentro.

Isto não é necessariamente ilegal, mas pode simplesmente ser uma questão de o tramidator saber mais que o cliente – por exemplo, conseguir o documento para a desobstrução de um direito alfandegário, sem recorrer necessariamente á corrupção ou ao suborno. Contudo, existe frequentemente uma ligação explicita com a corrupção, pois os pagamentos aos funcionários públicos podem ser usados para acelerar os assuntos. Com a existência desta terceira parte, os funcionários do Estado podem tornar-se menos responsáveis em fornecer um serviço ao público; eles tanto dividem os honorários extraídos pelo tramidator ou se mostram relutantes em não cederem com um membro desapoiado do público, dado isso parecer ser uma desnecessária perda de tempo e um aborrecimento.

Outra potencial fonte de corrupção é a provisão de “liberdade de acção” desnecessária ou impossivelmente vaga aos funcionários públicos governamentais – liberdade de acção que os levou a orientarem o processo de tomada de decisões, sem qualquer tipo de critério claro ou objectivo.
Ainda, outra fonte de corrupção envolve as circunstâncias pessoais do funcionário público em questão. Na experiência de um escritor “um típico funcionário público é aquele que foi educado a expensas de grande número dos seus familiares, que pacientemente faziam colectas para pagar a sua educação na esperança de que ele olharia por eles assim que atingisse uma boa posição… Profundos sentimentos enraizados induzem um homem a violar ou a contornar a lei, o que o impede de ajudar o seu parente, que ele vê como principal dever… Ele não sente remorsos em fazê-lo porque todos aqueles que podem também o fazem, e ninguém considera isso errado.

Vivemos numa era em que a ajuda e esforços monetários são dirigidos para a reforma do serviço civil. A razão inicial foi de que o serviço civil em muitos países em desenvolvimento estava grandemente em saturação e em dívida (bancarrota). Reduzir a função pública levaria não só à modernização e ao melhoramento da eficácia dos serviços, mas também reveria os fundos perdidos em excesso de pessoal (over-staffing) para travar o aumento da dívida. Mais, uma função pública mais eficaz levaria, no longo termo, a um desenvolvimento mais sustentável.

Mas as coisas não são tão simples como parecem. Apesar de os serviços públicos estarem frequentemente saturados de pessoal , eles funcionam também como uma forma de bem estar social. Sem uma “rede de bem estar” para cativar e olhar pelos mais carenciados, a folha de pagamento do estado era utilizado como um substituto. As poupanças provenientes dos cortes na função pública passaram a ser, em grande parte, imaginárias, á medida que o serviço civil regenerado exigia substanciais aumentos salariais.

Por outras palavras, num ambiente de corrupção sistémica, uma significativa reforma do serviço civil pode ser uma perda de tempo, de dinheiro e energia, e todo o processo pode descarrilar se a corrupção for ignorada. De facto, o resultado final pode ser um sistema de corrupção reformado, mas mais eficiente. Por isso, a corrupção deve ser encarada de um modo consciente a partir da investida do processo de reforma e tratá-la como um factor integral.
Os métodos de controlar ou de conter a corrupção dentro do processo de reforma incluem o desenvolvimento de uma cultura étnica e a implementação de práticas que promovam a responsabilidade e a transparência. Diz-se por vezes que a luz é o inimigo da corrupção. Se o acordo está em cima da mesa para todos verem, então todos têm o poder de decidirem acerca da sua posse.

Alguns argumentam que tudo o que é necessário fazer é fazer cumprir a lei – que a crise não se deve a uma ampla escala de corrupção mas a uma ausência de coacção. Contudo, se se tratasse apenas de um assunto de leis e coacção, o problema teria sido resolvido há muito tempo. Mesmo os países com os piores níveis de corrupção têm leis para banir a corrupção do serviço público. Estas leis simplesmente nunca são cumpridas e os sistemas de responsabilidade são ignorados. A maior parte destes países têm também códigos de liderança que incorporam boas intenções, mas que estão na prática totalmente moribundos. Enfrentar a corrupção não pode ser simplesmente um caso de decretar leis. É um caso de fazer funcionar o sistema, de mudar os comportamentos das pessoas.

Alguns sugerem, persuasivamente, que o que é necessário é “apanhar o peixe grande” Outros reclamam que um processo de reforma deve ser antes pensado para o futuro ou uma reforma orientada do sistema, do que retrospectivo e centralizado no castigo dos antigos transgressores. Para “pescar” ou “fritar”, deve existir uma liderança comprometida numa reforma significativa e os mecanismos de coacção devem estar autorizados e operacionais. Por outras palavras, as sementes de um potencial programa de reforma devem de já ter começado a germinar.

Olhar em frente e não para trás tem a vantagem de atrair o mínimo de oposição. O programa anti-coorupção não é visto como uma ameaça pessoal directa àqueles que se tenham enriquecido injustamente (e que frequentemente estarão entre os mais poderosos da elite). Ambos os pontos de vista têm os seus méritos. É universalmente aceite como essencial que um programa de anti-corrupção tem apoios aos mais altos níveis políticos – que os responsáveis pela sua implementação têm apoio total, não obstante de quem o processo pode acusar.

 Etica e Cidadania para a Consolidação da Paz e SegurançaINSCREVA-SE

Reserve a sua participação.

Um projeto de investigação e formação na CPLP e Europa

Envie-nos o seu artigo

Deseja ver o seu artigo publicado na Associação dos Amigos das Forças Armadas Portuguesas? Envie-nos o seu artigo por através de email para: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. . Após ser revisto e aprovado procederemos à publicação.