Cidadania

Artur Victoria

A sociedade civil inclui as organizações, estruturas e redes que estão separadas do poder legislativo, administrativo e judicial do Estado, mas que interagem com ele de variadas maneiras. Para o objectivo deste debate, a sociedade civil será classificada como o somatório total das organizações e redes situadas fora do aparelho formal do Estado. Um grande número de comentadores políticos tem discutido o impacto da participação da sociedade civil na qualidade da governação. Alexis de Tocqueville atribuiu a força da democracia nos EUA à proliferação e vigor de “mil tipos diferentes” de associações de cidadãos prosseguindo um objectivo comum. Um estudo recente do relacionamento entre participação cívica e governação concluiu que nas comunidades cívicas assinaladas pela participação activa nos assuntos de interesse público, os cidadãos “esperam que o seu governo prossiga padrões elevados, e obedecem voluntariamente às regras que se auto-impuseram”.

Realçar o papel da sociedade civil na exigência de responsabilidade do governo “envolve as questões mais básicas acerca do poder, transparência, participação e democracia”. A estrutura fechada e do tipo para a base de governos autocráticos e controlados pelo Estado, tolheu, no passado, em muitos países, o crescimento da sociedade civil e permitiu que funcionários públicos agissem numa atmosfera desprovida de responsabilidade pública ou transparência. Contudo, o fracasso do comunismo e das ditaduras militares na América Latina, Ásia e África em providenciarem uma governação eficaz, em proteger as liberdades civis e em facilitar o desenvolvimento social e económico, começou a transformar a paisagem política e económica em muitos países do mundo. No sector público, emergiram governos constitucionais e democracias multipartidárias na expectativa de que democracias e economias desreguladas eventualmente permitissem soluções variadas para velhos problemas.

Contudo, de entre estas democracias emergentes, mesmo aqueles funcionários públicos que genuinamente procuram soluções nem sempre aplicaram os princípios elementares da democracia. Aplicar estes princípios exigiria, por definição, um debate vigoroso sobre políticas públicas, uma sensibilidade às exigências dos cidadãos, e uma sensibilidade aos contributos da sociedade civil. Em vez disso, o Estado tem-se mantido relutante em incluir a sociedade civil como um parceiro. Por vezes, alguns governos encaram-na como rival, tanto em termos de poder e de influência, como em termos de ajuda externa, afastando-a dos canais que têm sido tradicionalmente da competência exclusiva dos governos. Tais governos, ao ignorar a sociedade civil, falham em implementar mecanismos que institucionalizariam a responsabilidade e cimentariam a confiança pública. Um comentador da experiência mexicana, contudo, observou que: “ninguém questionará a afirmação de que o debate da política pública pluralista é fundamental à própria existência de um processo democrático. Desenvolver um debate sobre a vida pública numa sociedade que está gradualmente a construir as instituições democráticas é um assunto muito mais complexo”.

A juntar a esta complexidade está o facto da sociedade civil também estar num estádio de transição. No que tem sido designado de “um fenómeno à escala mundial sem precedentes”, as últimas duas décadas conheceram uma proliferação global de organizações da sociedade civil que trabalham ao nível das bases e da político no terceiro mundo, na promoção da democracia, dos direitos humanos, do desenvolvimento e outros objectivos”.

Contribuintes e decisores perceberam que as instituições democráticas nascentes são frágeis na fase de transição, e que as forças do mercado, por si só, são inadequadas para assegurar a igualdade social e económica sem a participação da sociedade civil no processo de tomada de decisões. Mesmo assim, as organizações da sociedade civil enfrentam, frequentemente, nos países em desenvolvimento, dificuldades em garantir fundos e acesso à informação adequados, mantendo a independência e rechaçando acusações de serem dominadas a partir do exterior. Contudo, à medida que as pessoas, exigem, cada vez mais, maior participação do que a permitida por uma câmara de voto todos os anos, a sociedade civil, tanto nos países em desenvolvimento como nos países desenvolvidos, parece querer ocupar um lugar mais central no esquema das coisas do que teve no passado. papel da sociedade civil abarca competências e as redes necessárias para abordar assuntos de interesse comum, incluindo a luta contra a corrupção. E tem um grande interesse em fazê-lo.

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