Cidadania

Artur Victoria

Um parlamento nacional eleito está no âmago de qualquer sistema de integridade baseado na responsabilização democrática. A sua tarefa é formulada de modo simples: exprimir a soberana vontade do povo, através dos representantes escolhidos, que asseguram quotidianamente, em seu nome, que o Executivo preste contas das decisões.
Vigilante, regulador e representante, o parlamento moderno encontra-se no centro da luta para atingir e manter uma boa governação e para combater a corrupção. Para ser plenamente eficiente nestas funções, o parlamento deve compor-se de indivíduos íntegros. Se um parlamento for visto como um colectivo de patifes que compraram, subornaram, adularam e usaram de fraudes para atingirem posições de poder, põe em risco qualquer respeito de que, de outro modo, poderia gozar, e fica efectivamente incapacitado para promover uma boa governação e minimizar a corrupção – mesmo que o pretenda.

Os parlamentos eleitos são a essência da democracia; contudo, a democratização representa, por si mesma, uma oportunidade para controlar a corrupção sistémica, ao expor as actividades dos funcionários públicos ao escrutínio público e à prestação de contas. Tem sido sugerido que as democracias, mais do que qualquer outro sistema político, são capazes de dissuadir da corrupção, através de checks and balances institucionalizados e outros mecanismos significativos de prestação de contas. Estes mecanismos reduzem o sigilo, o monopólio e a discrição, mas não garantem um governo honesto e limpo, nem eliminam toda a corrupção. Apenas conseguem reduzir a sua extensão, importância e difusão.

Todavia, esta discussão pressupõe que as instituições democráticas tenham sido estabelecidas e assimiladas. Como recentes acontecimentos nas democracias emergentes da Europa de Leste demonstraram, um teste crucial consiste em saber se o processo de transição pode ser cumprido sem que a corrupção floresça em “vazios” institucionais e éticos, ao ponto de abortar efectivamente toda a experiência. É, pois, importante estabelecer, desde o início, as regras de base necessárias para se alcançar um parlamento que goze de autoridade moral.

Por que temos partidos políticos? A resposta reside na natureza do poder político. Mesmo no seio de um sistema não-partidário (por exemplo, no Uganda) e no interior de um Estado unipartidário (tais como os novos Estados da Europa Central e de Leste ou a China de hoje), há indivíduos reunidos em torno de determinados líderes, sendo que, frequentemente, a dinâmica do grupo segue determinadas linhas de pensamento político.
De pouco serve negar ou formalizar a existência de partidos políticos. Eles existirão em qualquer estrutura de poder, com diferentes graus de visibilidade. Os partidos políti-cos são, simplesmente, o veículo usado, pela maior parte dos países, para facilitar a identificação, pelo eleitorado, de diferentes convicções políticas e para permitir que os alinhados numa determinada convicção organizem os seus argumentos e apresentem a sua posição ao povo .
Enquanto estrutura importante na vida política da maioria dos países, os partidos políticos têm um certo número de funções, que incluem:
agregar os interesses dos diversos grupos na sociedade e articular as suas exigên-cias, embora as suas exigências nem sempre reflictam as do público, que pode acabar por ser enganado no [decurso do] processo;

  • contribuir para a estabilidade e paz internas, ao permitir a vários grupos que participem no processo político de modo ordeiro e previsível;
  • desempenhar um papel importante na selecção, treino, preparação e promoção de políticos generalistas;
  • servir de elo entre os processos de tomada de decisões e o público;
  • proporcionar um meio ordeiro para as transferências legítimas de poder; e
  • servir como instrumento de socialização, mobilização, angariação de apoio, integração social e política, e como portadores e disseminadores de uma cultura política pacífica e participativa.

    Todavia, nas democracias emergentes e nos países em transição, os partidos políticos, que são primordiais na estruturação e orientação, podem, de facto, retardar os processos de mobilização e de integração. Além disso, partidos políticos em demasia podem muito simplesmente causar confusão e servir para dividir uma sociedade em vez de a unir. As soluções para o problema dos partidos políticos em demasia têm incluído a imposição de uma fasquia financeira elevada para limitar o número de candidatos que podem ser alistados, embora isto ponha obstáculos aos partidos que representam os pobres e os expropriados; colocar fasquias altas no número de subscritores necessários para que um novo partido político possa ser registado; ou, pura e simplesmente, determinar que existam dois partidos, um à esquerda e outro à direita.

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