Sobre o Espaço CPLP
Mapa da CPLP
 
 
O Espaço CPLP, destina - se a ser um fórum com especial incidência na sensibilização da sociedade civil numa "Cidadania para a Defesa".
 
Tal sensibilização além de meramente informativa, também procurará consciencializar a sociedade civil  baseada  nos assuntos de Defesa  iniciados com a assinatura do cooperacao entre os Estados Membros da Comunidade dos Paises de LIngua Portuguesa (CPLP) no dominio da Defesa que teve como príncipios orientadores:
 
..." A identificação dos  vectores fundamentais, que se constituem como mecanismos para a afirrnacão da componente de Defesa da CPLP como instrumento para a rnanutenção da paz e segurança, designadamente:
 
a) A solidariedade entre os Estados Membros da CPLP em situacões de desastre ou agressão que ocorram num dos paises da Comunidade, respeitadas as legislações de cada Estado Membro, e nos termos das normas estabelecidas na Carta das Nações Unidas;

b) A sensibilização das Comunidades Nacionais quanta a importancia do papel das Forcas Armadas na defesa da Nação, em outras missões de interesse publico e no apoio as populações em situações de calamidade ou desastres naturais, bem como, de modo subsidiario, no combate a outras arneaças, respeitadas as legislações nacionais;

c) A troca de lnformação, devidamente regulamentada, o intercâmbio de experiências e metodologias, e a adopção de medidas de fortalecimento da confiança entre as Forças Armadas dos Estados Membros da CPLP, em conformidade com o ordenamento constitucional de cada Estado, visando contribuir para o fortalecimento da estabilidade nas regiões em que se inserem os países da CPLP;

d) A lmplementação do Programa Integrado de Intercâmbio no dominio da Formação Militar, o qual prornoverá o aproveitamento, pela Comunidade, das capacidades de cada país no domlnio da formação militar e potenciará a uniformização de doutrina e procedimentos operacionais entre as Forças Armadas dos Estados Membros da CPLP;

e) O prosseguimento dos Exercicios Militares Conjuntos e Combinados da série FELINO, que permitam a interoperabilidade das Forças Armadas dos Estados Membros da CPLP, o treino para o emprego das mesmas em operações de paz e de assistência hurnanitária, sob a égide da Organização das Nações Unidas, respeitadas as legislações nacionais;

f) A procura de sinergias para o reforço do controlo e fiscalização das aguas territoriais e da zona económica exclusiva dos paises da CPLP, com o emprego conjunto de meios aereos e navais;

g) A realização de Encontros de Medicina Militar da CPLP e outros eventos de natureza tecnico-militar e científico-militar que venham a ser aprovados;

h) A realizacao de Jogos Desportivos Militares da CPLP;
 
i) Outras acções para a afirmação da componente de Defesa da CPLP que venham a ser consideradas e aprovadas em sede de Reuniao Ministerial.

2. A fim de fortalecer as capacidades da CPLP proceder-se-a, com caracter voluntario e por intermedio do SPAD/CPLP, a indicação dos recursos disponíveis em cada um dos países, passíveis de emprego em operações de paz e assistencia hurnanitaria, sob a egide da Orqaruzacao das Nações Unidas, respeitadas as legislações nacionais.

3. O emprego dos recursos referidos no nº 2 do presente artigo, em caso de decisao sobre actuação conjunta ou combinada, será regulado por Memorandos de Entendimento entre os paises intervenientes no quadro da
CPLP, cabendo ao SPAD/CPLP a elaboracao do respectivo modelo a aprovar pelos Ministros da Defesa da Comunidade...."

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