Ética Militar

Etica e Cidadania para a Consolidação da Paz e Segurança

Pessoas em profissões com uso de uniforme (por exemplo, militares, policia e bombeiros) são regularmente confrontados com desafios éticos:   dilemas morais que são inerentes ao caráter de sua profissão.

Em operações militares, em particular, as crenças conflitantes sobre o objetivo do soldado, os objetivos da missão e o certo ou o errado surgem fortalecidas por ambientes cada vez mais complexos. As ações de um soldado, como individuo, podem ter - consequências de longo alcance. Especialmente em ambientes de alta participação como ambientes militares, o modo como as a situações são interpretadas é uma questão muito relevante.

Afinal, uma vez que o pessoal militar utiliza a violência como instrumento, ao mesmo tempo que protege os direitos humanos e mantém a confiança dos civis, as decisões que tomam precisam cumprir com as normas sociais e precisam refletir um chamado "campo moral".

A sua falta pode resultar em incidentes extremos que têm grandes impactos operacionais, humanitários ou políticos na sociedade ou no bem-estar dos indivíduos. Os desafios técnicos prováveis ​​no contexto das operações militares devido a:

(a) altas participações;

(b) diferenças culturais;

(c) necessidade de atuação e

(d) falta de soluções claras para uma situação,

Assim, resulta como vital que os militares e, especialmente, os líderes militares, saibam como lidar com eles.

Torna- se assim necessário e é a nossa proposta:

- Construir uma visão global, na linha de um humanismo crítico integral, das especificidades nacionais e dos problemas na área da Defesa Nacional, segurança e prevenção da violência como pressuposto para o pleno exercício da Cidadania, de modo a evitar uma visão instrumental acerca dos três domínios enunciados, ou a respetiva redução a uma abordagem estritamente técnica, procurando, outrossim, compaginar aspetos éticos, epistemológicos e filosófico-científicos.

- Incentivar e desenvolver a ética militar. A ética militar é difícil de definir e delimitar. Trata-se de um conjunto de princípios e valores aplicados ao serviço de uma profissão. Distingue-se da moral, que esta possui uma natureza mais vasta, eventualmente próxima da religião e de aspetos mais pessoais e íntimos, de cariz ontológicos. Neste tempo de afirmação dos novos Media, urge promover e incentivar uma ética militar como substrato do exercício de uma cidadania livre, responsável (assente num sólido criticismo) no âmbito da segurança e defesa, tendo em vista a promoção da paz.

A ética militar não dispensa e elaboração e o ensino de códigos de conduta, que a materializem e lhe confiram robustez empírica. Baseia-se em alguns pressupostos teóricos que urge problematizar, desde a justificação da existência do direito, à questão da guerra justa, discutindo a guerra como direito e o direito na guerra, procurando um equilíbrio entre posições pacifistas e realistas, mas sublinhando a importância das primeiras, tendo em conta os conflitos do século XXI e os desafios que constituem à promoção da paz. A ética militar assenta em vários eixos: A honra pessoal, o sentimento de dever, o pundonor militar e o decoro da classe. Quanto à primeira, congrega a dignidade, a defesa da verdade, a lealdade e a probidade, enquanto a segunda concita a responsabilidade, exercício de autoridade, a eficiência profissional, a dedicação ao serviço, mas também o cumprimento de leis, regulamentos, instruções e ordens, em como a preparação física, moral e intelectual.

No que concerne à terceira dimensão referida envolve o respeito ela dignidade humana, a justiça, camaradagem, cooperação, discrição.

Por seu turno, decoro de classe exige a assunção de uma conduta responsável, a assistência aos dependentes, o cumprimento dos deveres do cidadão e o zelo pela imagem do exército.

Objetivos

Em termos de objetivos gerais, pretende-se habilitar os estudantes universitários e frequentadores de estabelecimentos de ensino militar com ferramentas de análise, compreensão e intervenção em situações de agressão externa, violência e crise, assim como dotá-los de competências reflexivas e práticas de cidadania;

Explicar conceitos e aplicá-los, atualizando-os numa perspetiva inovadora; criar sinergias de intercâmbio de conhecimentos e saberes, de atuações, de modos de intervenção tendo em vista a defesa nacional, segurança e as práticas de civilidade na vida pública.

Erigir a ética militar como pilar da cidadania e do criticismo no âmbito da defesa e segurança, de modo a promover a paz

Relacionar a ética militar com a axiologia e a moral, favorecendo distinções e aproximações entre os âmbitos enunciados

Destacar diversas tipologias teóricas da ética militar, realistas, pacifistas e vias intermédias (justificação da guerra, teoria da Guerra Justa, Direito à Guerra, Direito na Guerra)

Promover a elaboração e ensino de códigos de conduta como concretizações da ética militar

Realçar a urgência da ética militar perante os conflitos do século XXI

Em termos de objetivos específicos, pretende-se promover a compreensão da importância da relação com os outros, da adesão aos valores e normas sociais e do uso de regras de convivência nos diferentes grupos e meios sociais.

Aumentar as competências de compreensão, intervenção e resolução de situações de conflito de forma não violenta. Desenvolver a capacidade de identificação de comportamentos de risco e incentivar atitudes de prevenção. Promover competências para agir adequadamente face à agressão. Desenvolver uma cultura de segurança e habilitar para a autoproteção

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