Opinião

MARCELO CRIVELLA

A Constituição Federal (CF), em seu artigo 142, estabelece: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Estariam as nossas Forças Armadas preparadas para as missões que lhes são destinadas pelo texto constitucional? A resposta, por mais dolorosa que seja, é não. Hoje, as Forças Armadas brasileiras não têm recursos materiais adequados para fazer frente às crescentes demandas que lhes são feitas.
Se é verdade que o País há muito não enfrenta qualquer ameaça externa, não se pode esquecer de que, no século XXI, as ameaças militares não devem vir apenas de outros Estados-nações. Na verdade, o cenário geoestratégico mudou significativamente nos últimos quinze anos. Além do fim do comunismo como alternativa de modelo econômico e político, que pôs fim à Guerra Fria, o Brasil aproximou¬se de forma decisiva de um entendimento com a Argentina, que perdeu a condição de rival para tornar-se nossa parceira estratégica, econômica e política. O século XXI, portanto, prepara-nos outras ameaças, como o terrorismo e o narcotráfico. Ademais, as Forças Armadas têm consolidado o seu papel como agente de melhoria da qualidade de vida nas regiões mais pobres do País – basta lembrar as ações sociais realizadas junto às populações ribeirinhas da Amazônia.

O Brasil tem se preocupado, ainda, em ocupar um espaço maior no cenário internacional. Para tanto, além do histórico pacifismo brasileiro, ganha espaço como política de Estado uma atuação pró-ativa na sociedade internacional: o caso emblemático é o do envio de tropas para participarem de missões de paz no exterior. É claro que o Brasil já enviara, no passado, soldados para participarem no processo de pacificação em Moçambique, no Canal de Suez, em Angola e no Timor Leste. A missão de paz ora enviada para o Haiti, no entanto, tem um grau de participação brasileira nunca visto antes. Os mil e duzentos homens enviados ao país caribenho constituem o maior envio de soldados ao exterior desde a Segunda Guerra Mundial.
Portanto, se o País deseja manter sua segurança e uma posição mais pró-ativa na garantia da paz internacional, são necessários mais recursos para as Forças Armadas. Isso está bastante claro não só para as próprias Forças, como para os demais setores da sociedade. São recorrentes, na imprensa, reportagens sobre a incapacidade de operação das Forças Armadas. Exemplos não faltam – vão desde a demora na aquisição de caças para substituírem os obsoletos Mirage III até os constantes atrasos na construção do submarino nuclear brasileiro ou o acidente em Alcântara, que vitimou vinte e um cientistas que trabalhavam no projeto Veículo Lançador de Satélites (VLS).

Os recursos financeiros alocados para as Forças Armadas parecem, portanto, insuficientes. Em relação aos recursos financeiros, há três gargalos nas Forças Armadas. O primeiro diz respeito à remuneração dos militares. Ao mesmo tempo em que os salários pagos são insuficientes para atrair quadros, muitos recursos são gastos com o pessoal inativo. O segundo gargalo é a falta de dinheiro para o custeio das operações cotidianas, o que dificulta, inclusive, o treinamento e a capacitação de nossos soldados para operar equipamentos militares modernos. O terceiro gargalo não deixa de ser uma consequência dos outros dois. Faltam verbas para preparar as Forças Armadas para os desafios do futuro, ou seja, o Brasil está diminuindo a sua capacidade de fazer frente aos novos desafios que surgem na área de segurança e de defesa nacional porque está deixando de investir em ciência, em tecnologia e em preparação adequada para os cenários que surgem no horizonte. A consequência é clara: muito rapidamente as Forças Armadas brasileiras estão perdendo a sua capacidade de ação.

Esses três gargalos podem ser sintetizados em um único problema: os recursos financeiros ora alocados para as Forças Armadas são insuficientes. Esse problema, é importante frisar, é agravado pelo constante contingenciamento de recursos orçamentários feito pelo Ministério da Fazenda para atender à necessidade de superávit orçamentário. Os números são bastante claros. Em 2004, foram alocados para as Forças Armadas R$ 28.161.025.716,00. Tal valor é inferior aos orçamentos de 2002 e de 2003, que foram, sem considerarmos a inflação, respetivamente, de R$ 29.132.778.863,00 e R$ 28.917.522.473,00, o que mostra a perspetiva de uma redução constante dos recursos destinados à defesa nacional.
Além disso, tem havido uma constante diminuição do que é executado no orçamento do Ministério da Defesa. Se em 2002, a execução foi de 97,20%, em 2003, com um orçamento inferior, a execução caiu para 89,37%.

Importante, também, é verificar que os gastos destinados ao pessoal, especialmente o inativo, consomem parcela significativa dos recursos alocados para a defesa. Em 2003, o pagamento de pessoal e de encargos sociais consumiu 75,15% do orçamento. Para 2004, com um orçamento menor, a estimativa é ligeiramente superior, 75,30%. Importante é considerarmos que os inativos consumiram 62,25% do total destinado ao pagamento de pessoal. Ao longo dos anos, ademais, muitos gastos típicos com pessoal passaram a ser cobertos com recursos destinados para outros fins, caso do vale-transporte e do auxílio pré-escolar. A Marinha gasta com o primeiro o mesmo que despende com combustível, por exemplo. Restam, pois, parcos recursos para a simples manutenção do que já existe. Uma fragata, por exemplo, deveria, idealmente, ser submetida a uma revisão geral obrigatória de seus equipamentos a cada três anos. No entanto, a falta de recursos tem aumentado esse intervalo para quatro, cinco ou até seis anos, o que coloca em risco o próprio equipamento e a vida de seus tripulantes.

Em relação às outras Forças, a situação não é menos grave. A Aeronáutica, de acordo com o noticiado em jornais e revistas, tem graves dificuldades para manter o seu equipamento operacional e corre o risco de que seus pilotos, com horas de voo anuais insuficientes, percam a expertise necessária para a operação adequada de alguns tipos de aviões.
Dessa maneira, pouco resta para o planeamento, modernização e reaparelhamento das Forças Armadas. Não é surpresa, portanto, se chegarmos à conclusão de que a Marinha, o Exército e a Aeronáutica se encontram, hoje, em situação pior do que estavam há cinco anos e que, em 1999, estavam piores do que em 1994.
A Marinha, em razão de repetidos cortes orçamentários, está com os projetos do submarino Tikuna e da corveta Barroso atrasados em mais de 6 anos, o que pode levar, em algum momento, à interrupção dos projetos, simplesmente porque os navios demorariam tanto a ser construídos que se tornariam obsoletos antes de estarem prontos. Ademais, nesse caso específico, os projetos são importantes na medida em que criam empregos e, como resultado, renda em áreas do Estado do Rio de Janeiro, ao mesmo tempo em que permitem que o País tenha acesso a uma tecnologia que poucas nações do mundo têm.

Outro projeto sob grave ameaça é o FX-BR, que se arrasta há alguns anos. A compra de equipamentos de ponta é essencial para que o País tenha efetiva capacidade de fazer frente a uma ameaça na aérea externa. Além disso, a demora na compra desses novos caças de intercetação pode fazer com que os pilotos brasileiros percam a expertise que tais aeronaves exigem.

O descaso com a modernização é claramente percetível quando verificamos os valores destinados aos investimentos. Em 2004, estão disponíveis R$1.167.469.921,00. Ao longo dos anos, entretanto, tem se verificado que a execução nessa rubrica tem diminuído sensivelmente. O Plano Plurianual (PPA) surgiu no texto constitucional com o objetivo de tornar o planejamento de longo prazo uma realidade no Brasil, e tornou-se, ao longo dos anos, instrumento de pouca utilidade prática. Em razão da constante necessidade de obtenção de superávits primários para fazer frente aos compromissos brasileiros, o PPA perdeu a sua função. Um exemplo é o Programa 0626, denominado de Reaparelhamento e Modernização da Marinha, que dispunha, para o período de 1999 a 2003, a previsão de receber R$ 1.210.255.855,00. Recebeu, entretanto, apenas R$ 357.828.238,00, ou seja, menos de 30% do que fora programado. É impossível imaginar que qualquer programa de reaparelhamento ou modernização funcione a contento quando sofre, repetidamente, cortes orçamentários. Na verdade, é impossível imaginar que qualquer organização funcione, ainda mais no caso das Forças Armadas, que necessitam de aportes financeiros constantes para poder realizar planeamento de longo prazo, isto é, 20 ou 30 anos.

Pelos dados observados, podemos verificar que o Brasil tem gastado, nos últimos anos, um montante de recursos considerável com as Forças Armadas, mas que a maior parte está comprometida com o pagamento de pessoal inativo, restando pouco para fazer frente àqueles três gargalos orçamentários a que fizemos referência.
Cabe à sociedade brasileira decidir o que quer, especialmente neste momento em que questões como a porosidade de nossas fronteiras e o envolvimento de quadrilhas internacionais de narcotraficantes se mostram como um problema gravíssimo para o País.
O que fazer? É preciso, sem dúvida, encontrar soluções que permitam às Forças Armadas o cumprimento, de forma eficiente, de sua missão constitucional.
A primeira alternativa seria a da minimização, isto é, a redução do tamanho das Forças Armadas para um ponto em que elas, supostamente, caberiam no orçamento. A alternativa parece irrealista por dois motivos. O primeiro é que grande parte do orçamento está comprometida com o pagamento de inativos, e seria difícil encontrar ítens em que os recursos financeiros pudessem ser cortados. O segundo motivo é que, feita a redução, é bastante provável que as Forças Armadas cheguem ao ponto de, simplesmente, deixarem de operar, e acabem por ter funções meramente decorativas ou, então, modestas demais para causar algum tipo de efeito benéfico para o País.

A segunda alternativa vem ao encontro do que foi feito em relação à Saúde, ou seja, a vinculação, no orçamento, de certas receitas ou de determinados percentuais para uma determinada atividade. A Saúde é o exemplo mais conhecido, mas existem outras vinculações orçamentárias constitucionais como, por exemplo, a Segurança Pública do Distrito Federal ou despesas com Ciência e Tecnologia.

No caso da Saúde, o orçamento vinculado foi responsável por assegurar à área uma quantidade suficiente de dinheiro – para que ela pudesse ser administrada de forma eficiente. Parece, pois, que a Defesa Nacional tem importância suficiente para que receba o mesmo tratamento.
Considerando-se o histórico brasileiro e de outros países, um percentual constante de 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB) seria bastante razoável. Como o exemplo de outros países – Estados Unidos, Israel, Inglaterra, França – mostra, os gastos com defesa têm um efeito potencialmente positivo para o desenvolvimento econômico e social. É conhecido o efeito multiplicador dos gastos com defesa nacional. Nesse momento, em que o desemprego e a crise social assumem dimensões preocupantes, os investimentos militares podem ocupar papel fundamental para a criação de uma nova e positiva perspetiva para o País.
Os investimentos nas Forças Armadas podem, também, alavancar, em muito, a indústria nacional. Novamente, lembro os casos de Estados Unidos e de Israel, que criaram grandes complexos industriais graças aos investimentos que fazem em seus exércitos. Projetos como o de construção de submarinos, inclusive o nuclear,o do VLS e de missões tanto na Antártica como na costa brasileira – esta última, chamada de Amazônia Azul – , podem representar avanços tecnológicos capazes de colocar o Brasil na dianteira do desenvolvimento científico mundial.
Caso recebam 2,1% do PIB, as Forças Armadas podem estar melhor preparadas para auxiliar na difícil tarefa de combater o crime. Deve-se esclarecer que não se trata de substituir a polícia, mas de manter as fronteiras e os portos bem vigiados, especialmente naquelas partes mais sensíveis, como a fronteira amazônica.
Esse percentual ainda é bastante modesto. Basta lembrar que outros países gastam com defesa parcelas muito superiores do PIB. Os Estados Unidos, 3,2%; Israel, 8,75%; França, 2,75%; e Reino Unido, 2,32%.

Henry Kissinger, ex-Secretário do Departamento de Estado americano, observou com precisão que, sem o respaldo de um poder militar, a diplomacia é um mero exercício de retórica.

Se desejamos que o Brasil possa fazer frente aos desafios do século XXI, é preciso, pois, que o País tenha recursos financeiros suficientes para as suas Forças Armadas. Para tanto, a vinculação, no orçamento, de um valor equivalente a 2,1% do PIB parece ser a única saída viável.

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