Opinião

MARCO AURÉLIO GARCIA

Mergulhados na ação para dar conta dos grandes desafios que têm pela frente, nem sempre os governos abrem espaço suficiente para o debate de ideias. Essa iniciativa é absolutamente necessária, tendo em vista o período de profundas mudanças econômicas, sociais, políticas e culturais por que passa o mundo, no qual foram abalados muitos paradigmas e o futuro é dominado pela incerteza, como poucas vezes havia ocorrido.
Um dos traços marcantes da cena internacional é a acentuação de assimetrias econômicas entre as nações – ou no interior delas –, o que gera consequências sociais e impactos políticos perturbadores. O Estado, os grandes temas da política, dentre eles os dos direitos humanos ou os da segurança coletiva, ganham novas significações.
As doutrinas de defesa passaram nestes últimos trinta anos por transformações, com a configuração de novas correlações de força decorrentes da desaparição de velhos “inimigos” e da emergência de novos.
Esse quadro aconselha uma reflexão cuidadosa sobre as Forças Armadas no Brasil, tendo em vista o papel central dessas.

CRESCIMENTO ECONÔMICO E DESIGUALDADE SOCIAL

O Brasil foi o país que apresentou o maior crescimento da economia no século XX. Particularmente durante os 50 anos compreendidos entre 1930 e 1980, o País experimentou excepcional crescimento econômico, a uma taxa média anual de 6,7%.
Esse crescimento foi marcado, no entanto, por profundas distorções. Estudá-las permite lançar novas luzes sobre problemáticas atuais, que ganham renovada significação hoje, quando o país se dispõe a realizar transformações de fundo.

Nesse sentido, vale a pena chamar a atenção para algumas questões.
Em primeiro lugar, a concentração de renda que acompanhou este período de crescimento. Entre fins da década de setenta e início da de oitenta, o Brasil transformou-se, simultaneamente, na oitava economia mundial e em um dos países com pior distribuição de renda do planeta, nivelando-se às nações mais atrasadas da África.

Em segundo lugar, merece destaque a grande concentração de poder que caracterizou o País. Durante a maior parte deste período (1930-1980), apenas um pequeno grupo exerceu efetivamente o poder. O país viveu sob Estado de exceção ou sob uma democracia bastante mitigada, como no interregno que vai de 1946 a 1964.

Em terceiro lugar, deve ser ressaltada a instabilidade macroeconômica que marcou parte deste meio século. O crescimento econômico não foi capaz de estabelecer condições duráveis de autofinanciamento. A instabilidade econômica, muitas vezes, acabou por acarretar crises sociais e políticas. À alta inflação somou-se um alto endividamento externo e/ou interno, provocando crises fiscais do Estado que comprometiam as condições de desenvolvimento futuro.

Essa problemática nem sempre foi captada de forma correta pela sociedade brasileira. O debate entre “monetaristas”, de um lado, e “desenvolvimentistas” ou “estruturalistas”, de outro, independentemente de sua riqueza, revela em parte essas limitações. Partidários de uma posição advogavam em favor da estabilidade da economia, ainda que em detrimento de seu crescimento. Outros defendiam o crescimento econômico, sem atentar, contudo, para a sua perdurabilidade, o que dependia de claras definições sobre suas condições de financiamento.

Finalmente, um quarto elemento marcante em nossa história foi a situação de vulnerabilidade externa do País. Essa problemática foi particularmente evidente nas últimas décadas, quando se acentuou o processo de internacionalização da economia, que expôs a nação, como ficou particularmente visível nos anos noventa, a sucessivas crises financeiras localizadas fora de nossas fronteiras e com grande capacidade de irradiação global.

O conjunto desses problemas viu-se sumamente agravado pelo fato de o País ter realizado seu processo de industrialização tardia sem a consecução de reformas estruturais, especialmente da reforma agrária. Nenhum país capitalista do mundo conseguiu ascender à condição de “desenvolvido” sem antes implementar grandes mudanças na estrutura fundiária. O Brasil tratou essa questão de forma muito conservadora, deixando às gerações futuras um enorme passivo social. O caráter excludente da “modernização” brasileira pode ser medido igualmente pelo desprezo que historicamente os governantes tiveram pelos temas da educação.

O modelo de desenvolvimento, por muitos chamado de “nacional-desenvolvimentismo”, foi responsável pela transformação de um país agro-exportador em uma nação industrializada e moderna, por meio de uma política de substituição de importações. Esse modelo entrou em crise no final da década de 1970, devido à precariedade de suas condições de financiamento, agravadas pelas aceleradas mudanças internacionais, que não cabe aqui analisar.
O ciclo de crescimento da economia brasileira acelerou-se durante o interregno dos governos militares. Diferentemente das ditaduras que se implantaram na maioria dos países da América do Sul nos anos sessenta e setenta, a experiência brasileira de governos militares deu continuidade à onda nacional-desenvolvimentista distinta das políticas econômicas de tipo liberal, que predominaram em países vizinhos. Isto tornou o processo de democratização da década de 1980 – a transição do regime militar para um regime civil – muito mais denso do que em outros países, devido à presença de forças sociais que se constituíram ou ganharam peso durante a expansão acelerada e prolongada da economia. Houve forte e ampla presença de sujeitos sociais e políticos: trabalhadores urbanos e camponeses, empresários, além das classes médias. Esses atores passaram a formular e a disputar projetos. A efervescência política
decorrente foi ponto positivo em uma década considerada “perdida” do ponto de vista econômico.
Nos anos noventa, sob o efeito de um liberalismo tardio, diminuiu essa efervescência social e, a despeito de alguns avanços na estabilidade macroeconômica, deu-se continuidade à década anterior, quando se combinaram recessão e crescimentos medíocres.

DESAFIOS ATUAIS

Essa brevíssima e precária digressão histórica sugere questões para o futuro do País.
Que desafios deverão ser enfrentados neste século XXI?

Em primeiro lugar está o desafio do crescimento de um país estagnado há mais de 20 anos. O Brasil precisa crescer – e muito – para dar conta do enorme passivo social existente e para integrar e atender a uma população que continua a aumentar, ainda que em ritmo menos acelerado do que no passado. Esse crescimento, contudo, deve compatibilizar-se com distribuição de renda. A distribuição deve ter uma função estruturante, diferentemente da antiga receita que recomendava “esperar o bolo crescer para, só então, dividi-lo”.
Isso coloca a necessidade de construir um importante mercado de bens de consumo de massa, capaz de criar nova dinâmica para a expansão econômica, dando-lhe sustentabilidade. Não se trata, evidentemente, de recorrer a medidas populistas que enfrentam o tema da distribuição de renda sem levar em conta as condições reais de financiamento do desenvolvimento. Não se trata, tampouco, de combinar uma política conservadora, que privilegia unilateralmente a estabilidade macroeconômica, com medidas compensatórias de transferência de renda. Estas cumprem uma função transitória e, para não se transformarem em meros paliativos, devem estar associadas à expansão econômica.
Esses foram os caminhos seguidos pelos Estados Unidos da América (EUA) na década de 1930 ou pela social-democracia européia no pós-Segunda Guerra. É evidente que foram experiências que se deram em condições históricas substantivamente distintas daquelas em que hoje vivemos no Brasil. Não podem ser copiadas, mas instigam reflexões.
Faz-se importante hoje, igualmente, um pacto nacional em torno da democracia. Esse compromisso decorre não só de princípios, mas também de um certo pragmatismo. A democracia também é um regime eficaz.

Mas a democratização do país deve abranger não só a esfera estatal, como também a sociedade.
As ditaduras no Brasil não foram somente conseqüência de um Estado imposto pela força, mas também da existência de uma sociedade empapada de valores autoritários. Os regimes autocráticos não se resumem ao exercício arbitrário da violência por parte do Estado. Eles se beneficiam muitas vezes de uma receptividade, por parte de segmentos da sociedade, maior do que se supõe. Estabelece-se como que uma dialética entre o autoritarismo de Estado e uma servidão voluntária no interior da sociedade.
Isso coloca a necessidade de reformas político-institucionais para a construção de uma democracia sólida. Algumas reformas estão em curso no Brasil e enfrentam muitas barreiras, como se sabe.

Necessitamos de uma Justiça mais próxima à população e universalmente mais ágil. O Poder Judiciário aparece atuando eficazmente apenas para uma minoria, enquanto a grande maioria permanece lesada pela lentidão de suas decisões – justamente aquela que mais precisa de justiça. A estrutura administrativa do Estado, de uma forma geral, carece de dinamismo, entrava as reformas e se distancia do cidadão, quando não o opõe à burocracia. Os processos eleitorais necessitam mudanças, sobretudo no que se refere aos partidos, ao financiamento de campanhas eleitorais, aos sistemas de votação, etc.

Os temas ligados à corrupção – a apropriação privada da res publica – obrigam à construção de fortes salvaguardas.
Não pretendo apenas chamar a atenção para uma necessária agenda de reformas institucionais – especialmente a reforma política –, mas também alertar para a importância de fortalecer espaços públicos que permitam estruturar mecanismos de controle do Estado e de suas políticas públicas nas diversas áreas de atuação. É relevante, por exemplo, a iniciativa do Governo de discutir publicamente o Plano Plurianual (PPA) com mais de 2.000 instituições espalhadas por todo o Brasil, com a presença de gestores públicos. Essa é uma forma de o Estado sensibilizar-se para demandas da sociedade.

ALTERNATIVAS

Políticas de transferência de renda, além da função específica de garantir a sobrevida de setores da sociedade, têm o mérito de permitir um efeito econômico importante. Cria-se, a partir daí, um dinamismo microeconômico. Por exemplo, nas primeiras 1.000 cidades atendidas pelo programa Fome Zero, a atividade produtiva e o comércio local foram fomentados sobremaneira.
A superação da vulnerabilidade externa exige iniciativas eficazes a fim de garantir uma presença soberana na comunidade internacional. Essas iniciativas não se esgotam na implementação de políticas econômicas. Exigem ações no cenário internacional, especialmente junto aos organismos multilaterais. Nesse sentido, o Governo do Presidente Lula tem obtido êxitos importantes, que significam não apenas maior prestígio para o Brasil, mas uma melhoria de nossa posição relativa em termos de desenvolvimento econômico. Com esse espírito, busca-se um certo tipo de inserção internacional, tanto na firmeza com que se conduzem as negociações para a criação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), quanto nas posições defendidas na Organização Mundial de Comércio (OMC), ou, ainda, em propostas do Governo brasileiro ao Fundo Monetário Internacional (FMI). A título de ilustração, está o esforço de convencimento do FMI para alterar seu método de cálculo do superávit primário das contas públicas dos países em desenvolvimento, de modo a passar a contabilizar certas despesas em serviços essenciais como “gastos em investimentos” e, portanto, não os considerar passíveis de cortes orçamentários impostos pela necessidade de gerar superávits primários.
Crescimento econômico, distribuição de renda, sustentabilidade macroeconômica, redução da vulnerabilidade externa e aprofundamento da democracia estão no cerne dos desafios do Governo.
A distribuição de renda é essencial para a consecução de todas as outras políticas, pois vivemos em uma sociedade profundamente desigual e injusta, onde ainda persiste um verdadeiro apartheid social.

PROJETO NACIONAL

A não resolução desses desafios afeta decisivamente as instituições que têm sua existência vinculada, basicamente, à idéia de um “projeto nacional de desenvolvimento”, como é o caso das Forças Armadas, do Itamaraty ou daquelas responsáveis por políticas de desenvolvimento científico e tecnológico, especialmente as universidades e os centros de pesquisa.
Junto com as mudanças que afetaram o Brasil nas três últimas décadas, há que se considerar as profundas transformações por que passou o mundo no mesmo período, determinando mudanças de paradigmas.
Na Universidade, paradigmas ideológicos, científicos e tecnológicos foram abalados, o que, ao lado da crise do projeto nacional de desenvolvimento, particularmente nos anos 80 e 90, exerceu sobre essa instituição um efeito até certo ponto paralisante, que ela tem tentado superar.

A política externa também sofreu os efeitos das vertiginosas mudanças no cenário internacional, o que deu um caráter particularmente importante à inserção do Brasil em um mundo globalizado.

As Forças Armadas foram tocadas pelas mudanças no mundo e no país, à medida que a Guerra Fria chegava a seu final e que se configurava uma nova e inquietante realidade mundial. Ao mesmo tempo, o País e o continente avançavam no caminho da democratização política, ainda que com a persistência de graves desigualdades sociais.
As “ameaças” que nutriam as doutrinas de segurança desapareceram; o “fantasma do comunismo” desapareceu, com o fim do mundo bipolar que se seguiu à Segunda Guerra; a aproximação econômica e política do Brasil com a Argentina, a partir da democratização dos dois países, eliminou um “inimigo” que povoara no passado as doutrinas de defesa de um lado e do outro; a democratização do país, redefinindo as atribuições constitucionais das Forças Armadas, reconciliou-as com a Nação e eliminou a noção de “inimigo interno”.
Essa última mudança pode ser explicada não só pela força do ambiente democrático criado no país nas duas últimas décadas, como por certas particularidades das Forças Armadas, tradicionalmente envolvidas na construção das instituições republicanas.
Historicamente vinculadas à integração nacional e comprometidas com a construção de importantes vetores do desenvolvimento do país, elas estão atentas às virtudes e perversões de nosso desenvolvimento econômico e social.
Entendem que a capacidade de defesa de um país estará sensivelmente diminuída se ele tiver uma população faminta, enferma ou excluída da condição de cidadã. Não há democracia política e consistente política de defesa sem democracia econômica e social. Os grandes temas da integração social – que passam pela inclusão social – e de integração política estão relacionados com grandes questões ligadas à defesa nacional.

UM OLHAR SOBRE A SITUAÇÃO INTERNACIONAL REFORÇA ESSAS PERCEPÇÕES

O cenário mundial, hoje marcado pela incerteza, como foi dito, assiste à emergência de novas problemáticas – terrorismo, criminalidade multinacional organizada, falência de Estados – que expressam, em parte, a existência de assimetrias econômicas e sociais. Essas problemáticas incidem sobre os temas da segurança coletiva.

O discurso da política externa brasileira tem associado corretamente a necessidade do multilateralismo nas relações
internacionais com a vigência da democracia e do Estado de Direito no plano nacional. Da mesma forma, propõe, como também se viu, iniciativas de democratização das relações econômicas e sociais internacionais.
É claro, pois, que, tanto no âmbito nacional quanto no internacional, os processos de construção da democracia se associam aos da democracia econômica e social e, ambos, aos valores da segurança.
É sintomático que essa seja a perceção de nossos soldados, hoje em missão das Nações Unidas no Haiti, quando condicionam as possibilidades de paz e democracia naquele país à capacidade de enfrentamento adequado de seus grandes problemas econômicos e sociais.

As Forças Armadas, que participaram ativamente em grandes momentos do processo de desenvolvimento deste País, estão uma vez mais convocadas, junto aos civis, a assumir suas responsabilidades nesta nova etapa da vida nacional, quando crescimento econômico, inclusão social, presença soberana no mundo e democracia aparecem indissociavelmente ligados.

 Etica e Cidadania para a Consolidação da Paz e SegurançaINSCREVA-SE

Reserve a sua participação.

Um projeto de investigação e formação na CPLP e Europa

Envie-nos o seu artigo

Deseja ver o seu artigo publicado na Associação dos Amigos das Forças Armadas Portuguesas? Envie-nos o seu artigo por através de email para: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. . Após ser revisto e aprovado procederemos à publicação.