Opinião

LAURO MORHY

Este documento reúne alguns subsídios e breves reflexões sobre as Forças Armadas e o Desenvolvimento Social do Brasil. São apresentadas, de forma resumida, considerações sobre o papel das Forças Armadas nos novos tempos e informações gerais sobre o quadro de desenvolvimento humano nos âmbitos mundial e nacional, para reflexão sobre oportunidades de trabalho nacional integrado, visando ao desenvolvimento social do País.

1 – FORÇAS ARMADAS E DESENVOLVIMENTO HUMANO NOS NOVOS TEMPOS

As Forças Armadas compõem o sistema social, dependem do seu desenvolvimento e também devem contribuir para o seu avanço. A sua missão essencial é a defesa do território e da soberania nacionais. Mas não há nação realmente soberana, forte e homogênea, sem desenvolvimento nos campos estratégicos das atividades e das relações humanas. Assim, as Forças Armadas devem também permear e integrar-se plenamente à vida nacional, contribuindo para o seu desenvolvimento humano.

Um inédito quadro internacional formou-se nos novos tempos. Uma unipolaridade hegemônica, secundada por uma multipolaridade diversificada e complexa substituiu a bipolaridade, a qual desmoronou nos últimos decênios do século passado. Várias ameaças permaneceram, algumas com roupagens renovadas, enquanto outras apareceram determinando novas experiências, aprendizados e cuidados estratégicos.

Essas transformações exigem mudanças rápidas nas políticas públicas e novos conceitos de segurança e de defesa nos âmbitos interno e externo. Considere-se, apenas para reflexão, que hoje “(…) a maioria dos Estados menos desenvolvidos teme a insegurança econômica mais que a invasão do seu território e está relutantemente preparada para sacrificar um grau de independência interna para obter a ajuda de potências economicamente mais fortes (…)”.1 Mas devemos trabalhar para que esse tipo de interdependência evolua para uma raison de systhème de uma sociedade global de verdade.

O “inimigo comum” é menos previsível do que no tempo da bipolaridade. Agora, ele é multipolar, mais diversificado e bastante difuso; atravessa as fronteiras em ataques invisíveis, mas arrasadores, causando danos à economia e aos costumes. Isso exige novas estratégias de ação de todos os setores da sociedade, de modo integrado, já que nunca será possível que cada setor, por maior e mais forte que seja, possa atuar em todas as frentes. Trabalhar nesse assunto de forma improvisada e imediatista, baseada em conveniências oportunistas ou emotivas de política demagógica, representará, sempre, alto risco para o País e prejuízos irreparáveis. As universidades podem e devem ter papel importante nesse esforço. Entretanto, parece-nos fundamental a existência de um centro estratégico que assegure e aproveite estudos e decisões científicas; a convergência e a continuidade dos esforços que sirvam de base inteligente de apoio às decisões do poder nacional são formas já demonstradas, na história, de saber avançar e amadurecer a Nação.

Embora as ações possam ser pontuais e específicas, o quadro do desenvolvimento social é bastante complexo e requer estratégias compatíveis com as reais possibilidades nacionais. A política social deve perseguir três objetivos gerais:

I. “Garantir e aumentar a liberdade dos indivíduos em termos materiais, assegurando-lhes possibilidades de obter uma renda estável”;

II. “Maior justiça social quanto à igualdade de oportunidades e à distribuição de riqueza”; e

III. “Paz social na sociedade”.

Há de conhecer-se bem o desafio demográfico e a problemática social existentes, bem como as estruturas e as políticas públicas que estão sendo praticadas. É necessário que o Estado esteja bem organizado. Hoje está mal organizado, com sua espinha dorsal destruída, marcado pela ausência de uma política de pessoal respeitável, até mesmo nos setores considerados estratégicos.
É necessário um reexame do nosso federalismo. Carecemos de justiça, de previdência e de assistência social eficazes e eficientes. Necessitamos urgentemente de um regime permanente de estabilidade econômica. Crescimento econômico, interações internacionais, oportunidades de trabalho – emprego e renda – distribuição de renda, educação, saúde, saneamento básico e habitação, reforma agrária, alimentação e nutrição devem estar sempre nos planos do desenvolvimento social.

Devemos estar, também, atentos ao fato de que os últimos tempos presenciaram a fragmentação de grandes Estados.3 4 5 Essa tendência fragmentadora pode atingir qualquer grande Estado e, embora esteja associada a inimizades entre etnias e grupos nacionais antagônicos, outros fatores também podem levar a esse fenômeno, tais como aqueles que têm gerado as várias formas de violência urbana. Estão, na raiz desse problema as diferenças sociais, o desenvolvimento regional desequilibrado e as várias modalidades de tráfico ilícito.

2 – CÚPULA MUNDIAL SOBRE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Em 1995, a Guerra Fria já havia terminado e o quadro geral sugeria oportunidades para um recomeço na história da humanidade. No entanto, a dura realidade mostrava mais de um bilhão de pessoas vivendo em extrema pobreza e muitas nações destruindo-se em lutas raciais, étnicas e sociais. Foi esse o contexto que levou à reunião, em Copenhague, da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social, composta por 186 países. Os objetivos eram cristalinos: erradicar a pobreza, reduzir o desemprego e promover a integração social. Estavam na pauta diversas metas no domínio da saúde e da educação, como esforços motivadores iniciais, visando ao desenvolvimento social mundial.

Os 10 compromissos da Cúpula Social apontavam para os esforços e para os cuidados a serem tomados por todos:
I. Erradicar a pobreza absoluta até uma data a ser determinada por cada país;
II. Apoiar o pleno emprego como um objetivo político básico;
III. Promover a integração social baseada no esforço e na proteção de todos os direitos humanos;
• Alcançar a igualdade e a equidade entre mulheres e homens;
• Acelerar o desenvolvimento da África e dos países menos desenvolvidos;

VI. Garantir que os programas de ajustamento estrutural incluam metas de desenvolvimento social;
VII. Aumentar os recursos atribuídos ao desenvolvimento social;
VIII. Criar um conjunto de condições econômicas, sociais, culturais e jurídicas que permita que as pessoas atinjam o desenvolvimento social;
• Alcançar o acesso social eqüitativo à educação e aos cuidados de saúde primários; e
• Reforçar a cooperação para o desenvolvimento social, por meio das Nações Unidas.

Complementava esses compromissos um Programa de Ação com 100 parágrafos, delineando estratégias, metas e objetivos e visando à melhoria da qualidade de vida das populações em todo o mundo.
Em junho do ano 2000, a Cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU) voltou a reunir-se, agora em Genebra (Cúpula Social + 5), e constatou que os compromissos assumidos em 1995 tiveram progresso muito lento em sua consecução, aquém das expectativas. Entretanto, a coligação de Organizações-Não-Governamentais (ONGs), denominada Social Watch, mesmo considerando insuficientes
os avanços, avaliou como “espantosos” os progressos revelados pelos indicadores de desenvolvimento social da última década.
De fato, registraram-se importantes progressos nas últimas três décadas, tais como: a diminuição da mortalidade infantil em 50%,
o aumento da esperança de vida e o crescimento da renda per capita. Mas ainda é grande o número de excluídos desses e de outros benefícios, e prosseguem os esforços para que o desenvolvimento social da humanidade ocupe o cerne das prioridades das ações e das políticas mundiais.6 7 8
Na América Latina, infelizmente, as experiências neoliberais da década de 1990 comprometeram o desenvolvimento social, tanto quanto o econômico. Os indicadores, em geral, revelaram, por volta do ano de 2000, degenerescência do tecido social e debilidade econômica na maioria dos países, tendo alguns, como a Argentina, derivado para verdadeira falência.9

3 – CONFERÊNCIA DO MILÊNIO

Em setembro do ano de 2000, na Conferência do Milênio, 191 países subscreveram a Declaração do Milênio, fixando oito metas:

I. A erradicação da pobreza e da fome;
II. A universalização do acesso à educação primária;
III. A promoção da igualdade entre os gêneros;
IV. A redução da mortalidade infantil;
6 PNUD, 2000, DPI/2100. 7 PNUD, 2000, DPI-2096. 8 LINDGREN ALVES, J.A. (2001). 9 CERVO, 2001.
V. A melhoria da saúde materna;
VI. O combate à AIDS, à malária e a outras doenças;
VII. A promoção da sustentabilidade ambiental; e
VIII. O desenvolvimento de parcerias para o desenvolvimento.

A partir dessas metas, 18 objetivos e mais de 40 indicadores foram definidos conjuntamente pela ONU, pelo Banco Mundial (BM), pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). As metas definidas devem ser atingidas, em sua maioria, num período de 25 anos (entre 1990 e 2015). Os esforços deverão ser ajustados às possibilidades e às especificidades nacionais.

4 – RELATÓRIOS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO (RDH), 2002 E 2003

O RDH-2002 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) oferece um balanço dos avanços conseguidos por cada um dos países que se comprometeram com as oito metas mundiais para 2015. Segundo o relatório, os resultados não foram muito animadores: “(…) Apenas 55 países, onde vivem 23% da população mundial, estão no caminho certo para atingir, ao menos, 3/4 das Metas do Milênio. Ao mesmo tempo, em outros 33 países, onde vivem 26% da população mundial, cuja maioria é pobre, mais da metade dos indicadores têm um desempenho desanimador (…)”. Além disso, o RDH-2002 alerta para a dificuldade de monitoramento efetivo do cumprimento das metas pela falta de dados em muitos países. Esforços especialmente
10 PNUD, 2002, cap. 6.1 e 6.2 11 PNUD, 2000, DPI/2116 extraordinários serão necessários na África Subsaariana, onde “(…) 23 países estão falhando e outros 11 sem dados suficientes para serem monitorados – uma possível indicação de que estejam ainda mais para trás (…)”, adverte o relatório. Isso significa que apenas 10 países da região estão encaminhados para atingir pelo menos metade das metas estabelecidas.

Na área da educação, 51 países – 40% da população global – estão dando os passos necessários para atingir a meta de que todas as crianças estejam na escola e freqüentando, ao menos, o curso fundamental até 2015. Mas 24 países estão ficando para trás ou muito longe do alvo. Ao mesmo tempo, 93 países – 40% da população – não têm dados suficientes para que se possa fazer uma avaliação do estágio em que se encontram. Em todo o mundo, uma em cada seis crianças em idade escolar está fora da escola. Quanto à meta de que todas as crianças consigam atingir a 5º série, apenas 44 países – 32% da população – estão bem encaminhados. Apenas oito estão atrasados, mas faltam dados sobre nada menos do que 116 países (52% da população)”.
Segundo o RDH-2003, o mundo enfrenta grave crise de desenvolvimento, “(…) com muitos países pobres a viver uma severa e persistente crise de desenvolvimento, caracterizada por recuos socioeconômicos (…)”. Essa é uma mensagem de alarme que reforça os dados negativos apresentados no referido documento, tais como: “(…) quase todos os países com ‘baixo desenvolvimento humano’, ou seja, classificados na categoria inferior do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), encontram-se na África Subsaariana: 30 em um total de 34 (…)”.

Cerca de metade dos países da América do Sul e do Caribe registraram um recuo ou uma estagnação durante a última década.
O IDH de 2003 registrou um recuo generalizado na Europa Oriental e na Ásia Central, resultante de uma diminuição do rendimento per capita. Esse declínio é particularmente acentuado na Moldávia, no Tajiquistão, na Ucrânia e na Federação Russa. Na África Subsaariana, a devastação da pandemia do HIV/SIDA (AIDS) é responsável pelo declínio registrado no IDH 2003. A expectativa de vida diminuiu assustadoramente com as taxas de incidência do HIV/ SIDA elevadíssimas, de um em cinco, em alguns dos países dessa zona. A África do Sul, por exemplo, caiu 28 lugares desde 1990, principalmente devido a um aumento de mortalidade de jovens em decorrência de doenças ligadas à AIDS. Esse é, igualmente, o quadro em Botswana, Suazilândia, Zâmbia e Zimbabwe.
Contudo, também foram registrados aspectos positivos. Benin, Gana, Ilhas Maurício, Ruanda, Senegal e Uganda progrediram significativamente, desde 1990. Bangladesh, China, Laos, Malásia, Nepal e Tailândia também melhoraram o seu nível de desenvolvimento humano. O Brasil registrou enorme salto no Índice de Desenvolvimento Humano – particularmente devido aos esforços registrados na área da educação. Também a Bolívia e o Peru melhoraram as suas posições, devido às reformas políticas introduzidas”.

5 – O BRASIL NO RELATÓRIOS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO (RDH) – 2003

O Brasil foi citado como paradigma de iniqüidade em várias passagens do RDH-2003. Mas mereceu, também, várias menções positivas por “(…) iniciativas bem sucedidas no País em relação ao combate à AIDS, à fome e à miséria, bem como políticas públicas que incentivaram a participação da população a fim de atingir as Metas do Milênio (…)”.
Um box com o título “O que está acontecendo com a desigualdade de renda global? Níveis grotescos, tendências ambíguas”, mostra que “(…) os níveis de desigualdade de renda mundiais não mudaram, desde o Relatório anterior (…)”. Toma-se, neste ponto, o Brasil como parâmetro: “(…) A renda é distribuída mais desigualmente ao longo da população mundial do que nos países mais desiguais (…)”, e fazem uso do Coeficiente de Gini mundial, 0,66, e do Brasil, 0,61. Registre¬se, todavia, que o índice brasileiro não é o mais alto dentre os 175 países pesquisados. Namíbia, Botswana, República Centro-Africana e Suazilândia, todos países da África Subsaariana, possuem coeficientes (de Gini) superiores ao do Brasil.

O RDH-2003 cita o Programa Fome Zero como exemplo de plataforma política sintonizada com as Metas do Milênio. O Brasil também é citado, ao lado da China, da Índia e do México, como exemplo de grande economia em crescimento que deixa à margem regiões de intensa pobreza em seu território. Juntamente com Chile, Índia, Uganda, Tailândia e Vietnã, o Brasil é citado como uma das nações que conseguiram atingir “(…) impressionantes reduções na pobreza (…)”. “Entre o RDH-1999 e o RDH-2003, por exemplo, o Índice de Pobreza Humana (IPH) brasileiro decaiu de 15,8% para 11,4%. Esse índice leva em conta indicadores como: parcela da população que morre antes dos 40 anos de idade; analfabetismo; acesso à água potável; e crianças abaixo do peso.

No exame das diferenças regionais, o País volta a ser parâmetro de iniqüidade: “(…) O Brasil tem um grande legado de elevadas desigualdades. Os 10% de domicílios mais ricos têm uma renda 70 vezes maior do que a dos 10% de domicílios mais pobres (…)”, exemplifica o texto. E estende a comparação para outras dimensões além da renda: “(…) Nos últimos dez anos, as taxas de analfabetismo dos estados ricos e pobres têm ficado mais distantes (…)”. Enquanto na região Norte, ela caiu apenas 1,2% – de 12,4%, em 1990, para 11,2%, em 2001 – , no Sul a queda foi de 4,6% – de 11,7% para 7,1%, – , aumentando as diferenças regionais.
O programa nacional de tratamento da AIDS, que utiliza a distribuição de medicamentos genéricos, foi uma das menções mais positivas ao Brasil: “(…) Com uma boa relação custo-benefício, esse programa atingiu 115 mil pacientes apenas em 2001 (…)”, anota o relatório. Isso proporcionou cortar a incidência de mortes por AIDS pela metade e reduzir de 60% para 80% o aparecimento de doenças infecciosas oportunistas entre os pacientes da doença. O RDH calcula que o País economizou US$ 422 milhões entre 1997 e 1999, graças ao menor número de internações hospitalares e à redução de gastos com medicamentos, o que praticamente cobriu os custos do programa de distribuição do coquetel de drogas para tratamento da AIDS. O texto salienta, ainda, que “outros países com menos recursos podem se beneficiar da iniciativa brasileira, importando esses medicamentos do Brasil”.16
Todos esses dados merecem especial atenção. Contudo, nossos centros de pesquisas sociais, tais como o IBGE e a FGV, espelham em seus estudos perfil mais aprofundado da sociedade brasileira. Recente levantamento da FGV indica que mais de 30% da população brasileira vivem atualmente em estado de miséria.

6 – O PLANO BRASIL PARA TODOS
O Plano Brasil para Todos, do atual governo brasileiro, estabelece dois megaobjetivos:

MEGAOBJETIVO I
Inclusão Social e Redução das Desigualdades Sociais. Desafios:

1. Combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional, garantindo a inserção social e a cidadania;

2. Promover o acesso universal e com qualidade à seguridade social (saúde, previdência e assistência) e à educação;

3. Ampliar a transferência de renda e aprimorar os seus mecanismos;

4. Promover o aumento da produção e a redução dos preços de bens e serviços de consumo popular;

5. Implantar um efetivo processo de reforma agrária, recuperar os assentamentos existentes, fortalecer e consolidar a agricultura familiar e promover o desenvolvimento sustentável do meio rural;

6. Implementar o processo de reforma urbana, melhorar as condições de habitabilidade e de mobilidade urbana;

7. Promover a redução da vulnerabilidade das crianças e dos adolescentes em relação à marginalização e ao crime;

8. Democratizar e universalizar o acesso à informação e ao conhecimento por meio das novas tecnologias; e

9. Promover a redução das desigualdades raciais.

MEGAOBJETIVO II

Crescimento com geração de trabalho, emprego e renda, ambientalmente sustentável e redução das desigualdades.
Desafios:

10. Ampliar a oferta de postos de trabalho, promover a qualificação dos trabalhadores e regular o mercado de trabalho, com ênfase na redução da informalidade;

11. Alcançar o equilíbrio macroeconômico com a recuperação e a sustentação do crescimento da renda, do trabalho e do emprego;

12. Coordenar e promover o investimento produtivo e a elevação da produtividade com vistas à redução da vulnerabilidade externa;

13. Ampliar as fontes internas de financiamento e democratizar o acesso ao crédito para o investimento, a produção e o consumo;
1. Ampliar e fortalecer as bases científicas e tecnológicas de sustentação ao desenvolvimento;
2. Impulsionar os investimentos em infra-estrutura de forma coordenada e sustentável;
3. Reduzir as desigualdades regionais com a integração das múltiplas escalas espaciais (nacional, macroregional, sub-regional e local);
4. Melhorar a gestão e a qualidade ambiental e promover a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais, com justiça ambiental; e

MEGAOBJETIVO III

Promoção e expansão da cidadania e fortalecimento da democracia.

Desafios:

18. Ampliar a participação do País no mercado internacional, preservando os interesses nacionais.

19. Fortalecer a cidadania com a garantia dos direitos humanos;

20. Valorizar a cultura nacional em sua diversidade;

21. Garantir a segurança pública com a implementação de políticas públicas integradas;

22. Preservar a integridade e a soberania nacionais;

23. Promover os interesses nacionais e intensificar o compromisso do Brasil com uma cultura de paz e de direitos humanos no cenário internacional; e

24. Implementar uma nova gestão pública: ética, transparente, participativa, descentralizada, com controle social e orientada para o cidadão.17

Os seguintes programas sociais do Governo Federal, no âmbito no Ministério do Desenvolvimento (MDS), abrangem ampla gama de oportunidades de ação: Fome Zero, Bolsa Família, Programa de Atenção à Pessoa Idosa, Casa da Família, Benefício de Prestação Continuada, Atenção às Pessoas Portadoras de Deficiência, Programa de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Atenção à Criança de 0 a 6 anos, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano. Outros ministérios e instituições públicas e privadas também possuem programas, muitos dos quais associados entre si ou com o MDS.

7 – SUGESTÕES DE PARCERIAS E AÇÕES INTEGRADAS

A revisão acima , dos projetos baseados no Ministério do Desenvolvimento Social e em outras instituições públicas e privadas, sobre a situação do desenvolvimento humano no mundo e no Brasil, seguida da relação dos Mega objetivos do Plano Brasil para Todos, permite examinar melhor as possibilidades de ação das Forças Armadas no esforço nacional para o desenvolvimento social.
Embora a situação mundial do desenvolvimento humano seja frequentemente divulgada pela imprensa, é importante que se reflita sobre essa realidade e suas causas. Essas causas nem sempre são controláveis, e as reais possibilidades de ação são limitadas. Devemos, então, cuidar para que se chegue a resultados e para que os esforços não caiam em descrédito.
Quanto a isso, constata-se que, na elaboração dos documentos dos organismos internacionais liderados pela ONU, a despeito da seriedade e da relevância das intenções, a economia tende a condicionar o social, invertendo a ordem natural. O Consenso de Washington é um bom exemplo dessa inversão. Distancia-se, então, o diagnóstico da capacidade real de intervenção.
A integração das ações das Forças Armadas aos diversos setores e instituições da sociedade em projetos específicos, que levem a resultados concretos, parece-nos um bom modo de trabalhar. Vários esforços seguem essa linha. Percebe-se, entretanto, a necessidade de aumentar-se a cooperação, promovendo-a de modo mais natural e rotineiro.

A presença e a ação das Forças Armadas tornam-se mais percebidas em regiões remotas e limítrofes. Programas como o Faixa de Fronteiras (Ministério da Integração Nacional) e o Calha Norte (Ministério da Defesa) poderiam ser fortalecidos com a componente “desenvolvimento social”, sempre com a preocupação de simplificar o relacionamento com as populações locais, de modo que a sociabilidade não seja inibida pela autoridade ou pela farda.

O Serviço Militar sempre propiciou relevante oportunidade aos jovens, sobretudo aos de classes sociais humildes. Para este ano, sabe-se que as Forças Armadas deverão chamar cerca de 100 mil jovens, aumentando o contingente de recrutas do ano anterior, e já se planeja novo aumento desse número. Pode-se pensar para além do treinamento básico militar, incluindo uma formação educacional, profissional e de cidadania, mais sistemática, em parceria com universidades e escolas técnicas. E não se pode esquecer do momento seguinte, para que os esforços realizados não se percam. Pode-se pensar, por exemplo, em projetos de cooperativas, pequenas empresas e esquemas integrados de emprego.
Programas especiais voltados para a Amazônia e o Centro-Oeste, as regiões do País mais atrasadas economicamente, devem merecer destaque especial para parcerias e para ações integradas. O programa Amazônia do Brasil, da Universidade de Brasília (UnB), similar ao antigo Projeto Rondon, pode assumir papel importante com a participação de outras universidades e instituições públicas e privadas, em estreita cooperação com as Forças Armadas, como já previsto. Esse programa é de custo relativamente baixo, de fácil
operacionalização, e proporciona amplo espectro de atendimento e resultados a curto prazo.
A posição estratégica da Universidade de Brasília na Capital Federal e no centro das grandes decisões brasileiras reforça a responsabilidade desta instituição com o desenvolvimento social do Brasil como um todo. Com esse compromisso, a UnB ultrapassa os limites geográficos do quadrilátero do Distrito Federal, levando a sua ação e os seus projetos para onde deve sempre estar uma universidade: à frente do seu tempo.

Essa visão estratégica levou-nos a criar o espaço Laboratório de Estudos do Futuro, como o locus ideal para análises e elaboração de estudos, em uma visão multidisciplinar e multi-institucional. Com esse programa, efetiva-se a criação de uma cultura inovadora de pensamento e ações estratégicas em vários níveis de complexidade, envolvendo docentes, discentes e participantes de outras instituições, inclusive de outros países. O compromisso primeiro é com o desenvolvimento social do Brasil.
No passado, as Forças Armadas brasileiras não hesitaram em voltar-se para o desenvolvimento econômico do País, elaborando e executando tarefas relevantes, particularmente no âmbito da infraestrutura. Estavam, então, integradas ao Estado. Aliás, comandaram, quando no poder, o projeto nacional de desenvolvimento. Os tempos e os desafios agora são outros.

Mas as Forças Armadas brasileiras podem e devem engajar-se no esforço do governo, já formulado conceitualmente, porém ainda de pouca operacionalidade, colocando ênfase no plano social com o objetivo de superar um deficit histórico que muito nos atormenta e retarda o desenvolvimento do Brasil.

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