Opinião

CLEONILSON NICÁCIO SILVA

O tratamento de um tema como este, proposto pelo Ministério da Defesa, no contexto de um amplo debate sobre o pensamento brasileiro nas áreas de defesa e segurança, exige, a meu ver, uma desejável homogeneização sobre a aceção dos vocábulos que o compõem. Esse ajuste permite a estruturação do raciocínio, a partir de uma fundamentação explícita e, por isso mesmo, facilmente identificável por aqueles que o analisam. Assim, tomando por base o que consta do dicionário Novo Aurélio – Século XXI, concordo que “Forças Armadas” significam “o exército, a marinha e a aeronáutica, considerados como instituições permanentes de um país”. Da mesma forma, “desenvolvimento” representa o “ato ou efeito de desenvolver(-se); adiantamento, crescimento, aumento, progresso”. Para melhor compreensão, e com base no mesmo dicionário, “desenvolver” tem o significado de “fazer que progrida”; e “progresso” quer dizer “desenvolvimento ou alteração em sentido favorável; avanço, melhoria; acumulação de aquisições materiais e de conhecimentos objetivos capazes de transformar a vida social e de conferir-lhe maior significação e alcance no contexto da experiência humana”. Finalmente, o termo “social” significa tudo aquilo que é “da sociedade, ou relativo a ela; que interessa à sociedade”.

Com a fundamentação retromencionada, percebo o tema como uma reflexão a atuação do Exército, da Marinha e da Aeronáutica no processo de melhoria das condições de vida da sociedade brasileira.
Muitas vezes, as explicações para os acontecimentos atuais encontram sua origem no passado distante e pouco lembrado, e a atuação social dos exércitos não foge à regra. Registra a história que a origem dos exércitos modernos pode ser fixada no século VIII, pouco depois da Batalha de Poitiers em 732, quando Carlos Martel interrompeu a expansão muçulmana na Europa Ocidental.
Desde então, a história dos exércitos modernos, principalmente nas sociedades ocidentais em que nos inserimos, está, regra geral, associada à melhoria das condições de vida da sociedade a que serve, mesmo quando foram empregados em guerras de conquista no próprio continente ou ultramar. A busca de riquezas para seus povos motivou portugueses, espanhóis, franceses, ingleses e holandeses a deixarem a segurança do continente europeu para aventurarem-se nas Américas, na África, na Ásia e na Oceania. Nesse sentido, Ivan III (1462-1505) anexou os principados vizinhos a Moscou e abriu um novo período na história da Rússia. E, da mesma forma, hoje, são travadas batalhas diárias no Iraque e no Afeganistão.
Não é possível, portanto, dissociar a atuação das Forças Armadas de um país da busca por melhores condições de vida para a sociedade, principalmente quando o país em estudo tem vocação pacífica, como o Brasil. Entrementes, faz-se mister assinalar que o contingente militar brasileiro não se formou a partir de um grupo de guerreiros reunidos em torno de um chefe poderoso, para o empreendimento de guerras de conquistas, mas, sim, a partir da reunião de um grupo de pacíficos cidadãos em defesa dos valores nos quais acreditavam. Guararapes foi o início
e continua sendo o marco do sentimento de auto-defesa de uma sociedade pacífica.

A NOÇÃO DE NACIONALIDADE BRASILEIRA

Pensar a nacionalidade brasileira é pensar o momento a partir do qual um grupo de seres humanos, resultado de um acelerado processo de miscigenação e aculturação, vivendo em um ambiente tropical e hostil, sentiu, pela primeira vez, que possuía características próprias, que possuía tradições comuns; indivíduos que, por aqui terem nascido ou por terem adotado a nova terra como sua, já não eram mais europeus, africanos ou silvícolas, não mais eram brancos, pretos, ou índios; eram apenas brasileiros.
O marco inicial deste processo natural fez-se nas colinas de Guararapes e repete-se a cada novo dia, em cada quartel, em cada colégio militar, em cada escola de ensino assistencial das Forças Armadas. Certamente, é importante saber como isso é feito. Um bom exemplo reside no sentimento que pode ser encontrado entre os índios da comunidade de São Joaquim, no município de São Gabriel da Cachoeira (AM). Em conversa com o líder da comunidade, “capitão” Clarindo Pancho Pedro, soube que antes da chegada do 3º Pelotão Especial de Fronteira e de ser construída a pista de pouso – pela Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (COMARA) –, há 18 anos, a comunidade era colombiana. Seus integrantes falavam espanhol, tinham carteira de identidade colombiana e recebiam visitas das FARC. Somente a partir da chegada do Exército e da Força Aérea àquele distante ponto do território, eles passaram a sentir-se brasileiros e, hoje, têm orgulho disso – sempre recebendo o avião da Força Aérea Brasileira com um grupo de crianças e adultos cantando, corretamente,
o hino nacional brasileiro.

COMO SE FEZ ISSO?

Por meio da presença física, dividindo facilidades e dificuldades, apoiando-os, ensinando-lhes os valores que fundamentam a nacionalidade, ensinando-lhes a língua, incorporando seus filhos às fileiras do Exército Brasileiro, trazendo-lhes esperança em um futuro melhor para a comunidade e, fundamentalmente, porque o Estado brasileiro lhes trouxe segurança – segurança de serem brasileiros, segurança no futuro. E como as Forças Armadas fazem isso nas grandes, médias e pequenas cidades?
Da mesma forma como é feito em São Joaquim: estando próximas e, sobretudo, por meio das atitudes de seus integrantes, vistos pela sociedade como uma reserva moral da nação, motivo pelo qual as Forças Armadas foram reconhecidas – em pesquisa encomendada pelo Ministério Público e realizada pelo IBOPE OPINIÃO em fevereiro de 2004 – por terem a segunda melhor imagem (73%) entre dez instituições pesquisadas, atrás apenas da Igreja Católica (74%). Essa pesquisa também apontou as Forças Armadas como a instituição com o mais baixo índice de imagem negativa (10%) entre as instituições pesquisadas – a Igreja Católica é vista negativamente por 13% do universo da pesquisa.

INCLUSÃO E ASCENSÃO SOCIAL

O Brasil, como sociedade em formação, caracteriza-se por exibir uma elevada taxa de mobilidade social. Embora tenha mais de quinhentos anos de estruturação, a sociedade brasileira ainda se expande com elevada velocidade, impedindo, dessa forma, a estagnação dos cidadãos na classe social de berço. Corrobora esse pensamento a existência, no Brasil, de Presidente cujos pais foram retirantes da seca nordestina. No momento, temos um Presidente de origem humilde, o que torna patente a afirmativa de que somos
uma sociedade em expansão acelerada e, em consequência, uma sociedade intensiva em oportunidades.

As Forças Armadas não poderiam ser diferentes da sociedade a que pertencem e, historicamente, têm sido um importante vetor de inclusão e de ascensão social. Isso decorre, basicamente, do processo de ingresso em suas fileiras. Esse processo, diferentemente de outras sociedades, transcorre de forma democrática e aberta, visto que, por concurso público, as Forças Armadas incorporam jovens que preenchem as condições de ingresso. Por serem seus efetivos constituídos de profissionais de nível superior (oficiais), médio (suboficiais e sargentos) e também por conscritos, as Forças incorporam jovens de ambos os sexos, de diferentes níveis de conhecimento e de todas as classes sociais.
Os conscritos são admitidos por meio do Serviço Militar Obrigatório (SMO) que, para o jovem brasileiro das classes “C” e “D”, possui um significado muitas vezes imperfeitamente compreendido pelas classes média e média alta – regra geral, formadoras de opinião. A cada ano, cerca de 1.700.000 jovens alcançam a faixa dos 17-18 anos. As necessidades de complementação dos efetivos das Forças Armadas situam-se em torno de 70.000. A incorporação desse número significa a automática dispensa dos demais como “excesso de contingente”. Como tal, a prestação do SMO torna-se um processo quase voluntário. Para uma parcela significativa desses 70.000 conscritos, a chegada ao quartel representa uma mudança de vida, uma inclusão e uma ascensão social. Para muitos, o quartel representa o acesso à lavagem das mãos antes das refeições, ao uso de um talher à mesa, a um chuveiro com água tratada e, até mesmo, a um vaso sanitário. Além disso, o período de prestação do serviço militar pode estender-se por até seis anos, e permite às Forças Armadas transmitir a esses jovens as noções de pátria, de família e de liberdade, fornecendo-lhes os fundamentos para o exercício da cidadania em uma sociedade democrática, livre e pluralista.

Em verdade, o SMO, além de não ser tão obrigatório quanto parece, representa um importante instrumento de socialização de parcela significativa da juventude brasileira, além de constituir um importante meio para a ascensão social de jovens para os quais a sorte pouco ou nada sorriu.
Nos níveis superior e técnico, repousam os mais importantes vetores de ascensão social, visto que os jovens que acessam esses canais, em geral, provêm de famílias estruturadas, mas de baixa renda. Para esses, a entrada nas Forças Armadas representa a certeza de uma profissão reconhecida e de um futuro digno, a garantia de uma ascensão profissional institucionalizada e de um horizonte aberto em direção a patamares mais elevados na escala social.
Em resumo, as Forças Armadas, por exercitarem o princípio da liberdade – liberdade de escolha – e, também, o princípio da igualdade – igualdade de oportunidades –, independentemente de raça, sexo, cor, berço ou religião, e por possuírem carreiras institucionalmente estruturadas e livres de injunções políticas, constituem um instrumento fundamentalmente republicano de inclusão e de ascensão social.

O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA AMAZÔNIA

A compreensão da problemática social da Amazônia Brasileira não pode ser alcançada sem que se adquira, ao menos, uma noção das características fisiográficas da área e da distribuição populacional da região.
A Amazônia Brasileira compreende um território com aproximadamente 5.100.000 km², onde vivem cerca de 20 milhões de habitantes, o que resulta em uma densidade demográfica de apenas 4hab/km². Considerando-se apenas a Amazônia Ocidental, essa taxa fica reduzida à metade. Há na região 22.000 km de rios navegáveis, e apenas 1.848 km de estradas de ferro, distribuídos da seguinte forma: 194 km no Amapá, 257 km no Pará e 1.397 km no Maranhão. Os demais estados da região (Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima e Tocantins) não possuem um quilômetro sequer de estrada de ferro. O transporte rodoviário dispõe de apenas 8.758 km de rodovias pavimentadas, a maioria em péssimas condições de tráfego. A região abriga nove entes federativos, com extensões territoriais díspares (o estado do Amazonas tem 1.570.745 km² e o Amapá, apenas 142.814 km²). Nela, encontram-se municípios como Barcelos, no estado do Amazonas, cujo território (123.120 km²) é maior do que o de Portugal e corresponde a três vezes o território da Holanda. Acresce-se a tudo isso a concentração populacional, resultado das naturais dificuldades de comunicação entre as aglomerações urbanas: mais da metade da população do Amazonas encontra-se em Manaus e cerca de 60% da população de Roraima vive em Boa Vista.
O desenvolvimento social da Amazônia tem, portanto, a dimensão da Amazônia. Pensar a Amazônia é pensar grande; é ter pressa.
A presença militar na Amazônia remonta ao ano de 1616, quando teve início a construção do Forte do Presépio, em Belém. A partir daquele momento, teve início a construção da linha de “Fortes”, que seria de extraordinária importância por ocasião da celebração do Tratado de Madri, em 1750, quando ficaram estabelecidos os novos limites das américas espanhola e portuguesa.

O instituto do Uti Possidetis substituiu a linha imaginária do Tratado de Tordesilhas, tendo Portugal anexado grandes extensões de terras, até então pertencentes à coroa espanhola.
Assim posta, a história das Forças Armadas na Amazônia confunde-se com a própria história da Amazônia brasileira.
É de todo importante ressaltar que a Amazônia ainda é uma região virgem. E, neste tipo de região, o aspecto social assume uma dimensão muito mais ampla do que aquela que lhe é creditada em áreas de grande concentração humana. Retomando o significado do vocábulo “social” como aquilo que é “da sociedade ou relativo a ela; que interessa à sociedade”, ações que no Sul do Brasil assumem conotações rotuladas como econômicas ou militares, de segurança ou de defesa, na Amazônia, essas mesmas ações ampliam-se para incluir um caráter social, humanitário e civilizacional.
Assim, a instalação de um pelotão especial de fronteira não representa apenas a presença física de uma pequena fração de tropa. Aquele grupo de militares, acompanhados de suas famílias, transporta com ele todo um processo civilizacional, semelhante ao que ocorreu no litoral, no século XVI. Da mesma forma, a construção de um aeródromo, em uma localidade afastada, não significa apenas uma pista de pouso, mas uma porta de acesso rápido ao mundo civilizado, representa uma porta de inclusão social daquela comunidade. Desse modo, a chegada de uma unidade militar em uma localidade amazônica, conduzida a partir de uma visão inicial de defesa do território, assume uma dimensão extraordinária para a comunidade previamente existente, seja ou não sede de município.

Oportuno é ressaltar que as cidades amazônicas de fronteira ou aquelas afastadas dos principais eixos de comércio constituem, em geral, aglomerações urbanas de pequeno porte, onde a atividade
econômica gira em torno da agricultura, do extrativismo, da pesca e de um comércio que pode ser nomeado “de subsistência”- cada um tentando vender o pouco que lhe sobra. Em muitas dessas cidades, as principais fontes de renda são os pagamentos de funcionários do Estado nos níveis federal, estadual e municipal. A produção de riqueza, quando há, é reduzida e a sua distribuição, mesmo assim, concentrada. Nesse cenário, a instalação de um pelotão especial de fronteira, de um batalhão, de uma base aérea, de uma pista de pouso, de uma estação naval, ou, até mesmo, de uma unidade de vigilância do SIVAM representam os ventos do desenvolvimento e revestem-se de uma importância ímpar para a comunidade local.
Esse tipo de investimento desperta na comunidade a curiosidade e a expectativa de um futuro melhor. Exemplos desse sentimento podem ser observados em Marechal Thaumaturgo, no Acre, onde a instalação de um destacamento – precursor de um futuro pelotão especial de fronteira – trouxe, nas palavras do Prefeito, uma “nova sensação de segurança”. Outro exemplo atual é a expectativa que experimenta a cidade de São Gabriel da Cachoeira, devido à instalação, em curso, de uma brigada e de uma base aérea. Também as cidades de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro conhecerão, cada uma, um batalhão de infantaria de selva. A cidade de Eirunepé receberá uma base aérea. Todos esses investimentos, previstos ou em curso, assumem um caráter eminentemente social – “interessam à sociedade”. Daí poder-se concluir que a transferência de unidades militares para a Amazônia ou mesmo a implantação de novas organizações, como as bases aéreas, constituem ações de caráter predominantemente social, sob o ponto de vista da comunidade.
Além da presença física, vetor natural de desenvolvimento econômico e social, o sentimento que anima cada comandante
militar é o de que, mesmo com recursos limitados, há que se fazer algum esforço extra em benefício das comunidades amazônicas. Nesse escopo, situam-se a recente missão realizada pelo Correio Aéreo Nacional (CAN), no Acre, levando atendimento médico e odontológico a comunidades carentes; a realização mensal de missões de Ação Cívico-Social (ACiSo) com equipes constituídas por militares das áreas médicas das três Forças; a assistência prestada pelos navios-hospitais da Marinha do Brasil às comunidades ribeirinhas das calhas do Juruá e do Purus; as operações de vacinação, que se estendem de abril a dezembro, com a utilização de aviões, barcos e helicópteros; o transporte de medicamentos; o combate a incêndios florestais; e muitas outras ações.
Uma notável contribuição das Forças Armadas, particularmente da Aeronáutica, para o desenvolvimento social da Amazônia, concretizou-se com a inauguração, em 25 de julho de 2002, do Sistema de Proteção da Amazônia / Sistema de Vigilância da Amazônia (SIPAM/SIVAM).

Concebido no início da década de 1990, o SIPAM/SIVAM objetiva a geração de conhecimentos atualizados sobre a Amazônia, criando, além disso, condições para o trabalho integrado dos diversos órgãos governamentais com atuação na macrorregião.
A atuação social das Forças Armadas na região amazônica poderia ser medida sob diversos aspetos: pacientes atendidos, toneladas transportadas, pessoas vacinadas, pistas construídas, empregos gerados, unidades transferidas, renda agregada e muitos outros. Nenhum indicador, porém, alcança a importância de que se reveste o reconhecimento e o carinho que a população amazônica dedica ao militar e às Forças Armadas. Em razão disso, entrar em um shopping center com o uniforme camuflado, em Manaus, representa um ato absolutamente normal e a população nutre por esse militar
o mesmo respeito que por um de seus mais elegantes frequentadores. A Amazônia é diferente.

INTEGRAÇÃO NACIONAL

A evolução filosófica e doutrinária das Forças Armadas brasileiras constitui uma realidade cuja síntese se consubstancia na mentalidade e nas atitudes das gerações atuais. Certamente, os fundamentos filosóficos da Geração de 22 estavam coerentes com a realidade da época, assim como os fundamentos das gerações atuais também se coadunam com os paradigmas deste início de século. Entre um e outro existem 80 anos de evolução de pensamento e de ações.
Não obstante todas as mudanças de paradigmas com as quais conviveram as Forças Armadas, nesses últimos oitenta anos permanece imutável – ou indelével – o sentimento de integração que norteou as ações e, até mesmo, a vida de milhares de militares, famosos e anônimos. Não foi outro o sentimento que tirou Rondon de casa e o levou a enfrentar as dificuldades da floresta tropical húmida e não foi por outra razão por que que se mobilizaram os homens do então Correio Aéreo Militar, naquele distante ano de 1931. É de se perguntar: o que levaria jovens pilotos, vivendo na Cidade Maravilhosa, – à época, de fato, maravilhosa – a deixarem o conforto de suas residências, o carinho de suas namoradas e de suas famílias, para aventurarem-se pelos sertões em pequenos e frágeis aviões? Que sentimento animaria aqueles homens? A resposta não pode ser outra senão o respeito pelo ser humano e o espírito de fraternidade que subsiste mesmo na conturbada atualidade.
A aventura da integração pelo Correio Aéreo teve início no distante e hoje celebrado 12 de julho de 1931. Casimiro Montenegro
e Lavanère-Wanderley despenderam cinco horas e vinte minutos para levar duas cartas do Rio de Janeiro até São Paulo. O êxito da missão, no entanto, não foi a entrega das duas cartas, mas a comprovação de que era possível encurtar distâncias com o avião. Aos dias de hoje, isso soa absurdo, mas há setenta e três anos apenas alguns poucos acreditavam; e menos ainda eram os que tinham a ousadia de tentar.

Integrar o Brasil foi um sonho que se tornou realidade. Ainda no ano de 1931, o Correio Aéreo Militar chegou a Goiás1. Um ano depois, alcançou o Mato Grosso e o Paraná. Em 1933, pela linha do São Francisco, chegou a Fortaleza e a Teresina. Em janeiro de 1935, abriu-se a rota do Tocantins e, assim, chegou-se a Belém. No mesmo ano, alcançou-se Porto Alegre. Em 1936, surgia a primeira linha internacional: Rio de Janeiro-Assunção. Em 1937, chegou-se à Amazônia, ao Amapá e finalmente ao Oiapoque. Em 1938, a rede criada pelo CAN alcançava 14.916 km. Em 1943, chegou-se a Caiena; em 1945, à Bolívia; em 1947, ao Acre; em 1951, ao Peru; em 1956, ao Uruguai; e, em 1958, ao Equador e aos Estados Unidos.
O sucesso do vôo pioneiro de Casimiro Montenegro e Lavanère-Wanderley pode ser medido pelos resultados alcançados nos 15 primeiros anos de atividade do Correio Aéreo: 30 milhões de quilômetros voados; um bilhão e quinhentos milhões de gramas de correspondências transportadas, com uma economia de 240 milhões de cruzeiros para os usuários do CAN; 85% de regularidade das rotas; 18 mil passageiros transportados gratuitamente; e 150 mil horas voadas.

A repercussão dos serviços CAN junto às “populações integradas” pode ser traduzida pelas palavras de Floraci Pereira de Araújo, a tia Flora, de Paranã (TO): “Eles nos ensinaram a cidadania, a ter orgulho de nós mesmos, da nossa cidade. Nossa Senhora, como eles fazem falta! Até hoje nós usufruímos as belezas que eles semearam entre nós”.
Palavras como essas animam e dão forças para continuar a saga do Velho Correio. E as atuais gerações não estão alheias a isso. Militares, em todos os níveis da hierarquia, sabem o quanto foi importante a atuação do Correio Aéreo para a integração do Brasil e estão conscientes do quanto ainda precisa ser feito. Ao retomar a assistência médica e odontológica na Amazônia, pelas asas do CAN, a Aeronáutica rende um tributo não apenas a Casimiro e Lavanère, mas também a todos os anônimos pilotos, mecânicos, radiotelegrafistas, médicos e enfermeiros que um dia levaram cidadania e orgulho a brasileiros que se sentiam esquecidos pelo Estado nos distantes rincões brasileiros.

OS PROGRAMAS SOCIAIS DAS FORÇAS ARMADAS

Mais uma vez, retomo o significado do termo “social” – “o que interessa à sociedade”.
As Forças Armadas apresentam um posicionamento historicamente voltado para a segurança e para o desenvolvimento
– para o bem-estar da sociedade. Não foi por outro motivo pelo qual Deodoro assumiu uma posição contrária à do Imperador que tanto respeitava. Pela mesma razão, os Tenentes de 22 colocaram¬se radicalmente contra a política do café-com-leite. A partir do movimento dos “18 do Forte”, deu-se início ao movimento que ganhou força nos anos subseqüentes, permeando os acontecimentos que se seguiram, como a revolta de 1924, em São Paulo, a coluna Prestes e a Revolução de 1930. Foram também as Forças Armadas
que se posicionaram pelo fim do Estado Novo e que tomaram parte no Movimento Militar de 1964, para hoje se manterem no estrito cumprimento de sua destinação constitucional. Todos esses acontecimentos, marcas da vida nacional, tiveram por objetivo a melhoria das condições de vida da sociedade.

Um importante programa de alcance social é o serviço militar obrigatório (SMO). Anualmente, 70.000 jovens brasileiros, geralmente das classes menos favorecidas, adentram, pela primeira vez, uma organização militar da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica. Para muitos, conforme mencionado anteriormente, isso significa o acesso a um estágio de socialização em que são transmitidos os princípios que regem a vida em sociedade, quase nunca corretamente sedimentados em suas jovens mentes. O SMO também representa, para uma grande parcela, o seu primeiro emprego. E um bom emprego, pois a maioria gostaria de permanecer após o período inicial. E não são poucos aqueles que, após seis anos – tempo limite para permanência –, deixam os quartéis com um sentimento que mistura nostalgia e perda.

Um outro grande programa, também do “interesse da sociedade”, diz respeito à formação e à especialização de recursos humanos. O efetivo atual das Forças Armadas situa-se em torno de 300.000 homens e mulheres. Diferentemente de outras instituições e de outras profissões, entre os homens e mulheres das Forças Armadas encontram-se profissionais das mais diferentes especialidades e com todos os níveis de pós-graduação. Esta particularidade torna as Forças Armadas uma das poucas instituições a possuírem em seus quadros especialistas de quase todas as áreas do conhecimento – de engenheiros a psicólogos, de médicos a sociólogos, de economistas a cientistas.
A continuidade desse processo de formação e de especialização, em meio a cerca de 300.000 brasileiros, representa, do ponto de vista do desenvolvimento, um gigantesco programa social do Estado brasileiro. São 300.000 cidadãos que participam diretamente desse processo educacional de inclusão e de ascensão social. Se a esse número forem adicionados os dependentes, a parcela da sociedade que recebe os benefícios desse anônimo programa alcança a casa de 1.200.000 brasileiros.

Num âmbito mais restrito, as Forças Armadas, de forma isolada ou conjuntamente, desenvolvem programas de cunho social adaptados às diferentes realidades que caracterizam a vida nacional. São exemplos desses programas a formação e a especialização de engenheiros no Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), no Instituto Militar de Engenharia (IME) e no Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia da Escola Superior de Guerra (ESG), cujos alunos são, em sua maioria, civis de nível superior. Constituem também exemplos os Colégios Militares e os estabelecimentos de ensino assistencial do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
Na área de saúde, preocupação constante das três Forças, o esforço principal está direcionado para as missões de ACiSo, que levam atendimento médico e odontológico a comunidades carentes; para as novas linhas do CAN na Amazônia, nas quais os aviões transportam equipes médicas para o atendimento a pequenas comunidades – muitas das quais com dimensões que não comportam
o recebimento de uma missão ACiSo; para a assistência médica, odontológica e farmacêutica, prestada pelos Pelotões Especiais de Fronteira (PEF) às comunidades circunvizinhas; para o atendimento médico e odontológico às comunidades ribeirinhas da Amazônia, prestado pelos navios-hospitais da Marinha do Brasil; para a operação, pelo Exército Brasileiro, de hospitais estaduais em cidades amazônicas, sedes de unidades militares do nível batalhão, e onde os governos estaduais enfrentam dificuldades para fazer funcionar seus hospitais; para os programas anuais de vacinação na Amazônia; para o apoio a populações nos casos de calamidade pública; para o apoio aos governos estaduais e municipais no combate a incêndios; e inúmeros outros.

CONCLUSÃO

Historicamente, as Forças Armadas brasileiras têm aplicado uma parcela significativa do seu esforço no atendimento a necessidades de cunho social. Por conhecerem profundamente as consequências dos conflitos humanos, quando elevados ao seu mais alto nível – a guerra –, os militares dedicam suas vidas a evitá-los. E não existe melhor forma para evitar os conflitos humanos do que elevar as condições de vida dos cidadãos, inseri-los em um ambiente socialmente equilibrado, fazê-los ver o mundo que os cerca como algo que lhes é bom e que deve, por isso, ser preservado, mostrar-lhes que a destruição dos fundamentos da sociedade em que se inserem significará a destruição do seu “mundo”, conscientizá-los de que a subversão dos valores republicanos e democráticos pode significar o sacrifício da liberdade, dar-lhes ciência de que a preservação da liberdade somente se fará com o respeito à lei e que tudo isso somente acontecerá quando se encontrarem universalizados os fundamentos da sociedade moderna – a educação, a saúde, a habitação e a segurança.

Os trabalhos diuturnos das Forças Armadas têm por objetivo contribuir, no limite de suas possibilidades, para que essas demandas da vida em sociedade façam parte do dia-a-dia dos brasileiros. Embora institucionalmente responsáveis pela defesa, as Forças Armadas integram-se, de bom grado, aos demais órgãos do Estado na construção do arcabouço social ainda incompleto. Formam recursos humanos, operam hospitais, constroem habitações e estradas, controlam o tráfego aéreo e levam cidadania aos rincões mais distantes do país.

Dos precursores de tão magnífico trabalho, as Forças Armadas cultuam a lembrança e os feitos. Entretanto, a vida continua. Assim, com a atenção voltada para o futuro, pesquisam novos caminhos, buscando sempre a melhoria das condições de vida do povo brasileiro; buscando, em resumo, a universalização do bem-estar social.

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