Opinião

EDUARDO MATARAZZO SUPLICY

As carências do nosso povo são bastante visíveis, por onde quer que andemos, clamando diariamente nossa atenção. É um grande desafio para o Governo Federal encontrar soluções viáveis para a eliminação dessas carências. Esse desafio deve ser vencido por meio da otimização dos esforços dos vários órgãos que compõem o Governo e da articulação com as outras esferas do poder público, atuantes nos níveis estadual e municipal.

Mais do que desenvolver ações diretas nos campos que tradicionalmente consideramos parte da área social – como o combate à fome e ao desemprego, a melhoria das condições de moradia e de saúde, o aumento das oportunidades de acesso à educação, entre outros –, está na hora de enxergarmos e promovermos a dimensão social que deve estar contida em cada uma das ações do Estado no exercício de suas competências.
Um exemplo do que afirmo pode ser identificado na atuação das Forças Armadas brasileiras que, ao longo de sua história, têm exercido fundamental papel, por vezes ultrapassando em muito sua função original ligada à defesa nacional.
De fato, está cada vez mais ampliada a consciência de que a manutenção da paz, interna e externa, se associa intimamente à construção de sociedades democráticas e à diminuição das situações de profunda injustiça social em nosso País e nos países vizinhos.

As instituições militares do Brasil, vinculadas à Marinha, ao Exército ou à Aeronáutica, têm mostrado grande compreensão da realidade brasileira, colaborando de forma notável com os Ministérios da área social.
Essa colaboração vem acontecendo em dois diferentes níveis, igualmente importantes. De um lado, as três Forças desenvolvem, diretamente, ações de cunho social em todo o Brasil, principalmente nas regiões mais isoladas e carentes da presença do poder público em nosso imenso território. De outro lado, apresentam-se como parceiras indispensáveis ao sucesso de qualquer grande campanha nacional voltada para o social.

A multiplicidade de operações é capaz de surpreender qualquer brasileiro, mesmo os mais bem informados.

Em primeiro lugar, existem as Ações Cívico-Sociais (ACiSo) desenvolvidas pelas três Forças.
Médicos do Exército, por exemplo, prestam inúmeros atendimentos em regiões fronteiriças e em cidades distantes da Amazônia, distribuindo remédios, desenvolvendo campanhas de prevenção de doenças, de educação sanitária e de vacinação, chegando a realizar cirurgias e, em casos complicados, prestando assistência médica nos grandes centros urbanos. A Marinha tem atuação semelhante, atendendo à esparsa população ribeirinha, inalcançável de outra forma. A Aeronáutica tem o mesmo papel, inclusive ajudando na remoção de doentes de pontos remotos.
Para parcelas significativas da população brasileira residentes nesses rincões, esse atendimento médico levado a cabo por militares é o único contato com o Estado brasileiro, a única benesse que recebem do poder público.
Militares de carreira, especialistas, têm atuado em projetos sociais desenvolvidos por suas unidades como professores de cursos técnicos voltados para a qualificação profissional de jovens, especialmente aqueles em situação de grave risco social, à beira da marginalidade.
É uma linha de ação bastante interessante, alternativa às grandes instituições do tipo FEBEM, que não se mostraram capazes, até o momento, de resgatar a dignidade e a cidadania da maioria de seus internos.

As Forças Armadas, ao contrário, têm conseguido em tais casos um ensino equilibrado de noções de civismo, de respeito próprio e ao próximo, de comando e hierarquia, além dos aspetos de formação profissional, de higiene e de educação formal. Os resultados alcançados são certamente melhores dos pontos de vista quantitativo e qualitativo.
Bons resultados também têm sido alcançados por programas de práticas desportivas abertas ao público juvenil em praticamente todas as unidades militares. Isso vem permitindo atrair a atenção dos jovens, afastando-os da possibilidade de recrutamento pela criminalidade e aproximando-os das boas lições e dos bons hábitos inculcados pelas instituições militares.

O próprio serviço militar obrigatório representa uma possibilidade concreta de melhoria da condição de vida da população
carente, uma vez que a corporação militar não descuida da saúde e da educação de seus conscritos. Situação melhor ainda atingem aqueles que optam por seguir carreira, dada a excelência das escolas de preparação de especialistas militares e de oficiais.
Aliás, o caráter democrático do recrutamento no Brasil garante a presença nas nossas Forças Armadas de pessoas originárias de praticamente todas as regiões e de todos os segmentos socioeconómicos existentes no País. E a essas pessoas é garantida a ascensão na carreira militar por seus próprios méritos e qualidades,
o que acaba resultando em ascensão social para os oriundos das camadas mais pobres. Nenhuma outra carreira profissional é tão democrática e dá oportunidade tão concreta de crescimento pessoal aos cidadãos de nosso País.

Parte da excelência dessa educação militar, felizmente, está aberta ao público, como é o caso das escolas militares do Exército, presentes em vários estados brasileiros.
Talvez sejam menos conhecidos exemplos tais como a Escola Técnica do Arsenal de Marinha, do Rio de Janeiro, que foi recuperada com o auxílio do Programa de Expansão da Educação Profissional (PROEP) do Ministério da Educação, passando a oferecer inúmeros cursos técnicos associados à área de construção naval, assim como cursos de qualificação e requalificação profissional de curta duração. Usando o know-how do Arsenal de Marinha, a Escola está formando suas primeiras turmas, observando alto grau de empregabilidade de seus egressos, disputados avidamente pelas empresas privadas do setor.

O mesmo dá-se com os formandos de nível superior do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e do Instituto Militar de Engenharia (IME).
Entretanto, as restrições que têm sofrido os orçamentos militares dificultam a disputa das Forças Armadas, com o mercado privado, pelos excelentes profissionais que formam.
Na linha da criação de oportunidades profissionais para os egressos das Forças Armadas que não seguirem carreira, o Projeto Soldado-Cidadão, resultante da cooperação entre Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério da Defesa, propõe a ampliação, para até cem mil, do número de recrutas que receberão, ao lado da instrução militar, qualificação profissional para atuar em campos profissionais abrangentes: desde informática, telecomunicações e construção civil, até comércio, alimentação e turismo.

Disse, há pouco, que a parceria com as três Forças é indispensável para qualquer programa social ser bem sucedido em nosso País. Isso é de muito fácil constatação, pois somente a presença da Marinha, do Exército e da Aeronáutica em todos os pontos do território nacional garante, por exemplo, cobertura a uma campanha de vacinação que atinja aproximadamente 100% da população.
As grandes campanhas públicas da área de saúde coletiva necessitam, ademais, de toda a experiência militar com atividades de logística, que garantem a chegada dos materiais no tempo certo em todos os postos de saúde do Brasil, além do atendimento direto às populações mais isoladas.
O Ministério da Integração Nacional buscou a parceria com o Exército para as principais ações contra as secas, como a construção de cisternas e outras obras hídricas. As Forças Armadas
estiveram presentes neste ano, agindo em conjunto na emergência resultante das enchentes.
O Ministério dos Transportes, por sua vez, vem contando há tempos com a segura parceria dos Batalhões de Engenharia do Exército, responsáveis pela implantação de várias estradas e vias de comunicação, fundamentais para nosso País, em áreas não atrativas para a iniciativa privada, como os sertões nordestinos e a Amazônia. Aliás, recentemente a parceria foi ampliada, com o Exército exercendo, inclusive, a fiscalização de obras de estradas executadas por empresas privadas.
Em outros pontos do Brasil, o avião é o único meio de transporte, e o acesso é feito em pistas implantadas pela Comissão dos Aeroportos da Região Amazônica (COMARA). Recentemente, os aviões do Correio Aéreo Nacional (CAN) foram reativados. Outros lugares somente as corvetas da Marinha alcançam.

O papel das Forças Armadas para a integração nacional e para o desenvolvimento da Amazônia também merece destaque.
Poucos duvidam do fato de o nosso território nacional ser do tamanho atual em virtude da ação, quando não da simples presença, das Forças Armadas. Elas já impediram o fracionamento do território nacional, como resultado de lutas de cunho regionalista, à época da Independência, do Período Regencial e do Segundo Império.

Marinha, Exército e Aeronáutica

Para muitos, a Amazônia somente permanecerá brasileira caso haja a ação coordenada da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, segundo suas respetivas especialidades, de forma continuada.
Com efeito, o Ministro da Defesa, José Viegas Filho, tem ressaltado, em vários pronunciamentos recentes, a posição central que a Amazônia deveria ocupar na lista das grandes preocupações
nacionais, tendo sugerido, inclusive, seu estudo como leitmotiv para instituições aparentemente tão diversas quanto a Escola Superior de Guerra e o Instituto Rio Branco.
Trata-se, entretanto, de compreender o aspeto multifacetado do problema, que envolve desde os conceitos clássicos de defesa territorial até a questão do conhecimento científico mais aprofundado da região, enfocando povoamento, presença militar, implantação de polos econômicos e possibilidades de desenvolvimento autossustentável. Já é reflexo desse pensamento a reativação do CAN e a retomada do Programa Calha Norte (PCN) pelo Governo Lula, assim como a articulação que o Ministério da Defesa vem buscando com os outros Ministérios que atuam em assuntos amazônicos.

Em todas essas ações diretas ou indiretas, projetos e programas das Forças Armadas encontramos uma ótica social: fazendo uma estrada, cavando um poço, transportando um doente, apoiando o recolhimento e a distribuição de alimentos em situações emergenciais ou para o “Fome Zero”, educando jovens carentes, inculcando valores cívicos, morais e até ecológicos nos recrutas, formando profissionais qualificados, atendendo emergências e calamidades nacionais. E em todas as inúmeras missões, enfim, as três Forças vêm mostrando reconhecida capacidade técnica, especialização, coerência e, sobretudo, visão estratégica de Nação. Tudo isso com generosas doses de abnegação e amor à Pátria.
Se cada um dos outros ministérios da Esplanada agir com igual preocupação, recuperando a dimensão social de seu trabalho, certamente daremos um bom impulso para a solução da questão social em nosso País.

Combater a exclusão social em nosso País, objetivo maior do atual Governo, deve ser o compromisso de cada administrador público, de cada funcionário, de cada Ministro de Estado.
Nesse sentido, gostaria de tecer algumas palavras sobre as recentes ações que o governo brasileiro vem implementando com o intuito de reduzir as intensas desigualdades socioeconômicas presentes, ainda hoje, no Brasil. As Forças Armadas, com sua competência técnica e sua presença em todo o território nacional, podem desempenhar um importante papel na erradicação da miséria e na promoção da cidadania.

Temos observado que, para atingir esse ideal, precisamos levar em conta os valores que consideram o interesse coletivo e não apenas
o interesse próprio, o de se levar vantagem em tudo, mesmo que em detrimento dos nossos semelhantes. Precisamos também atender principalmente à ética, à verdade, à solidariedade, à fraternidade, à liberdade e à democracia. De fato, esses valores estão presentes na história de todos os povos. Eles constituem os fundamentos de todas as religiões, tais como o Budismo, o Judaísmo, o Cristianismo, o Islamismo, e assim por diante.

No Brasil, por exemplo, para atingir os objetivos de erradicação da fome e da pobreza absoluta e estimular o crescimento econômico acompanhado da criação de oportunidades de emprego e da melhoria na nossa distribuição de renda em direção a uma sociedade mais igualitária, o Presidente Lula está dando bastante ênfase a vários programas: reforma agrária, expansão de microcrédito, fortalecimento das cooperativas, incentivo à agricultura familiar, aumento das oportunidades de educação pública e dos serviços de saúde e a expansão dos programas de transferência de renda relacionados ao objetivo do Fome Zero.
Durante os anos noventa, desenvolvemos vários tipos de programas de transferência de renda, principalmente com o objetivo de erradicar a pobreza, o trabalho infantil e de estimular famílias pobres a terem seus filhos freqüentando a escola.

Os quatro programas que foram unificados eram os seguintes:
o Programa de Renda Mínima associado à Educação ou Programa Bolsa Escola; o Programa de Renda Mínima associado à Saúde ou Bolsa Alimentação; o Auxílio Gás ou Programa de Auxílio Gás – todos instituídos no governo Fernando Henrique Cardoso – e o Cartão Alimentação ou Programa de Cartão Alimentação, associado ao Programa Fome Zero, que foi iniciado em fevereiro de 2003 como um novo programa da atual administração.
É um passo na direção correta. Hoje, 3,6 milhões de famílias são beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, que, inicialmente, está sendo aplicado nas áreas mais pobres do país, tais como as da região Nordeste. Até meados do ano, serão 4,5 milhões; em 2005, 6,5 milhões; e, no ano de 2006, espera-se que 11,4 milhões de famílias estejam cadastradas no programa, correspondendo a
aproximadamente 45 milhões de habitantes brasileiros, ou cerca de um quarto dos 176 milhões de brasileiros.

Mas, como? Estaremos pagando essa renda básica de cidadania mesmo para as pessoas mais ricas, que não estão passando por necessidades? Sim, mas é claro que elas vão contribuir mais, pois assim proporcionarão recursos para o programa, para que elas próprias e todas as demais venham a receber. Quais são as vantagens desse sistema? Primeiro, elimina-se a burocracia envolvida para verificar a renda de cada pessoa, no mercado formal ou no informal. Segundo, suprime-se o estigma ou o sentimento de vergonha que alguém possa ter ao declarar sua renda como muito pequena, razão pela qual essa pessoa mereceria receber um complemento de renda. Terceiro, e ainda mais importante do ponto de vista da pessoa humana, fará enorme diferença ela saber de antemão que, durante os próximos 12 meses, e daqui em diante, a cada ano, mais e mais com o progresso da nação, todas terão o direito de receber uma quantia em dinheiro como um direito à cidadania. O direito de ser sócio da nação.
Conforme tem explicitado a Secretária Executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e da Segurança Alimentar, Ana Fonseca, o Bolsa Família é o começo do programa RBC. Quando essa renda estiver instituída, o que pode ser previsto para a segunda metade dessa década, haverá duas decisões importantes e simultâneas que o Governo deverá sempre tomar: a definição dos valores do salário mínimo e da RBC. Suponhamos que a RBC já existisse com um valor modesto para iniciar, da ordem de R$ 40,00 por pessoa. Numa família de seis pessoas, isto significaria R$ 240,00 mensais. Se um trabalhador recebesse por seu trabalho um salário mínimo e tivesse mulher e quatro crianças, seis pessoas em casa, a renda de sua família passaria de R$ 240,00 para cerca de R$ 500,00. O beneficio relativo da RBC será tão maior quanto menor o grau de remuneração da pessoa.

Hoje, estou plenamente convencido de que uma renda básica incondicional é um ação de bom senso para o objetivo de erradicação da pobreza, da construção de uma sociedade mais eqüitativa, além de proporcionar uma liberdade real para todos – da mesma forma como uma pessoa sai de sua casa pela porta. Isso foi destacado por Guy Standing na Conferência Internacional sobre Renda Mínima, realizada no Senado Federal, em 1998. Como Confúcio explicou, 520 anos antes de Cristo, no Livro de Explicações e Respostas: Poderia alguém sair de sua casa sem ser pela porta?
O trabalho tecnicamente competente, executado de forma disciplinada, sob a coordenação segura de nossas autoridades, será bem recompensado pelo bem-estar da população, pelo aumento da escolarização, pela supressão da miséria e da fome e pelo resgate da cidadania.

Por esse caminho, Marinha, Exército e Aeronáutica, conjuntamente, recebem o apreço, a gratidão e o respeito onde quer que atuem, no Brasil ou em missões de paz no exterior.

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