Opinião

CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ

O conhecimento, que sempre foi um dos principais insumos para a geração de riqueza e bem-estar social, passou a ser reconhecido como tal a partir da revolução da informação trazida pela Internet. Alan Greenspan, presidente do Federal Reserve dos Estados Unidos, tem destacado que “os avanços tecnológicos dos últimos anos, que permitiram às indústrias norte-americanas operar com maior produtividade, têm contribuído para a maior prosperidade já experimentada pelo mundo”. David Landes, o autor de “A Riqueza e a Pobreza das Nações”, destaca o valor do conhecimento mais contundentemente em entrevista à Veja, referindo-se à necessidade de um país ter criadores de conhecimento para se desenvolver: “Se você não tiver cérebros, está acabado”.
A capacidade de uma nação de gerar conhecimento e converter conhecimento em riqueza e desenvolvimento social depende da ação de alguns agentes institucionais geradores e aplicadores de conhecimento. Os principais agentes que compõem um sistema nacional de geração e apropriação de conhecimento são empresas, universidades e o governo. Que papel se deve esperar de cada um, e qual é o papel desempenhado por eles no Brasil, são as perguntas para as quais tento, neste artigo, contribuir com respostas, mesmo que parciais.

No Brasil, o debate em torno da importância das atividades de pesquisa científica e tecnológica tem, historicamente, ficado restrito ao ambiente acadêmico. Este fato, por si só, já é um indicador da principal distorção que os dados abaixo evidenciam, qual seja: em nosso país a quase totalidade da atividade de pesquisa e desenvolvimento ocorre em ambiente acadêmico ou instituições governamentais. Ao focalizar-se a atenção quase que exclusivamente no componente acadêmico do sistema, deixa-se de lado aquele que é o componente capaz de transformar ciência em riqueza, que é o setor empresarial. Recentemente, iniciativas como as da Associação Nacional para Pesquisa em Empresas (ANPEI), da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (ANPROTEC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), através do Instituto Euvaldo Lodi, têm alargado o horizonte da discussão, incorporando, progressivamente, agentes ligados ao setor empresarial. De particular importância nos últimos anos foi a adoção pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), desde 1999, de uma estratégia para a política nacional para ciência e tecnologia (C&T) que inclui, com destaque, a promoção de atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em empresas. Esta nova estratégia implementada tem tido ampla aceitação no meio acadêmico e empresarial, demonstrando já os primeiros resultados práticos.

Um dos principais desafios para o desenvolvimento industrial no Brasil neste início do século XXI é aquele de se levar atividades de P&D para dentro de empresas operando no país. A capacidade de gerar inovação tecnológica na indústria brasileira encontra restrições importantes. Não porque a indústria não reconheça a necessidade desta atividade e sua relevância para a competitividade, mas porque convive com um ambiente econômico hostil aos investimentos com retorno em prazo longo, como é característico dos investimentos em P&D, e desestimulador das atividades de risco elevado, novamente característica das atividades de P&D, devido ao pequeno apoio estatal disponível. Este desafio, de mais atividade de P&D em empresas, tem sido destacado e documentado anteriormente.

CRESCIMENTO ECONÔMICO E AS IDÉIAS

Razões históricas talvez não sejam suficientes para explicar porque algumas sociedades conseguiram, no período de umas poucas décadas, sair da pobreza e mover-se em direção a uma relativa riqueza, enquanto outras seguem patinando no charco de economias pouco eficientes ou até mesmo conhecem a experiência do empobrecimento depois de um período de prosperidade.
Charles I. Jones, economista da Universidade de Stanford, prefere colocar a questão em outros termos: “Por que algumas economias desenvolvem infra-estruturas que são extremamente propícias à produção e outras não?”. A resposta de Jones é quase uma tautologia, mas dificilmente deixará de fazer sentido: as sociedades desenvolvidas simplesmente investem mais no conhecimento, e as pessoas que integram a parte produtiva dessas sociedades destinam muito mais tempo ao aprendizado de novas técnicas e tecnologias.
Por isso, para além de “razões históricas” — e há quem apele até para as climáticas —, não há nenhum determinismo na maneira pela qual as nações mais avançadas chegaram a seu alto grau de desenvolvimento, abundância e bem-estar. Para Jones, uma vez que entre em jogo o fator conhecimento, há sempre “a promessa implícita de que a vitalidade [do crescimento econômico] esteja apenas adormecida nas regiões mais pobres do mundo”.
O início do século XXI nos mostra, escancaradamente, que o conhecimento é a base do desenvolvimento. Décadas atrás, em países como o nosso, acreditava-se que vantagens comparativas como terra, clima e baixos salários podiam ser instrumentos de atração de investimentos e de desenvolvimento. Não é mais assim. Hoje o mundo reconhece que, além de capital e trabalho, o insumo fundamental para a criação de riqueza é o conhecimento.

O advento da Internet e da Teia Mundial (a World Wide Web) abriu as portas da informação e tornou óbvio o primado da ciência, da tecnologia e da cultura como elementos fundamentais para o desenvolvimento econômico e social. Já sabiam disso os chineses do século XIV, época em que a China chegou a ser a sociedade tecnologicamente mais avançada do mundo graças a um incomparável domínio das técnicas de manufatura no campo da náutica, da tecelagem, da impressão, da fundição e outros. Foi também graças à pesquisa sistemática e ao conhecimento acumulado na área da navegação oceânica que Portugal, uma pequena comunidade de dois milhões de habitantes cujo governo tinha a pretensão de dominar o comércio de especiarias, chegou à altura de tornar-se uma das nações mais poderosas dos séculos XV e XVI. Que essas nações tenham perdido sua hegemonia tecnológica ao longo dos séculos, como Portugal, ou mesmo abruptamente, como a China, é outra história que pode ter a ver, segundo Jones, com “a falta de instituições que apoiassem a capacidade empreendedora”.

David Landes, historiador do desenvolvimento econômico, destaca em seu “A Riqueza e a Pobreza das Nações”, que a invenção da invenção, isto é, a sistematização do método científico e da atividade de pesquisa a partir do século XVIII, foi um dos grandes ingredientes necessários para a existência de uma revolução industrial na Europa, e para o desenvolvimento que se seguiu.
Tornaram-se mais ricos os países que souberam criar um ambiente propício à criação e disseminação do conhecimento e à sua aplicação na produção. Ou, no dizer de Landes: “Instituições e cultura primeiro; a seguir o dinheiro, mas, desde o princípio e cada vez mais, o fator essencial e recompensador cabia ao conhecimento.”

A “invenção da invenção” no século XVIII foi seguida pela “descoberta da invenção” na segunda metade do século XIX. A nascente indústria química alemã percebeu, por volta de 1870, que, para desenvolver seus negócios e manter sua competitividade, era necessário que a empresa tivesse uma capacidade de invenção própria. O Estado alemão percebeu também que precisava garantir
o direito de propriedade intelectual àqueles capazes de terem idéias, e unificou e “vitaminou” sua Lei de Patentes, em 1877. O respeito à propriedade intelectual e a percepção pela empresa da importância do conhecimento levou ao nascimento dos primeiros grandes laboratórios industriais: BASF, Höchste e Bayer foram as empresas que descobriram o poder das idéias e da invenção primeiro, e transformaram esta atividade – a de desenvolver conhecimento – numa atividade essencial, permanente e profissional dentro da empresa. O assunto principal da pesquisa nestas empresas era a “criação de cores”, corantes para a indústria têxtil.

Do outro lado do Oceano Atlântico, e na mesma época – segunda metade do século XIX, Thomas Edison e Alexander Graham Bell começavam a criar, com suas invenções, o que viria a ser a moderna indústria eletrônica. Pelo final do século XIX, com muitas das importantes patentes de Edison expirando, a General Electric, criada por Edison, percebeu que precisava profissionalizar e intensificar seu esforço de criação de idéias e conhecimento: em 1900 inaugurou o General Electric Research Laboratory em Schenectady, NY. Hoje a equipe de cientistas e engenheiros do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da GE tem 1.130 pessoas. O “filhote” de Bell demorou um pouco mais a florescer – no dia de ano novo de 1925 foram inaugurados em Manhattan os Laboratórios Bell, outra usina de idéias e invenções que mudou nosso mundo: ali foi inventado o transistor em 1948.

Na teoria do desenvolvimento econômico, alguns autores clássicos como Adam Smith, antes, e Josef A. Schumpeter, mais tarde, destacaram a importância do conhecimento para o desenvolvimento. O recurso ao “conhecimento” como insumo econômico ajuda a elucidar porque a mesma quantidade de capital e de trabalho em diferentes nações leva a diferentes resultados em termos de desenvolvimento. Robert M. Solow, ganhador do Prêmio Nobel de Economia de 1987, descobriu que havia um fator adicional que, na falta de um nome melhor, acabaram denominando Resíduo de Solow. Ao medir a taxa de crescimento da economia de um país – no caso, os Estados Unidos – e ao relacionar esta taxa com o crescimento do capital e com o crescimento do trabalho, Solow concluiu que havia mais alguma coisa a ser considerada e relacionou este “Resíduo” ao progresso técnico. Uma importante limitação de seu modelo foi a hipótese de que este progresso técnico seria algo exógeno ao desenvolvimento econômico, isto é, não derivado ou afetado pelo capital e trabalho disponíveis numa dada economia.
O estudo de Solow, que na década de 70 foi atualizado por Chales I. Jones, da Universidade de Stanford (Tabela 01), mostra um cenário muito interessante. Na década de sessenta, o crescimento anual do PIB americano registra um crescimento total de 4,0% por ano. Destes 4,0%, uma parcela de 0,8% por ano que foi devida ao aumento de acúmulo de capital e à maior capacidade de investimento; 1,2% por ano deveu-se ao aumento da quantidade de trabalhadores (em geral relacionado com o fluxo demográfico e com a capacidade de empregar novos trabalhadores); mas há ali um fator de 1,9% que não foi originado nem pelo capital nem pelo trabalho. Nas décadas de 1970/ 1980, um fator de 0,9% era contribuição do capital, 1,5% do trabalho e 0,2% daquilo que se chamava, então, produtividade total de fatores, que, na visão de Solow, representa o progresso técnico. Já na década de 1980/1990, 0,8% era originário do capital, 0,7% do trabalho e 1,0% da tecnologia.

Elementos componentes do desenvolvimento econômico observado nos EUA: capital, trabalho e a produtividade total dos fatores, que se relaciona intimamente com os avanços da tecnologia e do conhecimento.
Na verdade, quando se decompõe dessa forma o crescimento de uma economia verifica-se que um terço do crescimento econômico num país como os Estados Unidos deriva de tecnologia e de conhecimento. Um terço do crescimento anual da economia norte-americana, o que não é desprezível, correspondente a 1,1% por ano. Essa demonstração levou à convicção de que o conhecimento é um insumo fundamental, e é o reflexo do fato de que 1 milhão de trabalhadores nos Estados Unidos são capazes de gerar mais crescimento do que 1 milhão de trabalhadores em outros países com menos tecnologia, menos educação e menos conhecimento. A diferença é o acesso à tecnologia, ao conhecimento. Entretanto é certo que esta vantagem só se realiza quando os agentes econômicos a utilizam efetivamente.

É notável que na teoria econômica sobre o desenvolvimento o conhecimento só passe a figurar como elemento explícito a partir da Nova Teoria de Crescimento estabelecida por Paul Romer, de Chicago, e seus colaboradores, a partir de 1987. Até então o conhecimento era considerado uma variável externa à teoria econômica, embora houvesse vários autores que supusessem o efeito do conhecimento sobre a produtividade do trabalho.
Romer desenvolveu o modelo básico da Nova Teoria do Crescimento considerando que o conhecimento afeta a produtividade do trabalho. Por isso, 1 milhão de trabalhadores com pouco acesso ao conhecimento produzem menos do que 1 milhão de trabalhadores com acesso ao conhecimento mais moderno.
Conhecimento só pode ser gerado e acessível quando há pessoas educadas para isso. A inclusão do conhecimento como variável de destaque para o desenvolvimento econômico traz consigo, para a teoria econômica, a educação e a cultura como parâmetros explicitamente determinantes do desenvolvimento de uma nação. E, ao mesmo tempo, traz o destaque para aquilo que passou a se denominar a “economia das idéias”, ou “economia do conhecimento”.

P&D NA UNIVERSIDADE E P&D NA EMPRESA

Se o lugar da Ciência e da Educação é a Universidade, o lugar do Desenvolvimento de Tecnologia é por excelência a empresa. O elemento criador de inovação é o cientista ou engenheiro que trabalha em P&D nas empresas, sejam elas voltadas para produtos ou serviços. Assim é que, nos EUA, dos 960.000 cientistas e engenheiros trabalhando em P&D, 760.000 (80% do total) trabalham para empresas.
A posição central da empresa na geração de inovação tem sido demonstrada por vários autores desde Adam Smith, passando por levantamentos realizados pela National Science Foundation8 e até mesmo pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), no Brasil. Além disso, tem papel fundamental num Sistema Nacional de Inovação a universidade, como formadora dos cientistas e engenheiros, e como geradora de novas idéias.

Em todos os países que têm sabido construir desenvolvimento a partir de conhecimento a maioria dos cientistas trabalha em empresas, como pesquisadores em seus centros de P&D. No Brasil, ao contrário, temos ainda poucos cientistas em empresas, menos do que 30 mil, segundo o levantamento mais recente feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2001, publicado em 2002. Estes competem com 94 mil que trabalham para empresas na Coréia e quase 800 mil em empresas nos EUA. É uma competição desigual. Mesmo que o Brasil tenha demonstrado alguns sucessos nesta área – como a Embraer, a Petrobrás ou o agronegócio movido pela Embrapa –, falta-nos a capacidade de realizar isto repetida e continuamente. Os vários bons exemplos verificados no país mostram que para se desenvolver a atividade de P&D empresarial no Brasil, é necessário que na política de C&T nacional e na política para o desenvolvimento industrial se considere o papel central da empresa como pólo realizador de P&D. Só assim será possível tornar a transformação de conhecimento em riqueza uma atividade corriqueira no país.

Não se trata de o empresário brasileiro não valorizar a inovação tecnológica como importante para seus negócios. É preciso reconhecer o ambiente econômico instável, extremamente desfavorável e até mesmo hostil, para que as empresas realizem investimentos de retorno certo, mas em prazo muitas vezes longo, como são os investimentos em P&D. Além disso, mesmo num ambiente menos desfavorável, a atividade de P&D contém uma incerteza intrínseca. Pesquisa-se, em geral, sobre o que não se conhece e, muitas vezes, um projeto perfeitamente organizado e planejado pode não ser bem sucedido.
Daí a necessidade do apoio estatal às atividades de Pesquisa e Desenvolvimento em empresas, absolutamente necessárias para estimular a competitividade. Nos Estados Unidos, dos 65 bilhões de dólares anuais que o governo federal investe em atividades de P&D, 25 bilhões vão para empresas americanas. Neste caso, principalmente através de uma política de encomendas tecnológicas, nas quais o governo compra das empresas produtos e seu desenvolvimento tecnológico. Este valor significa 15% do dispêndio total feito pelas empresas em P&D. Na Inglaterra, o Estado investe 1,5 bilhões de dólares anuais em P&D empresarial – 9% do dispêndio total empresarial em P&D. Na França são, anualmente, 1,6 bilhões de dólares de investimento do estado em P&D nas empresas – 11% do total despendido pelas empresas. Na Alemanha, 2 bilhões anuais – 9% do dispêndio empresarial.
Esses percentuais mostram que, nos países desenvolvidos, o Estado costuma estimular atividades de P&D empresariais, contribuindo para reduzir o alto risco inerente a esta atividade. Na média dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), hoje, 10% do dispêndio empresarial em P&D são financiados com recursos governamentais, através de vários métodos de subsídio, incluindo renúncia fiscal, política de encomendas tecnológicas e apoio à infraestrutura de pesquisa. O subsídio governamental é virtuoso, pois em média cada dólar investido pelo governo em P&D empresarial chama outros 9 dólares da empresa. O percentual de financiamento estatal à P&D empresarial já foi maior do que estes 10% presentes – em 1981 nos EUA chegou a 32%, na Inglaterra 30% e na França 25%.

Este tipo de subsídio é tão importante para os países desenvolvidos que, no acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC), o qual o Brasil subscreve (além disso, tornou-se lei no País, por meio do Decreto 1355 de 30 dez 94), há menção explícita à permissão de subsídios nacionais às atividades de P&D empresariais, desde que a OMC seja previamente notificada e o subsídio não ultrapasse 75% do custo total do projeto de P&D.

Apoio do governo ‡ P&D empresarial, medido em unidades de porcentagem do PIB industrial de cada paÌs, para alguns paÌses da OECD (Fonte: Science, Technology and Industry Outlook 2002 (OECD, 2002).

P&D

O apoio estatal à P&D empresarial em geral assume três formas complementares:

(i) política de encomendas tecnológicas e contratos;

(ii) incentivos fiscais; e

(iii) apoio à infraestrutura de pesquisa.

A partir dos dados da OCDE verifica-se que, nos países onde o apoio estatal à P&D empresarial é maior, ocorre mais a modalidade (i), enquanto que naqueles onde o apoio estatal é menor predomina a modalidade (iii).

Investimento total em P&D feito pelo Governo Federal dos EUA de 1953 a 2000 e a parcela deste investimento dirigido a empresas. (Fonte: Science and Engineering Indicators 2002, NSF (2002)).
Nos países da OCDE, o subsídio governamental à P&D empresarial é feito de tal modo que os recursos governamentais não deslocam (“crowd-out”) os investimentos empresariais, mas os potencializam. Na média, para cada dólar do contribuinte investido diretamente em subsídio à P&D empresarial as empresas investem mais 9 dólares, resultando num fator multiplicativo de 10 para o investimento total. No Gráfico 01 pode-se verificar que este apoio governamental vai de 0,25% (caso do Japão) a 0,6% do PIB industrial (caso dos EUA).
O Gráfico 02 ilustra a magnitude do apoio do Estado à P&D industrial com o caso dos Estados Unidos. Ali, aproximadamente um terço do investimento do governo federal em P&D é dirigido ao apoio de atividades de P&D em empresas, num valor que totalizou aproximadamente 20 bilhões de dólares em 2000.

Outras nações praticam esforços de apoio à P&D empresarial da mesma magnitude em proporção a seus PIBs. O subsídio à P&D empresarial é tão importante para estas nações desenvolvidas que é mencionado explicitamente, como uma das exceções que permitem ao Estado subsidiar diretamente empresas, como dispõe o acordo do Brasil com a OMC10.
COMO O BRASIL PODERIA INVESTIR 2% DE SEU PIB EM P&D: O PAPEL DA EMPRESA
Os dados mais recentes publicados pelo MCT mostram que, em 2000, o Brasil investiu em atividades de P&D 1,05% de seu PIB. A Tabela 02 detalha estes investimentos segundo a fonte dos recursos. O dispêndio público, originado na federação, estados e municípios, responde por 60% do total, atingindo 0,63% do PIB. O dispêndio empresarial responde por 40% do total, 0,42% do PIB.

Como se vê, o grande déficit de investimento em P&D que se verifica no Brasil resulta do pequeno investimento feito pelo setor empresarial. Há importantes fatores na economia brasileira que restringem a capacidade da empresa de investir mais em P&D. Alguns destes fatores são a instabilidade das regras fiscais, as elevadas taxas de juros e as variações de direção da política industrial, seja esta explícita ou implícita. Além de todos estes fatores, no Brasil se pratica muito pouco o tipo de subsídio governamental à P&D empresarial do qual tratamos acima.

Em 2001, a soma dos investimentos feitos pelo Departamento de Defesa (DoD) com os da NASA respondeu por 57% dos investimentos em P&D feitos pelo governo federal dos EUA. É instrutivo analisar os recipentes destes investimentos, o que é mostrado no Gráfico 07. Do investimento feito pelo DoD, 71% são contratados com indústrias, enquanto que do investimento feito pela NASA 50% são dirigidos à indústria. Como se vê, as duas agências são importantes destinadoras de apoio a indústrias para que estas realizem atividades de P&D de interesse governamental. É importante observar também que mais de 75% do orçamento de P&D executado por ambas as agências o são despendidos extra¬muros, em indústrias ou universidades2.
2 Esta distribuição reflete o plano estabelecido por Vannevar Bush no seu “Science, the Endless Frontier” de 1945 (http://www.nsf.gov/od/lpa/nsf50/vbush1945.htm) onde constava: “There are certain kinds of research – such as research on the improvement of existing weapons – which can best be done within the military establishment. However, the job of long-range research involving application of the newest scientific discoveries to military needs should be the responsibility of those civilian scientists in the universities and in industry who are best trained to discharge it thoroughly and successfully. It is essential that both kinds of research go forward and that there be the closest liaison between the two groups.”

Investimentos em P&D realizados em 2001 por agÍncias do governo federal dos EUA. (Fonte: Science and Engineering Indicators 2002, NSF (2002).)
No Brasil é muito raro que recursos federais para P&D sejam dirigidos, sem necessidade de reembolso, ao apoio a atividades de P&D em indústrias. Entretanto esta é uma ação que é usada com muita freqüência e intensidade em países desenvolvidos como instrumento para desenvolver certos setores industriais. Um exemplo emblemático, que se ralaciona intensamente com o tema Defesa Nacional, é o ilustrado na Tabela 04, que mostra as fontes de recursos para P&D no setor aeronáutico nos EUA, de 1945 a 1969. Sabendo¬se que, como mostrado na Gráfico 07, a maior parte do investimento federal é feito extramuros e em indústrias, pode-se estimar o volume de recursos investidos pelo governo federal dos EUA em indústrias do país para apoio a atividades de P&D no setor.
Não se trata de fazer aqui um argumento para demonstrar que
• o investimento em P&D em Defesa transborde necessariamente para aplicações e benefícios no setor civil. Isto pode ocorrer, mas mesmo que haja exemplos clássicos, como os frutos do Radar12 (o laser, o transistor, ressonância magnética nuclear) ou da energia nuclear, é difícil comprovar se os mesmos resultados não poderiam ter sido obtidos com o mesmo – ou até menor – investimento, sem
• o esforço de defesa13. O fato é que o investimento em defesa é muitas vezes necessário. Nesses casos, parece ser útil considerar-se sempre se se pode usar esta necessidade para estimular o desenvolvimento de tecnologia, conhecimento e inteligência nacional, ao invés de se exportar essas atividades. Trata-se, portanto, de considerar-se uma hipótese que pode, em alguns casos, aumentar
• o escopo e o benefício trazido por um investimento necessário e, algumas vezes, inevitável.

Fontes de recursos para P&D no Setor Aeronáutico nos EUA de 1945 a 1969.
O papel de Encomendas Tecnológicas pelo governo foi destacado de maneira muito enfática por Robert Reich14,15 (citado por J. Cypher16):
“The size of the [military] budget alone is not as important as the impact federal procurement actions have had on the development of commercial markets. Through its purchases, the government has shaped the development of emerging products and markets.
The impact of federal procurement on the evolution of individual market is … striking. For instance, in 1950, government purchases accounted for 92 percent of aerospace sales; in 1972, the government’s share stood at 80 percent. In 1980, government purchases had fallen below 50 percent for the first time. A similar pattern emerges in semiconductors. Government purchases of semiconductors accounted for over one-third of the market in 1955 but had declined to 12 percent by 1977. The government was the only purchaser of computers in 1954; in 1962, the government market still represented over one-half the total sales.
Government procurement has provided the stimulus of large demand in the early stages of several products. Government procurement has also had the effect of promoting U.S. civilian industries because of prime premiums paid for new technology.12
Significantly, government purchases not only under-pinned old industries but also shaped the development of new ones. Large-scale defense and aerospace contracts provided emerging industries in the United States with a ready market that let them quickly expand production and thus gain scale economies and valuable experience. The Pentagon’s willingness to pay a high premium for quality and reliability, moreover, helped emerging industries bear the cost of refining and “debugging” their products.”13
Tabela 05

Compras de Circuitos Integrados pelo governo federal dos EUA.
No caso brasileiro, certamente que o volume de recursos envolvido em P&D ou em compras para Defesa é muito menor do que aquele praticado em outros países que enfrentam demandas militares mais intensas, como os EUA. Mesmo assim, o Brasil tem
• o 13º maior orçamento para defesa do mundo – 22,8 bilhões de dólares PPP em 200217 – maior, por exemplo, que o de Israel. Deste valor, o Brasil aplica 7,1% em aquisições de equipamentos e materiais. Estes 1,5 bilhões de dólares anuais justificam a consideração sobre como estas aquisições poderiam vir a beneficiar
• o desenvolvimento de capacidade tecnológica nacional, a qual pode se converter em empregos e exportações de produtos.

No Brasil, além da escassez de recursos, existem alguns outros obstáculos, como a estrutura de impostos, que obstam ao uso das Encomendas Tecnológicas como impulsionador do desenvolvimento tecnológico industrial. Por exemplo, com a estrutura de impostos atual, o custo de um missil fabricado em São José dos Campos acaba sendo 80% superior ao do mesmo equipamento fabricado no exterior e importado para o país, se fosse possível realizar este tipo de
importação. É urgente buscar os meios e instrumentos para que as aquisições da Defesa e do Programa Espacial Brasileiro contribuam de maneira mais intensa para o desenvolvimento tecnológico industrial.

CONCLUSÃO

A capacidade de trabalhar com o conhecimento – gerá-lo, usá-lo e modificá-lo – é o que cada vez mais define a soberania efetiva das nações. Neste início do Século XXI, continuam verdadeiras as palavras de Lord Rutherford citadas no documento que propôs a criação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), em 1947:
“A ciência está destinada a desempenhar um papel cada vez mais preponderante na produção industrial. E as nações que deixarem de entender essa lição hão inevitavelmente de ser relegadas à posição de nações escravas: cortadoras de lenha e carregadoras de água para os povos mais esclarecidos” (Lord Rutherford, citado no documento “Ciência e Pesquisa – Contribuição de Homens do Laboratório e da Cátedra à Magna Assembléia Constituinte de Sâo Paulo”, que propôs a criação da Fapesp em 1947)
Para que no Brasil possamos ter algum domínio sobre o conhecimento, é preciso não só uma base educacional – vigorosa em todos os seus níveis, do fundamental ao superior – e um sistema de pesquisa acadêmica, mas também um sistema de inovação tecnológica sediado em empresas. Tendo o país desenvolvido ao longo dos últimos 50 anos uma notável base acadêmica de pesquisa científica e tecnológica, torna-se fundamental vencer o desafio de se intensificarem as atividades de Pesquisa e Desenvolvimento.

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