Opinião

EMBAIXADOR RONALDO SARDENBERG

INTRODUÇÃO

Vivemos uma era de profundas mudanças no mundo e aqui no País, com importantes repercussões na questão fundamental da soberania. São agora muito mais visíveis os riscos políticos, estratégicos e econômicos e crises de distinto caráter se sucedem, no cotidiano. Sob o império do unilateralismo, a política mundial tornou-se sensivelmente mais tensa e regimentada. Mais do que nunca, o terrorismo assume feição global e seus episódios estão tragicamente gravados na consciência de todos. Conflitos armados ocorrem e mostram tendências a perpetuar-se em distintas regiões, como o Oriente Médio e o Golfo. Tendências depressivas no plano econômico aumentam a instabilidade social e política, em especial nas nações do Terceiro Mundo. Ao lado de alarmantes eventos ambientais, graves problemas globais a longo prazo, como o aquecimento da atmosfera, continuam em pauta sem que se avizinhem soluções consensuais.
A capacitação científica e tecnológica deve ser entendida como elemento chave tanto na política internacional e na diplomacia, quanto na defesa nacional. As atividades no campo da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) contribuem fortemente para o crescimento econômico e o bem-estar da sociedade, assim como para a segurança e para a estabilidade do País. Segue, porém, em marcha o processo de concentração mundial dos avanços no conhecimento e na inovação de alto nível, inclusive digitais.

A liberdade para se construir um projeto nacional, como expressão do princípio da soberania, ainda precisa ser reconhecida e respeitada por inteiro. São relevantes, para tanto, as manifestações de “soft power” – doutrinas, ideologias, alianças, acordos, instituições, esfera por excelência do exercício diplomático – quer de expressões de “hard power” – capacidade efetiva ou potencial de mobilização de recursos modernos e eficazes de dissuasão e de reação a ameaças à soberania, campo em que se articula a defesa de um país.
A estonteante rapidez da acumulação do conhecimento científico e de sua aplicação tecnológica é um traço que marca a vida internacional. Mas as mudanças não são neutras: assumem distintas modalidades – benéficas ou perniciosas –, e afetam as nações de maneira diferenciada. Preocupa, em particular, o risco de que, com a revolução tecnológica, se criem novas formas de exclusão e se acentuem as atuais assimetrias e, assim, aumentem ainda mais as distâncias entre os países.

É o que mostra com clareza um estudo recém lançado nas Nações Unidas pelo IAC – Conselho InterAcademias (InterAcademy Council), sob o título “Invenção de um futuro melhor” (“Inventing a better future”). Resultado do trabalho de um painel internacional de renomados cientistas, co-presidido pelo matemático brasileiro Jacob Palis, o estudo realça que, não obstante as imensas oportunidades geradas pela aceleração do avanço tecnológico, pode vir a caracterizar-se um círculo vicioso, dada a dificuldade de os
países em desenvolvimento, já em desvantagem, aproveitarem as inovações a um ritmo que lhes permita reduzir o atraso e as distâncias que os separam dos desenvolvidos. Ao seguir essa trajetória, o esforço internacional de CT&I termina por impactar a esfera da soberania.
A ciência figura, hoje, como um ingrediente indispensável da paz. Se, por um lado, é verdade que historicamente a C&T foi por vezes colocada a serviço de usos nocivos e, com mais freqüência, de finalidades bélicas, por outro, é igualmente verdade que os avanços modernos no diálogo social e no controle da pesquisa e desenvolvimento tendem a reduzir as possibilidades de que isso continue a ocorrer. À parte do debate no seio das agências especializadas das Nações Unidas, outros exemplos como a Conferência Pugwash, o Instituto Internacional para a Análise de Sistemas Aplicados (IIASA) e a disseminação das Academias de Ciências e de conselhos nacionais de C&T bem mostram que se está tornando possível organizar o diálogo internacional em níveis superiores. As instâncias políticas, a comunidade científica e a opinião pública têm agora papel relevante para que a propagação dos resultados da C&T se efetue sob o escrutínio da sociedade.

A QUESTÃO DA SOBERANIA

A questão da soberania é fundamental, preocupa todos os grupos de opinião e, na verdade, interessa a cada cidadão. Deve, portanto, figurar permanentemente na agenda política do País. Essencialmente, soberania quer dizer a capacidade do Estado de fazer respeitar, por todos os atores, sua jurisdição sobre o conjunto do território nacional e, no plano internacional, ter seu status reconhecido pelos demais Estados.
Desenvolve-se, no presente, uma ampla campanha de opinião dirigida a quatro alvos principais que colocam em cheque a questão da soberania:

1. impugnar a ordem interna de bom número de países reiteradamente qualificados como “falidos” ou “fora da lei”;

2. desvalorizar na esfera internacional muitos outros Estados, por sua escassa representatividade ou baixo desenvolvimento social e econômico, assim como pela sua incapacidade de controlar fronteiras, péssimas condições de vida de suas populações, desrespeito aos direitos humanos e devastação ambiental;

3. enxugar a capacidade estatal, mesmo em países emergentes, em função do processo de globalização ou mundialização, simbolizadas pela acumulação da dívida externa e pela escassez de recursos para investimento; e

4. nesse quadro, promover, ativamente, a erosão do princípio da igualdade soberana dos Estados, que fundamenta a Carta das Nações Unidas.

Ao que se afirma, vivemos tempos de declínio da soberania, como conceito e prática. As informações disponíveis indicam que essa visão contém uma parcela de verdade, mas necessita importantes qualificações, dadas as complexidades do problema. É certo que, em décadas recentes, o Estado passou a competir pelo espaço político com outros atores, entre os quais se encontram os organismos financeiros internacionais, as empresas, notadamente as multinacionais, os meios de comunicação e informação, as Organizações Não-Governamentais (ONGs) e os movimentos de transnacionalização. Mas a “competição” não o inviabiliza, até porque, para todos estes, o Estado é um parceiro necessário.
Ao ver de seus proponentes mais radicais, a globalização teria tornado “desnecessários” ou “supérfluos” os Estados, de vez que os novos processos econômicos e tecnológicos globais, com base nas tecnologias da informação e das comunicações (TICs) requeriam, para seu pleno desenvolvimento, um terreno jurídico homogêneo e livre dos empecilhos que as variadas jurisdições estatais representariam.

Nesse quadro, a comunidade acadêmica norte-americana parece ter condenado prematuramente a idéia da soberania à lata de lixo1. O fato objetivo é, contudo, que, nas últimas décadas, nem todos os Estados se enfraqueceram; como regra, apenas os mais fracos tornaram-se ainda mais vulneráveis. Não se lê, nem se ouve falar acerca de uma hipotética perda de soberania por parte dos EUA ou da França, do Japão ou da China. O contraste dessa situação com as do Chad, Mali ou Haiti é altamente esclarecedor.
Na verdade, nesta fase, as teses dominantes, acadêmicas ou não, perecem muito rapidamente. A ideologia da globalização sobrevive, mas em meio à tormenta desencadeada pelos sentimentos ultranacionalistas nos EUA e pelo acentuado protecionismo comercial, em ambas as margens do Atlântico Norte. A globalização resiste por fundamentar-se em indiscutíveis avanços tecnológicos, principalmente os das TICs e por mundializar as transações financeiras.

Por outro lado, a novidade do pós-modernismo, predominante no início da década passada, que declarava a impossibilidade das “narrativas de grande alcance”, ficou superada pelo Onze de
Setembro e pelas intervenções militares subsequentes no Afeganistão e Iraque, os quais motivaram novas narrativas. Além disso, o unilateralismo veio dar novo alento às conjecturas sobre o “conflito das civilizações”, tardiamente ressuscitado por Samuel Huntington, e que constitui, por assim dizer, uma versão atualizada e vastamente ampliada da idéia da soberania (norte-americana), que tantas e tão seguidas vezes mereceu o estigma dos defensores das ideias gêmeas da globalização e do pós-modernismo. Especula-se, agora, até mesmo sobre a perspectiva de um império mundial que promoveria os EUA à condição de único país soberano do mundo.
A C&T NO MUNDO E NO BRASIL
A Ciência e Tecnologia (C&T) especializa-se na produção e difusão do conhecimento, o qual – mais claramente que no passado
– hoje significa poder. Nesse contexto, em que predominam os esforços dirigidos, a geração do conhecimento embute uma vontade de conformar ou transformar a realidade. O conhecimento apresenta-se como fator fundamental de hierarquização das nações em termos do presente e das possibilidades de construção do futuro soberano do País.
Uma nova realidade se define, em que os países desfrutam de variados graus de soberania, num quadro de transformações tecnológicas. O relatório do IAC assinala que, apesar de poderosos computadores e de comunicações velozes como relâmpagos, a realidade é que muitas inovações não chegam aos que delas mais necessitam e seus benefícios de modo algum são compartilhados de forma equitativa. Os avanços da C&T, ao lado de seus aspectos positivos, confirmam e reforçam a exclusão de centenas de milhões de pessoas. O ritmo desse processo, que se acentuou no último século, não dá sinais de arrefecimento.

Além de fatores clássicos (população, território, organização estatal, capacidade econômica, etc.), a C&T tornou-se um componente necessário da soberania. Por sua vez, esta é agora ainda mais complexa, pois os espaços não são mais apenas geo-estratégicos, políticos ou econômicos; são também virtuais, ou seja, de informação e comunicações que transcendem as fronteiras nacionais.
A massa da população e a da mão-de-obra continuam importantes, mas – para os fins de emprego – suas condições de conhecimento e treinamento passaram a ser cruciais, tendo em vista o aguçamento da competição internacional; os diferenciais de qualidade ganharam nova prioridade na empresa, diplomacia, forças armadas, C&T, cultura). Acresce que os padrões de qualidade e excelência reconhecidos são usualmente estabelecidos por entidades reguladoras, empresas e pela própria comunidade acadêmica, nos países desenvolvidos.
Nessas condições, dentro de suas possibilidades, nenhum país pode hesitar em realizar esforços nacionais de capacitação, pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Do contrário, permite sejam criadas vulnerabilidades, com o aumento dos riscos à soberania e da probabilidade de que venha a cair no fosso tecnológico mundial. O relatório do IAC observa que seria uma política ilusória e improdutiva deixar os avanços científicos e tecnológicos aos países altamente industrializados, na expectativa de que o resto do mundo venha a beneficiar-se dos resultados.

A competição torna-se impiedosa, inclusive em C&T. Os países avançados continuam a dominar os instrumentos da ciência e da invenção, gastam muitíssimo mais que as nações em desenvolvimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e até mesmo “capturam” alguns de seus melhores recursos humanos2. É alarmante que muitos dos duzentos Estados, que formalmente subsistem, estejam, na prática, excluídos do sistema internacional. Em última análise, as nações que se atrasam são engolidas.
Por suas características de concentração, velocidade e inovação radical, o paradigma do conhecimento é emblemático das tendências globais. Em conseqüência, serão a geração e o acesso ao conhecimento básico e aplicado que assegurarão a sobrevivência em longo prazo e a soberania.
Ao lado das iniciativas autóctones, é necessário batalhar para que a comunidade internacional estabeleça ações de cooperação tecno-científica mais amplas, inovadoras e melhor financiadas. O reconhecimento, por parte das nações desenvolvidas, da co-responsabilidade mundial na ampliação do acesso ao conhecimento e na luta contra a pobreza é um caminho básico para reforçar o progresso, a justiça e o bem-estar das populações desfavorecidas.

Com vistas a reverter as tendências negativas e, ao mesmo tempo, a buscar inserção, em condições de competitividade, no mercado mundial, multiplicam-se os esforços, com prioridade para a C&T, por parte dos países emergentes e internacionalmente reconhecidos como “proficientes”3. Nesse grupo, figuram de maneira proeminente a China, o Brasil e a Índia, bem como a Coréia do Sul, que, em muitos aspectos, já pode ser considerada como nação desenvolvida nesse campo. São necessárias, porém, medidas corretivas na área de pessoal, infra-estrutura, investimento, instituições, e quadro regulatório para que se possam conduzir com êxito o avanço da pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico.

ESFORÇO INTERNO

Numa época em que a economia e a sociedade se baseiam no conhecimento, o crescimento econômico impulsionado por inovações científicas e tecnológicas pode contribuir para aprimorar não apenas a coesão e a estabilidade sociais, mas a própria democracia. O Brasil exibe um padrão de quatro décadas no qual o crescimento impulsionou um ciclo virtuoso em que a classe média emergente começou a pressionar por maior participação; hoje, a inclusão de todas as camadas da sociedade encontra-se no topo da agenda nacional. Acresce que, nas condições contemporâneas, o conhecimento é indispensável para a apropriação produtiva, em termos sustentáveis, da integridade do território e dos recursos nacionais.
Os avanços nos níveis de educação, ciência, tecnologia e crescimento econômico contribuem para fortalecer a democracia brasileira. Nesse sentido, a disseminação de práticas democráticas e o desenvolvimento econômico levam normalmente uma nação a ampliar sua participação internacional, seja política, seja comercial, fenômeno este que claramente se observa no Brasil.

A sustentação, no médio e longo prazos, dos esforços nacionais em CT&I constitui uma política pública de interesse central para o Brasil. Nossa missão é obter que tais esforços prosperem e se aperfeiçoem no quadro de uma ordem internacional concentradora do saber e do saber-fazer. Temos clareza de que é necessário trabalhar para que as atividades de CT&I estejam cada vez mais presentes no cotidiano de toda a sociedade brasileira e para que essas atividades contribuam para a determinação de nosso futuro.
Demos passos iniciais, mas firmes, na direção do avanço da C&T. Além disso, generaliza-se a consciência de que é imperioso fazer muito mais e de forma sustentada. Esta será uma década de decisões dramáticas, com vistas à adoção de políticas públicas que permitam ao Brasil aspirar a uma posição no pelotão mais avançado da pesquisa e desenvolvimento mundiais e ao nosso povo beneficiar-se dos progressos em P&D. Uma questão de especial interesse diz respeito à opinião pública sobre ciência, tecnologia e inovação. Pesquisas de opinião pública têm sido realizadas na Europa e nos Estados Unidos, mas também nos países em desenvolvimento, acerca das expectativas e dos receios das pessoas com relação à ciência e tecnologia. Um exercício ilustrativo4 foi conduzido no Uruguai, no final dos anos 90, e mostrou que 57% da população estavam a favor de que o país fizesse P&D com recursos próprios, pois acreditavam que isso aumentaria as perspectivas de desenvolvimento. Ficou claro que as pessoas melhor informadas, quando entrevistadas, manifestaram confiança nas potencialidades do País em matéria de P&D.
Pode-se ainda depreender que é necessário apresentar a CT&I não apenas como a conquista mundial que efetivamente é, mas certamente como realização nacional, em decorrência da utilização de capacidades e talentos próprios, bem como de instituições locais de ensino e pesquisa.

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

É hoje incontornável a necessidade de expandir a discussão no País acerca das interconexões entre C&T, defesa e política externa. A C&T coloca-se nos planos tanto nacional quanto internacional, que é, por excelência, a esfera de preocupação diplomática.
Abre-se nova etapa da política brasileira de cooperação internacional em matéria de C&T. Seus principais elementos são a intensificação da cooperação científica, a busca da inovação tecnológica – essencial para a obtenção de ganhos de produtividade – e o entendimento da função que o apoio externo pode desempenhar na aceleração dos nossos esforços. Trata-se de trabalhar as oportunidades internacionais com o objetivo de superar as resistências que ainda se antepõem à cooperação em C&T

Tome-se, por exemplo, a mudança operada pela internet, que é uma onda tecnológica de extraordinário dinamismo e criatividade, com enorme capacidade de melhorar a sorte dos indivíduos e dos países. Com o advento das novas TICs, emerge rapidamente um novo modelo de crescimento, organizado em redes globais. O modo pelo qual as economias interagem no sistema mundial está sendo redefinido, o que muda a maneira como as pessoas conduzem suas vidas, se comunicam e se relacionam.
Mas não é apenas isso. A internet, que é, ao mesmo tempo, um instrumento e um feixe de oportunidades, exige ações criativas e sistematizadas para que se aproveitem, de forma produtiva, todas as sua potencialidades, as quais não podem ser deixadas apenas à mercê do jogo das forças de mercado. Tem a internet ainda vastíssimas implicações sociais, políticas, culturais e institucionais e precipita sensíveis transformações, nesses e em outros planos.
O hiato digital é uma manifestação do profundo fosso científico e tecnológico entre as nações. Do mesmo modo que os países se dividem em “have” e “have nots”, em termos econômicos, há países ricos e pobres em pesquisa e em tecnologia e “info-ricos” e “info-pobres”, no campo digital. Na ausência de
ação internacional concertada, o futuro nos reservaria a perspectiva, não distante, do congelamento de uma irremediável divisão entre as nações que sabem e as que não sabem, nem saberão.
No entanto, ainda há algum espaço para otimismo e já é possível perceber evidências de que, assim como a economia e a comunicação, também a ciência e o conhecimento começam a mundializar-se. Estudos recentes da RAND Corporation6 apontam, por exemplo, a elevação entre 1987 e 1997 de 50% do número de artigos publicados em co-autoria por autores de diferentes países – note-se que naquela década a expansão da Internet apenas começava. Os mesmos estudos indicam que a rede mundial de colaboração científica cobria 128 países no ano 2000.
Se a colaboração pode alcançar dimensões mundiais é, em grande medida, porque as redes eletrônicas facilitam a aproximação entre os cientistas dessa “diáspora” moderna, conhecida como “brain drain” ou “evasão de cérebros”, e aqueles que permanecem nos seus países. Significativamente, o Relatório Mundial Sobre a Ciência 1998, da UNESCO, mostra que cerca de 40% a 60% dos pesquisadores argentinos, chilenos, colombianos e peruanos trabalham em países industrializados. Interessa ressaltar que as maiores vítimas da “evasão de cérebros” são aqueles países cujos pesquisadores percebem baixas remunerações com relação a outros profissionais e, sobretudo, com relação ao indicador PIB por habitante.
Ressalte-se nesse aspecto que o Brasil figura em posição confortável em termos de índice de dispêndio interno bruto em
6 Caroline Wagner, “Can the Global Network of Science Contribute to Development?”, abril 2003, artigo apresentado na reunião IDRC-UNESCO “Future Directions for National Reviews of Science, Technology and Innovation in Developing Countries”.
P&D por pesquisador em 20007, o País estava abaixo, por exemplo, dos Estados Unidos, da Alemanha e da França, mas acima das novas economias industriais da Ásia e do Reino Unido.
Uma nova faceta desse fenômeno diz respeito não apenas a pessoas, mas também a empregos. Pesquisa conduzida pela Deloitte8, em outubro de 2003, com 600 empresas européias e norte¬americanas mostra, por exemplo, que 14% realizam atividades em P&D na China, porcentagem que deverá se elevar a 20% nos três próximos anos. Essa evolução se reflete na parcela dos investimentos estrangeiros do conjunto de gastos com P&D efetuados pela China. Já é possível observar uma tendência no sentido de que as empresas estão passando a intensificar o desenvolvimento de P&D no exterior, em países em desenvolvimento mais qualificados nesse campo.

De acordo com o relatório preliminar do Projeto do Milênio – Força tarefa sobre CT&I (Millennium Project Task Force on Science, Technology and Innovation), das Nações Unidas9, a capacidade científica e tecnológica é uma das variáveis principais que explica a inserção de um país em círculos privilegiados das negociações internacionais.
7 Instituto de Estatísticas da UNESCO, www.unesco.org/uis. O dispêndio interno bruto em P&D por pesquisador é composto por três elementos : seu salário, o salário dos técnicos e do pessoal de apoio e o montante médio do capital e outras despesas alocadas por pesquisador (em milhões $PPA):
• Estados Unidos ……………………………………………. 238
• Alemanha ………………………………………………………. 207
• França …………………………………………………………… 196
• Países da OCDE …………………………………………… 191
• Brasil …………………………………………………………… 190
• Novas economias indústriais da Ásia ……. 184
• Reino Unido …………………………………………………. 170

8 www.deloitte.com
9 Publicado em fevereiro de 2004. O relatório final da UM Task Force 10 on Science, Technology and Innovation será apresentado em Dezembro de 2004 e será parte do Millennium Project’s Final Synthesis Report, a ser apresentado ao Secretario Geral da ONU em Junho de 2005.

Com base no seu crescimento econômico e na sua capacidade tecnológica, China, Índia e Brasil são exemplos reconhecidos de países com inserção em clubes econômicos e políticos seletos.
É preciso que o Brasil esteja preparado – política e institucionalmente – para extrair benefícios dessa tendência. De fato, os avanços na ciência e a dinâmica do desenvolvimento tecnológico afetam as relações entre as nações em temas como força econômica relativa, proteção ambiental, identidade cultural, e autonomia (ou seja, soberania), além da própria segurança nacional. É preciso levar em conta de forma sistemática as preocupações de C&T no campo da cooperação internacional.
A formulação de uma estratégia brasileira para a capacitação científica e tecnológica deve buscar a articulação de esforços no plano interno, com a intensificação da cooperação nos planos sub-regional (Mercosul), regional (América Latina e Caribe) e internacional (iniciativas bilaterais, Norte-Sul e Sul-Sul, o aproveitamento de mecanismos como o G-3 e o fortalecimento da atuação nos fóruns multilaterais, em especial no sistema da ONU).

A espiral de problemas macroeconômicos, realimentados pela privação social, por baixos níveis de confiança e por investimentos insatisfatórios em educação, redundou, na América Latina, em que a inovação, no sentido de produtos novos, processos ou criação institucional, ocorreu de modo esporádico. Assim, caiu a competitividade da região e, com ela, reduziu-se a própria capacidade dos Governos de proverem as necessidades básicas. Não há dúvida de que a fuga de capitais e a dificuldade em atrair investimentos exacerbam dificuldades já existentes. Este é um bom exemplo da maneira pela qual a interação de diferentes fatores de nossa realidade afeta a C&T e o esforço insuficiente nesse campo vai realimentar, de forma negativa, as nossas perspetivas.
O Brasil, e em menor grau outros países da região, tem buscado, ao longo de anos, promover a indústria, acessar tecnologias novas e investir em educação e treinamento, particularmente para as classes trabalhadoras. Entretanto, segundo as avaliações externas, essa educação e treinamento, em particular quando se consideram os níveis mais elevados, continuam a ser extremamente elitistas. Menos de 20% dos jovens alcançam a universidade, contra a média de 50% nos países do OCDE. Existem, sim, tentativas e até exemplos regionais bem sucedidos em C&T, os quais, porém, necessitam não apenas ser revitalizados, mas que lhes seja dado escopo mais amplo para que promovam transformações positivas.

PAZ E GUERRA

A melhor distribuição global do conhecimento e da inovação é requisito básico da nova maneira positiva de ver e organizar a ordem mundial, já que estes constituem a mola propulsora do progresso e devem ser um instrumento de inserção mais equitativa dos países desfavorecidos no mundo.
Ao longo da história, a C&T sempre tiveram impacto no exercício e na manutenção da soberania, ao qual se associam frequentemente atividades bélicas ou assemelhadas11. A dimensão militar da soberania crescentemente necessita de esforços científicos e tecnológicos.
É significativo, a propósito, o caso dos EUA, país que preserva sua soberania e tem presença “desproporcional” no plano internacional. Seu esforço em C&T é equivalente à quase metade
do esforço mundial e a mais da metade no caso de C&T aplicadas ao campo militar. Sua predominância mundial baseia-se, entre outros fatores, em claro diferencial tecnológico. A simples cobertura jornalística, principalmente de imagem, dos conflitos no Afeganistão e Iraque mostra a superioridade tecnológica norte-americana, assim como indica que a adoção de táticas não convencionais pelo inimigo matiza e, em certos casos, anula essa superioridade.
O caso da França tem muito interesse, pois esta emprega os instrumentos do desenvolvimento tecnológico convencional e nuclear, no campo militar – terra, mar e ar, além do plano espacial
– para compensar suas deficiências em termos de poder internacional. Outros países podem, ainda, ser lembrados, como China, Índia, Paquistão, Israel, com apreciável e variada capacidade tecnológica no campo militar. Israel, note-se, além de seu esforço, tem acesso privilegiado à tecnologia norte-americana.
Em alguns casos, os programas civis e militares muitas vezes se apresentam de tal forma imbricados, que é quase impossível distinguir suas diferentes dimensões. Quem visitar, por exemplo, a China e a Índia, logo notará o impacto de seus respetivos programas militares no desenvolvimento do campo das utilizações pacíficas de seu segmento espacial, no qual os peritos indianos têm revelado especial criatividade.

Não se advoga que o Brasil copie qualquer desses exemplos, mas a correlação entre os esforços nos campo da C&T e Defesa é evidente e fundamenta a posição internacional desses países. O País apresenta, como se sabe, peculiaridades no que respeita ao desenvolvimento e à utilização de algumas das tecnologias de ponta, em especial as de uso duplo, civil e militar. Os compromissos com a paz, o combate ao terrorismo, o desarmamento nuclear e a integração regional, que figuram entre os preceitos constitucionais,
determinam nossos comportamentos e políticas. Nesse quadro, compromissos internacionais levaram à aceitação pelo Brasil de salvaguardas e controles nas áreas nuclear e espacial.
Ainda assim, persistem boas oportunidades para a combinação da P&D e as finalidades de defesa da soberania, como, de resto, atestam os programas conduzidos pelas Forças Armadas. Na Amazônia, por exemplo, o Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM) /Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM) tem potencial importante para a promoção da P&D, mas existem outras possibilidades de interação, como as que correspondem à tecnificação e à proteção das forças de selva, por meio da aplicação intensiva da P&D a problemas específicos.

No mesmo sentido, a desativação da rivalidade com a Argentina, iniciada há um quarto de século, em resposta aos ingentes desafios internacionais que os dois países têm sido obrigados a enfrentar, repercute em nossas políticas de defesa e de C&T, assim como abre espaço para novos tipos de cooperação bilateral. Novos caminhos terão que ser trilhados, que respeitem tanto vedações constitucionais, quanto os compromissos internacionais e promovam
o reforço da cooperação com a Argentina.

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