Opinião

ROBERTO AMARAL

Enfrentemos, preliminarmente, uma questão de fundo, a saber:
o que entendemos por segurança nacional, por soberania e por defesa nacional? Dito de outra forma, perguntemo-nos: Quais os limites objetivos de que padecem os conceitos vigentes em um mundo sob globalização unipolar e internacionalização do terrorismo, compreendendo as mais perversas de suas manifestações, a começar pelo terrorismo de Estado?
Qual o conceito de soberania em um mundo no qual uma só nação pode agir planetária e unilateralmente, derrogando o Direito Internacional Público e impondo seu próprio direito, assentado no primado da força que dita a norma legalizadora após o fato?
Dispensável a descrição do quadro internacional sucessor da multilateralidade da II Guerra Mundial, a chamada bipolaridade da “Guerra fria”, sucessora daquela, com a confrontação ideológica que determinou alinhamentos e realinhamentos políticos e militares artificiais – inclusive entre nós – tornando manifesta a interrelação entre projetos nacionais e conjuntura internacional. Ao condomínio das superpotências nucleares sucedeu o império daquela nação que alcançou os melhores e os mais distanciados progressos nos planos da ciência e da tecnologia. Ademais, conseguiu progresso na aplicação das inovações na sociedade, sepultando de uma vez por todas a era das guerras convencionais, substituída, agora, pela guerra tecnológica, em que a superpotência vencedora expõe e testa suas inovações científico-ideológicas.

E, aqui, temos uma tese:
O desenvolvimento em ciência e tecnologia está no centro do desenvolvimento econômico, social e militar e condiciona os conceitos de soberania e defesa.
Da globalização, que acena para a interdependência consentida, decorre, porém, a recuperação do nacional, da Nação e do Estado nacional, ensejando, como já ocorre entre nós, a revisão dos paradigmas da política externa. Caso esta precise ter suas raízes implantadas na realidade objetiva das conjunturas internacional e nacional, não pode mais, como em período recente, ser, tão-somente, o reflexo nacional de pressões ideológicas exógenas, na sua substância e na sua prática, a serviço de interesses antinacionais.
Em um sistema internacional caracterizado por um número pequeno de atores tão diferenciados entre si, em função do peso relativo de suas Forças Armadas, de sua economia e, conseqüentemente, de sua capacidade de influir e de intervir, a identificação das raízes nacionais de identidade tornou-se fundamental. Se, ao tempo da “Guerra Fria”, aos Estados periféricos era dado, quando muito, o direito ou a obrigação de escolher um dos lados postos, o sistema global de dominação veio fortificar o comércio de blocos e anular a geopolítica dos blocos ideológicos em confronto, bem como derrogar as justificativas estratégicas e ideológicas do alinhamento automático e da “proteção” automática. Por fim, essa identificação destruiu o pretexto da divisão ideológica artificial, imposta de fora para dentro, livrando-nos de suas conseqüências militares.

Numa aparente contradição, o novo quadro coloca aos “periféricos-emergentes” a possibilidade de construção de projetos nacionais e a opção por relações internacionais tributárias desse projeto. Torna-se possível a formulação e o exercício de políticas de defesa não-alinhadas e não subsidiárias da política de outros países ou blocos, guiadas pelos interesses nacionais, que compreendem soberania, segurança e desenvolvimento.
Digamos de forma bem clara: a “ameaça comunista” ou o imperialismo soviético não podem mais ser invocados para justificar intervenções aqui e alhures, nem para legitimar rupturas do processo constitucional, nem, tampouco, para impor a subordinação de nossas políticas de defesa aos interesses das estratégias militares norte¬americanas.
Ademais, a recuperação do poder nacional, posto a serviço do desenvolvimento, pode ser exercida sem quebra da estratégia não-confrontacionista, atenta às convergências, às contradições que caracterizam a arena internacional – não obstante a unipolaridade – e ao regime da unipotência ou da potência imperial planetária.

A busca de parceiros na cooperação científica é fundamental para nossa política de desenvolvimento científico-tecnológico, cujo objetivo é o combate às insuportáveis desigualdades sociais. Mais uma vez, política externa, política científica e política de defesa casam¬se. É fundamental para os nossos projetos o estreitamento das relações com os demais países da América do Sul, em particular com a Argentina, de que somos parceiros em inúmeros projetos científico-tecnológicos e industriais, tanto nas áreas da pesquisa e da inovação quanto na de docência. O mesmo aplica-se à frutuosa colaboração com a China e aos campos que se estão abrindo com a Ucrânia, a África do Sul, a Índia e a Rússia – países com os quais temos negociado programas de cooperação científica que compreendem transferência de tecnologia. Entendemos que aí temos uma tese:
a cooperação científico-tecnológica deve compreender parceria e transferência de tecnologia.

Ao nosso País foi dado aprender que o Estado é – e continuará sendo, diz-nos mesmo a realidade posterior ao 11 de setembro – o principal ator do sistema internacional; que a ‘globalização’ não determinou o fim das fronteiras geográficas – embora sejam crescentes as limitações ao trânsito dos cidadãos; que nenhuma ditadura pode ser instrumento de salvação da democracia; que democracia não se confunde com imperialismo de mercado; que competitividade não se confunde com abertura econômica unilateral; que a defesa da paz não se confunde com o desmonte da segurança nacional; e que a firme opção pela negociação como instrumento de solução dos conflitos não pode determinar a renúncia ao poder de dissuasão. Ao contrário, o papel das Forças Armadas de país pacifista é ser capaz de inibir quaisquer intenções de desrespeito às regras de convivência internacional, de soberania e de autodeterminação.
Evidentemente, não podemos aspirar à autonomia, mesmo à autonomia condicionada pelo entrecho internacional, à independência, à soberania e ao desenvolvimento, se aceitamos uma
certa visão de Brasil e de seu lugar no mundo segundo a qual nosso país “não pode querer ser mais do que é”, pois “o importante é adaptar-se ao mainstream” e “ser convidado para sentar-se à mesa” de discussão, pois, quem sabe, nos servirão as sobras.

Essa visão estreita, conformista e subdesenvolvida, é típica do intelectual orgânico do conservadorismo, travestido de modernidade e pragmatismo, portador daquele realismo de interesses que tende a incutir no povo a idéia de que compor e adaptar-se é mais inteligente do que lutar. Assim, as elites colonizadas passam às nossas populações a ideologia do dominante como científica, objetiva, prática e pragmática, isenta, benéfica e única.
Tal visão de mundo condicionou várias decisões do Estado brasileiro, todas no sentido de mais subordinação e menos soberania, inclusive na questão significativa na interseção entre política de defesa, política externa e política de ciência e tecnologia, qual seja, a da adesão ao Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP), o qual o País se recusava a assinar desde sua criação, em 1968, por considerá-lo discriminatório. Como o Tratado não mudou em nada, a lógica leva-nos a supor que terá mudado a autovisão de nossos governantes e a sua interpretação do que é ou não iníquo. Bom, o importante é questionar:

o que a adesão ao TNP, entre outras concessões, acrescentou ao país, ao seu projeto de desenvolvimento com distribuição de renda, ao projeto de superação das desigualdades sociais? Sobre o quadro social, os dados falam por si; sobre o plano diplomático, seria possível afirmar que o Brasil galgou um novo patamar nas suas relações com as estruturas hegemônicas? Obteve alguma transferência de tecnologia? O seu poder de interlocução e de articulação no plano internacional cresceu significativamente? Sua segurança aumentou? Parece que não. Nesse caso, concessões para quê?

Digamos, agora, que soberania não é um conceito nem jurídico, nem político, nem militar, mas multidisciplinar, pois compreende uma visão social, uma visão econômica, uma visão política, uma visão estratégica, uma visão científico-tecnológica e, acima de tudo, uma visão política e cultural, pois significa, igualmente, uma proposição de valores, a aplicação do projeto de nação – que visa ao desenvolvimento das forças sociais – à consolidação do país e à sua continuidade histórica; significa segurança, independência, capacidade de defesa e preservação da soberania nacional (ofício das Forças Armadas integradas com a sociedade); reflete a medida do desenvolvimento científico-tecnológico-industrial das nações. Aquele país que não compreender esta lição, e não exercitar seu ensinamento, estará renunciando ao futuro.

O desafio é inserir-se na economia e na política unipolar de forma soberana, no sentido de que soberania seja a possibilidade de priorizar os interesses nacionais, mantendo-se o país, a um só tempo, altivo e aberto às trocas e à cooperação internacionais.
Há, no mundo contemporâneo, um interveniente novo, perpassando toda a atividade humana, alterando conceitos, visões de mundo, projetos de futuro e estratégias; alterando conceitos tais como o de segurança, o de soberania, o de desenvolvimento, o de guerra e paz, e, mesmo, o de vida. Refiro-me à revolução tecnológica. Quando pensávamos que o mundo iria soçobrar sob o peso da hecatombe atômica anunciada, eis que o conflito que o dividia se resolveu sem um só tiro, vencido por aquele bloco que melhor pôde desenvolver-se científica e tecnologicamente, e utilizar as vantagens da guerra ideológica, que trazia embutida a revolução da comunicação e o império da globalização, da globalização ideológica,
da globalização econômica, de par com o monopólio da força. E um dos fatores acentuadores dessas conseqüências da revolução tecnológica foi a corrida armamentista de alta sofisticação, que um dos litigantes da guerra não pôde acompanhar, senão ao preço de gravíssimas conseqüências econômicas, sociais e políticas, que terminaram por determinar sua falência institucional.
A Segunda Guerra Mundial, que nos cobrou preço tão alto em vidas humanas, foi também uma corrida científico-tecnológica entre os Aliados e o Eixo pelo domínio das tecnologias de mísseis, de propulsão a jato e de fissão nuclear.
Lembremos que o último ato da II Guerra Mundial não se deu no campo de batalha, pois se concretizou na explosão de duas bombas – símbolos do refinamento científico e tecnológico a que chegara a humanidade – despejadas sobre populações civis.

E o que dizer daqueles países, periféricos mas continentais, e, portanto, com graves responsabilidades regionais e internacionais, cujos mecanismos de defesa não respondem ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia locais? E o que dizer de países como o nosso, assentado em uma vastidão territorial mal ocupada? Federação capenga, estados-província sem autonomia econômica e separados por insuportáveis desníveis; população majoritariamente pobre e absurdamente dividida por uma concentração de renda iníqua; população mal distribuída e concentrada no litoral e nas cidades; nas grandes regiões metropolitanas, conglomerados de párias sem destino, empurrados pela crise econômica uns ao desalento, outros à violência, todos ao desastre social. É esse o país que hoje busca uma política de defesa moderna; é esse o povo que forceja por um projeto nacional.

Defesa, ciência e tecnologia, ouso afirmar, constituem uma unidade porque, ademais das exigências da guerra contemporânea,
a tecnologia de base na sociedade dos nossos dias é congenitamente dual ou multiuso. A diferença não está na essência, mas na escala; não está na pesquisa ou na inovação, mas na política; ou seja, no princípio ético que define o uso e aplicação dos avanços.
E, por uma questão de método, relembremos o óbvio, que é uma verdade desde sempre, acentuada contemporaneamente: os aparelhos de defesa não são apenas usuários da ciência e da tecnologia, mas são instrumentos de provocação de pesquisa e de aproximação da descoberta com sua aplicação, constituindo-se, assim, em vetor do desenvolvimento científico, tecnológico e industrial.
Entre nós, ademais dessa particularidade, as Forças Armadas são, desde a remota fundação do Instituto Militar de Engenharia (IME), importantes produtores de conhecimento em ciência pura e aplicada e de bens e serviços tecnológicos. Para citar apenas exemplos conspícuos, digamos que nossa indústria aeronáutica civil não existiria sem o Centro Técnico Aeroespacial (CTA), como igualmente não existiria o programa espacial. Também não teríamos Angra I e Angra II, nem urânio enriquecido, nem o desenvolvimento alcançado na área de sua aplicação civil, não fora o programa nuclear autônomo com decisiva participação da Marinha brasileira, a quem também se deve o Programa Antártico e a política de informática – para nós, política de segurança nacional – germinada a partir de seus centros de pesquisa. O papel das Forças Armadas, seja relativamente aos Programas Nuclear e Espacial, seja no esforço visando à auto¬suficiência nacional de armamentos e acessórios, tem representado notável transferência de tecnologia para a indústria nacional.

E digamos mais: ciência e tecnologia desenvolvem-se em casa. Não obstante as divergências passadas e presentes, as grandes potências tecnológicas – Estados Unidos à frente – sempre impuseram insuperáveis dificuldades aos demais países para adquirir tecnologias avançadas mediante a cooperação internacional em todas as áreas, como as indústrias siderúrgicas e de petróleo nos anos 1940 e 1950, mas muito especialmente nas áreas nuclear, espacial e de informática, não obstante havermos aderido ao Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR). Hoje, o espectro de tecnologias sob controle compreende materiais e instalações de uso nuclear; materiais, insumos químicos, microorganismos e toxinas; processamento de materiais; eletrônica; computadores; telecomunicações e segurança de informações; sensores e lasers; navegação e aviônica; sistemas de propulsão; veículos espaciais e equipamentos correlatos; e tecnologia naval. A tendência é a ampliação do controle de tecnologias sensíveis.

As dificuldades persistem, malgrado a tradição pacifista de nosso País, seu papel na política internacional de renúncia às armas nucleares e seu apoio irrestrito ao desarmamento nuclear e à não-proliferação. A despeito da regra constitucional de 1988, inédita4, dos nossos renovados compromissos com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e da nossa adesão unilateral ao TNP, aderimos a um conjunto de compromissos sem impor as condições que deveríamos haver imposto. Condições tais como a garantia de acesso à tecnologia nuclear e o cumprimento de medidas efetivas de desarmamento por parte das potências nucleares. Relativamente à energia nuclear, mais do que nunca é necessário reafirmar nossa decisão de utilizá-la para acelerar o desenvolvimento nacional, a saber, refugando a importação do produto final, mas gerando tecnologia própria.

E digamos, mais uma vez, agora como uma tese:
ciência e tecnologia desenvolvem-se em casa.

Uma divisão, ainda mais profunda e insuperável do que aquela encontrada nas sociedades do terceiro mundo deverá separar os povos entre detentores de ciência e tecnologia, de um lado e, de outro, os excluídos do conhecimento, da tecnologia e da capacitação. Nesse sentido, a chamada “brecha digital” será apenas mais um elemento de exacerbação dessa perspectiva assustadora.
Se chegarmos a esse ponto, seremos condenados, muito em breve, a comprar a preço de ouro e em condições de subserviência
o acesso àquela ciência e àquela tecnologia que os países detentores se dispuserem a ceder. Em muitos casos, tais tecnologias sequer estarão disponíveis para compra, especialmente aquelas que apresentem potencial de acesso a clubes tecnológicos fechados para países não-membros. Os controles exercidos pelos países desenvolvidos sobre tecnologias de uso dual, incluindo as áreas nuclear e espacial, vêm sendo ampliados com propósitos que extrapolam questões de segurança e avançam claramente sobre a área comercial. Ou seja, esses controles funcionam, em última análise, como mais uma barreira ao acesso dos países em desenvolvimento às tecnologias de que tanto necessitam. O controle das tecnologias é uma forma de dominação. Produzir sua própria tecnologia é o melhor instrumento de libertação.

O Brasil, porém, diga-se logo, se bem venha enfrentando graves dificuldades no seu desenvolvimento tecnológico, já dispõe de notável base científica, de conhecimentos acumulados, de avanços e descobertas científicas. Temos notável número de cientistas e pesquisadores altamente qualificados. A despeito da crise da Universidade, dispomos, ainda, de um parque científico e tecnológico que é um dos melhores do mundo. Dispomos de organismos, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), cujo papel na formação de pesquisadores, mestres e cientistas é simplesmente notável. Formamos, hoje, cerca de sete mil doutores por ano. Faço essas referências, consabidas, apenas para pôr de manifesto a existência de condições objetivas para a aceleração de nosso desenvolvimento científico e tecnológico.

Não há possibilidade de desenvolvimento sem o rompimento da dependência, isto é, senão recusando-se a aceitar as disparidades de poder no sistema global como “um dado da realidade” que não nos caberia remover, mas tão simplesmente a ele adaptarmo-nos. Em outras palavras, nossa política de defesa depende de uma política de ciência e tecnologia voltada para a emancipação do País, associada ao desenvolvimento industrial. E não há política industrial sem, antes, política de ciência e tecnologia, arrimadas, ambas, em uma política externa que tenha como cerne o interesse nacional.
Assim, tentemos, desde logo, responder a um questionamento aparentemente justo, conquanto nem sempre ingênuo: tem sentido um país como o nosso, consumido pela miséria iníqua da desigualdade social, investir em forças armadas, em programa nuclear, em programa espacial? Tem, sim, respondemos, pois essa é a única forma de fugir dessa situação de penúria. A opção por desenvolver-se econômica e socialmente e produzir seus sistemas de defesa proporciona ao país a criação de grandes projetos estratégicos de base tecnológica, que acionam a universidade e a indústria, catalisando o esforço desenvolvimentista, gerando renda, riqueza e empregos. Não é sem razão que os países mais industrializados, aqueles que melhor do que nós enfrentaram as desigualdades sociais, são países densamente desenvolvidos nos planos da educação, da ciência e da tecnologia. E não há exemplo de país industrializado que tenha descurado de investimentos em ciência e tecnologia. A afirmativa vale, também, para os países emergentes, como nos ensina a Coréia do Sul.

Segurança é, antes de tudo, desenvolvimento econômico-social auto-sustentado, em um sistema estratégico unipolar que compreende um sistema econômico multipolar, no qual podemos transitar, explorando suas contradições e nossas potencialidades. A doutrina de segurança e a política de defesa que defendemos, que opta pela persuasão em detrimento da força, não podem omitir a produção de meios de defesa e a dissuasão, que exigem integração do parque industrial e, repitamos sempre, desenvolvimento científico e tecnológico.
Mas, lembremos, país que não desenvolve e não produz seus equipamentos e sistemas de defesa dentro de suas fronteiras e sob o controle da política nacional delega aos outros a definição de sua política de defesa. De outra parte, a inexistência de capacidade de defesa, isto é, de força dissuasória, é o mais eficiente estímulo à aventura militar.

Não há política de defesa digna desse nome se não há, antes, política de ciência e tecnologia e política industrial, esta compreendendo um parque nacional compondo um bom patamar tecnológico. Tais políticas, além de existirem per se, devem estar concertadas em um projeto nacional, um projeto de país, um projeto de nação. Talvez estejamos tocando a raiz de todos os nossos problemas: a ausência, desde a Colônia, desde o Império, desde a República, de um projeto de nação autóctone, traída que foi nossa história pela alienação de nossas elites – desapegadas do nacional, exógenas, reflexas, tardias, retardatárias, voltadas para as sucessivas metrópoles, para a cópia, para a importação sem juízo crítico de idéias, conceitos, valores, projetos, ideologias, visões de mundo. Visão alienada e ideologizada, que determinava a visão que tínhamos de nós mesmos.
Ensino, ciência e tecnologia, industrialização e defesa, são ingredientes essenciais e interdependentes, condição sine qua non para qualquer projeto de nação soberana e democrática, a saber,
sem excluídos e sem fome, o que compreende distribuição de renda, mercado interno, mobilidade social e integração do povo à nação – inalcançável sem desenvolvimento econômico. Autodeterminação, conceito de que tanto nos orgulhamos, é, tão-somente, isso.

Foi essa a nossa compreensão à frente do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), perseguindo, desde o primeiro dia, a melhor integração possível com o Ministério da Defesa (MD), compartilhando responsabilidades nos programas nucleares e espacial e, na escassez dos recursos disponíveis, cooperando em diversas outras atividades e ações específicas das Forças Armadas. Votamos especial entusiasmo na Rede Brasil de Tecnologia, criada em nossa administração, como instrumento de desenvolvimento industrial-tecnológico. Trabalhando de mãos dadas com o Ministério da Defesa e com o empresariado nacional e colaborando com sua estratégia, poderá essa Rede, aproximando indústria e pesquisa universitária, desempenhar papel ainda mais significativo no esforço comum de dotar nossas Forças dos melhores equipamentos, aqui projetados e aqui fabricados, assegurando-nos o máximo de autonomia.

Entendendo que a política de defesa é questão de Estado que diz respeito à sociedade e à nação, da qual todos somos partícipes, procuramos colaborar nas mais diversas frentes. Uma delas é o apoio acadêmico por intermédio do CNPq. Construímos juntos – MCT e MD – o Programa Fronteiras, e conseguimos consolidar nossa interlocução institucional em um mecanismo concreto: o Sistema de Ciência Tecnologia e Inovação de Interesse da Defesa Nacional, integrado ao espaço mais amplo do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, envolvendo diversos Ministérios, seus respectivos institutos e centros de pesquisa, mecanismos de promoção e fomento, articulando-se com a comunidade acadêmica e com a indústria nacional. Entre outras iniciativas, firmamos convênio, por intermédio da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), com a finalidade de financiar projetos de interesse do Ministério da Defesa, cujos resultados possam ser apropriados pela indústria nacional.

Cremos, porém, que outros mecanismos podem e devem ser acionados nessa cooperação. Refiro-me a alguns programas ainda de minha gestão voltados para a inovação tecnológica. É assim o Programa Criação de Tecnologia (CRIATEC), desenvolvido com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), voltado para a criação de pequenas empresas de bases tecnológicas; o Programa de Apoio à Pesquisa na Pequena Empresa; e o Programa de Modernização e Valorização das Engenharias. Ainda na minha gestão, colaboramos intensamente com o Instituto Militar de Engenharia, tanto na pesquisa, quanto na área acadêmica.

O projeto nacional compreende a consciência do que somos e a decisão do que queremos ser, a vontade unificadora da nação, o elemento de sua integração, a identificação dos valores que transformam o povo-massa em nação, o espectador em ator. Não apenas a preservação da integridade geográfica, na qualidade de ponto de partida para todo o resto, mas, igualmente, a incorporação efetiva de todo o território e, dentro dele, de sua população, majoritariamente afastada da cidadania. Significa dizer a nós mesmos e dizer ao mundo qual será nossa projeção internacional; que papel estamos dispostos a desempenhar na América do Sul e no Hemisfério, onde temos compromissos históricos com os princípios de autodeterminação dos povos e de não-intervenção. Significa dizer, ainda, que tipo de sociedade queremos construir, animada por um projeto que diga respeito aos interesses da nação e não apenas aos de um segmento social.
Mas, parece, estamos retornando à bipolaridade. Se antes a Terra estava dividida em dois mundos, antípodas, de um lado o bloco capitalista, de outro o bloco dito comunista, agora o mundo tende a dividir-se novamente em dois blocos, igualmente antípodas. De um lado, o mundo dominante; do outro lado, o mundo dominado.
Cabe-nos escolher nosso destino.

 Etica e Cidadania para a Consolidação da Paz e SegurançaINSCREVA-SE

Reserve a sua participação.

Um projeto de investigação e formação na CPLP e Europa

Envie-nos o seu artigo

Deseja ver o seu artigo publicado na Associação dos Amigos das Forças Armadas Portuguesas? Envie-nos o seu artigo por através de email para: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. . Após ser revisto e aprovado procederemos à publicação.