Opinião

OZIRES SILVA

Em 1990, Michael Porter, o conhecido Professor da Harvard University – consultor de empresas líderes em todo o mundo – escreveu seu interessante livro “As Vantagens Competitivas das Nações”, em cujo início figura a pergunta: “Por que alguns países conseguem ser bem sucedidos na produção de bens e outros falham na competição internacional?”.
No entanto, diz o Prof. Porter, esta é a pergunta errada. O que deveríamos questionar é por que uma nação pode tornar-se base para bem sucedidos empreendedores e empreendimentos. Ele insiste em que há variáveis na criação de um negócio que vão além daquelas puramente empresariais, dependentes do empreendedor ou do investidor. Insiste, ainda, perguntando porque empresas de uma particular nação podem criar, sustentar vantagens competitivas e ganhar dos melhores produtores em um ou em vários campos da produção mundial. Resume afirmando que o sucesso de empreendimentos produtivos depende do empreendedor, do investidor e, em grande medida, da sociedade, de seu comportamento e do Governo que a representa.

Muito se tem escrito sobre a indústria de defesa e seus reflexos na economia e no desenvolvimento dos países que têm apresentado melhor performance na concepção, no projeto, no desenvolvimento e na fabricação de materiais, componentes e equipamentos destinados às Forças Armadas. Não parece ser coincidência que os países que lideram os negócios mundiais de produtos militares sejam os mais desenvolvidos, que proporcionam melhor qualidade de vida e melhores oportunidades para seus cidadãos. Entretanto,
o Professor Porter não afirma que a produção de armas seja a chave-padrão para o desenvolvimento, mas aceita que ela seja uma ferramenta de importância para criar uma base tecnológica, a qual, seguramente, é alavanca de progresso e de melhoria da qualidade produtiva geral.

Mesmo no Brasil, cuja base geral da indústria tem melhorado muito nos últimos anos, os resultados na fabricação de material militar já foram melhores e mais presentes na economia do que na atualidade. Pode ser interessante discutir o que aconteceu e, também, é possível perguntar porque tantas empresas começaram bem, chegaram a conquistar resultados expressivos no país e no exterior, mas acabaram por encerrar suas atividades. Enfim, pode-se colocar uma série de argumentos, muitos dos quais conhecidos por grande quantidade de pessoas, dos analistas e das equipes de civis e militares do Governo Federal. O fato é que as empresas e seus geniais criadores perderam, assim como perdeu o Brasil.
Não há dúvidas de que é útil a retomada das discussões sobre a operação e o desenvolvimento da nossa indústria de defesa.
Ao iniciar discussões sobre o tema, o Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, José Viegas Filho, em sua correspondência de 28 de Janeiro de 2004, propondo este Seminário, assinala que “as transformações das últimas décadas nos cenários internacional, regional e nacional tornam aconselhável, e até mesmo imperativa, a realização de debate do gênero [indústria de defesa]”.
Assim, quando se deseja encetar debates sobre este relevante assunto, é importante constatar que vários materiais de defesa (entendidos no seu mais amplo sentido) foram fabricados por uma indústria mundial que vendeu cerca de US$ 1, 3 trilhão no ano de 2003. Número significativamente maior do que o conseguido pela bem sucedida atividade mundial de projeto e desenvolvimento de softwares. Se esta cifra impressiona, imagine-se o que se perdeu por não participarmos do seu triplo, contabilizado no auge da Guerra Fria.
Se o valor comercial do desafio justifica este encontro, em bom momento proposto pelo Senhor Ministro, não se deveria deixar de levar em conta a importância da tecnologia e dos conhecimentos coletados pela indústria, dentro do processo de criar e produzir novas armas. Os conhecimentos e técnicas resultantes dessas atividades são reconhecidos como muito importantes e pesadamente influentes para a abertura de outras oportunidades produtivas de interesse geral.

Independente da necessidade de manter o seu poderio militar, entra em debate, no Congresso dos Estados Unidos, a proposta do Presidente de aumentar em 7%, sobre o exercício fiscal de 2004 (a findar em junho próximo), as despesas militares daquele país, levando o orçamento nacional para o Pentágono, em 2005, a atingir US$ 401 bilhões. Grande parte desse valor, algo perto dos 10%, é aplicada em contratos de novos desenvolvimentos de interesse da defesa nacional. Toda uma força-tarefa de cérebros estará dedicada a aplicar algo em torno de US$ 36 bilhões na busca de artefatos mais eficazes e de melhorias no desempenho em combate.

Focando sobre o Brasil, sentimos os impactos de argumentos
– muito conhecidos – que moldaram uma cultura geral a questionar sobre a essencialidade de uma indústria nacional de defesa. Em que pesem as potenciais dificuldades de convencer a sociedade, devemos aceitar que pode não ser demasiado difícil encontrar motivações para que se possam conceber e estruturar linhas de pensamento sobre ações estratégicas fundamentais, explicitando os benefícios que tal atividade industrial pode gerar. Por exemplo:
-Efeitos positivos dos investimentos produtivos da indústria de defesa no balanço de pagamentos do comércio exterior; geração de empregos (em particular os qualificados); geração de receitas tributárias;
-Cultura e conhecimentos tecnológicos acentuadamente úteis para as demais atividades industriais;
-Adensamentos de cadeias produtivas com resultados positivos de eficiência e de custos;
-Redução da dependência externa, aumentando os horizontes de decisões soberanas, além de outras.

A base legal existe. A Constituição Federal, em seu artigo 218, estabelece que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas. Prossegue: a pesquisa tecnológica voltar-se-á, preponderantemente, para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional. O artigo 219 estabelece a linha de pensamento, expressando que o mercado interno integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e sócioeconômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País, nos termos da lei federal.
Por outro lado, a Lei Complementar nº 97 de 1999, em seu Artigo 14, Inciso II, estabelece que a autonomia da indústria nacional deve
ser crescente, mediante contínua nacionalização de seus meios, nela incluídas pesquisa e desenvolvimento para seu fortalecimento. Sobre a Política de Defesa, defende que o fortalecimento equilibrado da capacitação nacional no campo da defesa deve ocorrer com envolvimento dos setores industrial, universitário e técnico-científico. Finaliza estabelecendo que o desenvolvimento científico e o tecnológico são fundamentais para a obtenção de maior autonomia estratégica e de melhor capacitação operacional das Forças Armadas.
Isto posto, apesar dos percalços típicos, é oportuna a discussão de tópicos que pareçam fundamentais para analisar o assunto. Assim, vejamos:

1 – MERCADO

Este é um aspecto sem o qual nada acontece. Sem uma demanda constante e quantitativamente dimensionada pelo mercado interno, isto é, pelas Forças Armadas brasileiras, não tem sentido imaginar que será possível dispor de uma atividade industrial no setor, em caráter permanente e estável. É claro que existe a exportação, a qual, neste reinício, deveria ser considerada como coadjuvante, sem dúvida importante, mas acessória.
A nossa demanda doméstica, mesmo para outros produtos de ordem geral, tem caído nos últimos anos, fruto da política governamental, que pode ser criticada, mas não pode deixar de ser constatada. Os perfis de demanda são, ainda, mais críticos para produtos ligados à segurança nacional e à tecnologia sensível.
A cultura das Forças Armadas nacionais é hoje claramente voltada para o exterior, não acreditando que as empresas brasileiras sejam capazes de produzir, com qualidade, confiabilidade e criatividade o que elas necessitam. Como resultado, os equipamentos e serviços
hoje utilizados pelas nossas forças militares são, generalizadamente, importados. Predomina o sentido de “cópia” do que há lá fora, desde as doutrinas de aplicação das Forças até os conceitos de suprimento diretamente conectados com os materiais e equipamentos. Os receios e as restrições, derivados deste tipo de cultura, são de molde a não entusiasmar qualquer empreendedor ou investidor local.
Por outro lado, sabemos reconhecer que não há esforço diplomático possível que possa convencer os “donos do mundo” a nos venderem equipamentos que eles, e somente eles, julguem sensíveis ou que desequilibrem os balanços de força regionais, seja lá o que isto signifique em suas doutrinas de guerra. O resultado é claro! Sem uma capacidade produtiva nacional, num sistema dependente de materiais importados, nossas Forças Armadas têm suas estratégias moldadas e limitadas por aquilo que puder ser adquirido das fontes produtivas internacionais.

2 –FINANÇAS

Há conceitos que precisam ser discutidos à luz da experiência internacional e que aqui funcionam como expressivos limitadores para a operação e expansão das empresas nacionais produtoras de equipamentos militares:
É muito comum a prática brasileira de que as Forças Armadas sejam autorizadas a adquirir materiais e equipamentos financiados por créditos comerciais oferecidos por agências de desenvolvimento estrangeiras (portanto, sob condições de juros e prazos extremamente favoráveis). Esses financiamentos são oferecidos com prioridade somente para países “em desenvolvimento” ou “subdesenvolvidos”.
Isto contrasta com as regras internas das nações fabricantes, cujas compras militares somente podem incluir produtos que caibam nos seus orçamentos correntes. Quando o valor da aquisição excede as dotações de um orçamento fiscal, específico, as autorizações passam por etapas anuais, mantendo-se o princípio original.
Em contrapartida, a lei brasileira restringe o acesso a financiamentos nacionais ao Governo. A única agência brasileira de créditos comerciais a longo prazo, o BNDES, está sob restrições legais para, por exemplo, abrigar exame de propostas de financiamentos às Forças Armadas para suas aquisições no mercado doméstico nacional.
Por outro lado, é política interna que os compromissos internacionais assumidos pelo Governo sejam rigorosamente cumpridos e pagos com pontualidade. Nada de errado nisto. Todavia, os compromissos nacionais assumidos pelas Forças Armadas, em moeda local, com pagamentos previstos sob seus orçamentos, ficam sempre dependentes das deliberações das autoridades financeiras. Incertezas, do tipo dos contingenciamentos orçamentários, muito comuns nos dias de hoje, acabam por colocar as empresas locais em sérias dificuldades perante seus compromissos. Entregam os produtos e não recebem seus pagamentos em dia.
Em resumo, não há possibilidade de se desenvolver no Brasil uma indústria de defesa caso essas condições gerais não sejam modificadas.

3 – CONTRATOS DE DESENVOLVIMENTO

É muito comum que as Forças Armadas estrangeiras, dentro de critérios estabelecidos pelos seus respetivos governos, celebrem expressivos contratos com as empresas privadas do país para projetar, desenvolver e fabricar produtos de interesse militar. Por exemplo, como já mencionado, no Exercício Fiscal de 2005, a Secretaria da Defesa dos Estados Unidos (Pentágono) terá à sua disposição aproximadamente US$ 36 bilhões para esse tipo de aplicação.
Tais contratos são iniciados quer por propostas das empresas, quer por resultado de estudos de inteligência elaborados pelas próprias Forças e incluem, normalmente, a construção de provas de conceitos, protótipos, abarcando de ensaios e testes até a aprovação final.
No passado, no Brasil, tais contratos ocorriam com muito maior intensidade, em particular no antigo Ministério da Aeronáutica, e pode-se afirmar que a indústria aeronáutica brasileira, atualmente bem-sucedida nos mais diferentes mercados, não poderia existir se esta prática não tivesse ocorrido.

4- EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MILITARES

A exportação de produtos militares, produzidos pela indústria nacional, é certamente possível, evidentemente quando autorizada pelas autoridades. No entanto, é muito difícil encontrar segmentos de demanda quando esses produtos não são adquiridos e operados pelas Forças Armadas locais.
Os processos de venda são difíceis, complexos e exigem boa estrutura especializada técnica e empresarialmente. Em grande parte dos casos, uma cultura de cooperação ampla entre as empresas e o Governo (e suas Forças Armadas) pode decidir, favoravelmente ou não, uma venda. Por outro lado, em função de interesses políticos, ocorre ser fundamental permitir que militares estrangeiros verifiquem localmente o funcionamento dos equipamentos, e possam testá-los de acordo com os requisitos que tenham. Esta é uma prática geral no mundo desenvolvido e ocorre sem custos para as empresas.

Nos poucos casos identificados em que as forças militares brasileiras não adquiriram produtos nacionais, mas, por meio de esforços mercadológicos, foi possível criar oportunidades de exportação, constatou-se que as autoridades estrangeiras exigiram a “homologação” do produto, além de diferentes tipos de chancela militar. Nesse caso, os custos são essenciais. No Brasil, funciona como apreciável desestímulo a cobrança, por parte das Forças Armadas, dos custos, por vezes pesados, dessa homologação – em geral significativa –, que cobre testes e ensaios. Esta prática de indenizar os trabalhos realizados, hoje consagrada no Brasil, não é realizada por qualquer outro país produtor.
Ao contrário, é muito comum, aqui no Brasil, observar-se que consultores governamentais, militares e civis, usualmente venham ao País para dar cobertura à venda de produtos de seus países.

5 – A LEI DE INOVAÇÃO

O Ministério da Ciência e Tecnologia produziu, recentemente,
o texto de uma nova Lei que se encontra atualmente em tramitação no Executivo e que, proximamente, poderá ser transformada em Mensagem do Presidente para o Congresso Nacional.
Entre vários pontos, a Lei estabelece dispositivos que podem interessar a uma política de estímulo à indústria de defesa:
• cria e enquadra legalmente as Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT’s), definidas como instituições governamentais que têm por missão, entre outras, executar pesquisas e desenvolvimento nos campos da Ciência e da Tecnologia;
• cria mecanismos para a transferência de conhecimentos científicos, tecnológicos ou técnicos, da instituição oficial

para o setor privado, regulando a remuneração tanto da instituição quanto dos pesquisadores responsáveis pelo trabalho executado;
• permite o uso de laboratórios oficiais por empresas privadas;
• cria mecanismos de estímulo à aplicação, por patentes, de direito intelectual ou industrial;
• permite o afastamento de servidor público, civil ou militar, por tempo determinado, para prestar serviços em empresas privadas;
• amplia os mecanismos para garantir contratos de desenvolvimento; e

• outros itens de largo interesse.
Seriam oportunas as observações que o Ministério da Defesa pudesse encaminhar não somente para melhorar o texto, enquanto o processo estiver na esfera do Executivo, mas, também, para incluir aquilo que possa ser peculiar ou fundamental para o desenvolvimento da indústria de material militar.

6 – ESTRATÉGIAS PARA O FUTURO

Normalmente, os períodos para criação, especificação, projeto, desenvolvimento, testes, ensaios e avaliações de material de natureza militar são longos, complexos e custosos. Para que uma indústria relacionada com o setor possa ter êxito, estudos estratégicos precisam ser preparados e detalhados com significativa antecedência, permitindo conceber, hoje, um produto que poderá ser demandado anos mais tarde.
Torna-se, portanto, necessário que tais estudos sejam executados com um máximo de participação de todos os setores envolvidos para que se permita chegar a produtos que possam ter sucesso não unicamente no mercado doméstico nacional, mas que também encontrem nichos mercadológicos no comércio exterior.

Finalizando, a indústria de defesa num país é um segmento essencial e particularmente produtivo para grande parte da economia mundial. Todavia, depende de vontade política que possa criar soluções e apoiar suas necessidades. Por vezes, surgem no horizonte mecanismos de ação nada convencionais e que precisam ser enfrentados, comumente, em prazos exíguos, dependentes de ações quase imediatas.
Assim, a decisão de contar-se com uma variada e competente indústria de defesa precisa ser precedida por uma disposição clara e inequívoca de uma sociedade consciente dos ditames da segurança nacional e dos fatores econômicos positivos em tal tipo de atividade. Nos Estados Unidos, tal decisão foi tomada em 1933, com a chamada Lei de Procura e Compra (Buy American Act).

Recentemente, 70 anos depois da lei que teve fundamental impacto na criação das bases para o atual poderio industrial militar norte-americano, o Senador Russ Feingold propôs, no Senado daquele país, um novo entendimento do diploma legal, que o reforça. O texto preparado pelo Senador para justificar sua proposta é um testemunho sério e consolidado da importância do poder de compra governamental como elemento básico e pesadamente contribuinte para o desenvolvimento econômico nacional. Documentação ampla sobre o assunto pode ser encontrada e consultada na internet.

Já foi provado, e as empresas brasileiras responderam, que é possível o País contar com uma real indústria de defesa, competente e capaz de cumprir encomendas com requisitos sofisticados e modernos. Empresários e investidores existiram. Muitas iniciativas falharam e desapareceram. Críticas ao desempenho daquelas
empresas podem e devem ser feitas. Contudo, desde que prevaleça a vontade política – impregnando as Forças Armadas, as reais compradoras do material produzido –, será possível revitalizar um setor que muitas contribuições poderá dar ao desenvolvimento nacional.

Resta saber se será igualmente possível materializar as condições operativas para que as empresas engajadas encontrem no setor justificativas empresariais para produzir e vender, com sucesso e chances de sobrevivência, e em prazos longos, que justifiquem os pesados investimentos certamente necessários.

 Etica e Cidadania para a Consolidação da Paz e SegurançaINSCREVA-SE

Reserve a sua participação.

Um projeto de investigação e formação na CPLP e Europa

Envie-nos o seu artigo

Deseja ver o seu artigo publicado na Associação dos Amigos das Forças Armadas Portuguesas? Envie-nos o seu artigo por através de email para: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. . Após ser revisto e aprovado procederemos à publicação.