Opinião

LEÔNIDAS PIRES GONÇALVES

1. PALAVRAS PRELIMINARES

O tema em pauta é atual, relevante e oportuno.
O entendimento que tenho de Segurança e Defesa, no nível de nação, é o externado no documento que o Exército apresentou na voz do General Rui Silveira•. Conceitos estratificados, repetidos, realejados há longo tempo em nossas Escolas (ESG, ECEME/ CPAEx) e no Estado-Maior do Exército.
De outra parte, o assunto permite múltiplas abordagens – tanto gerais como pontuais, ancoradas em questões específicas.
O enfoque escolhido foi objeto de minha preferência porque estão nítidos, nas atuações da política externa do Brasil e das demais nações sul-americanas, a intenção e o projeto da progressiva integração regional. E por conseqüência, a Segurança e Defesa de cada país do bloco, ou da área como um todo.

2. A SITUAÇÃO REGIONAL NO TOCANTE À DEFESA E À SEGURANÇA

a. O cenário mundial e o panorama sul-americano

No período da bipolaridade da Guerra-Fria, digladiavam-se as duas nações hegemônicas (EUA e URSS). Aglutinavam em torno de si os respetivos aliados, havia um sentimento de segurança e atos de defesa que faziam com que estes aliados se considerassem protegidos.

Após o fim da Guerra-Fria e das razões ideológicas de sua existência, desapareceu a bipolaridade. Seguiu-se a multipolaridade e, depois, a unipolaridade (ou a “unimultipolaridade”, como quer o neologismo de Samuel Huntington), que significa o poder dos EUA (apoiados por pequeno séquito – G7), única superpotência pelo nível alcançado em todas as Expressões de seu Poder Nacional.

A dispersão dos membros dos dois blocos ideológicos (e novos países que surgiram) deixou inúmeras nações sem líderes, entregues à própria sorte: que cada um buscasse seus objetivos e perseguisse seus interesses, isoladamente ou por acordos multinacionais.
Esta foi a ordem internacional que inspirou e incentivou as nações a se unirem em âmbito regional para fazer face às grandes e possíveis confrontações de toda natureza – econômicas, políticas, territoriais e culturais –, mesmo que, para tanto, tivessem que esquecer as históricas desavenças, como ocorreu na já consolidada União Europeia.
No panorama sul-americano, está claro o desejo das nações com o mesmo objetivo: obter uma integração multinacional fortalecida – que além das vantagens explicitadas – tem o valor de poder harmonizar as relações dos países do bloco.

Por isso, sou convencido de que este é o quadro que melhor responde às necessidades de Segurança e Defesa regional e que deve ser perseguido com perseverança.
Na busca desta integração sul-americana, há três iniciativas, isoladas, em curso: o Pacto Amazônico, o Pacto Andino e a mais atual – e também mais consequente – o Mercosul.
O sucesso limitado da integração do subcontinente ocorre, em grande parte, pela timidez política do Brasil, o que o tem inibido de liderar as ações.
É oportuno realizar a tão repetida “liderança-concertada” capaz de criar um panorama em que os demais países, antevendo o futuro, se conscientizem de que a solução é positiva para todos (a União Europeia, repito, não conseguiu harmonizar as históricas desavenças entre França, Inglaterra e Alemanha? E mesmo os desníveis de poder das nações que o compõe?).
Nossa continentalidade que permite ter fronteira com quase todos os países do subcontinente e nosso patamar de poder estão a indicar esta atuação internacional. É nosso destino, por que fugir dele?
Creio que não há exagero em se dizer que a maioria das nações sul-americanas espera por isso. Os problemas por disputa por liderança, muitas vezes lembrada, podem ser minimizados com habilidade e artifícios políticos.

b. Riscos e ameaças provenientes do cenário mundial

Neste cenário, após a já mencionada Guerra-Fria, há um processo nitidamente em marcha que decorre do fato de que se voltaram a priorizar, como parte integrante de equação política, as questões econômicas, pois o campo ideológico deixou de ser mandatário.
Nas relações de poder do ordenamento mundial presente, identificamos Atores e Ditames, estes estabelecidos para disciplinarem a convivência internacional.
Os Atores
São muitos: há uma única superpotência – EUA; grandes potências – União Européia, Japão e China; potências regionais –
Índia, Brasil e África do Sul; outros – Canadá, Israel, Paquistão, Coréia do Norte e Irã; e demais nações do mundo.
Os Ditames
São, fundamentalmente, as regras do jogo que foram definidas por parcela da comunidade internacional (sob influência dos EUA), que as ditaram porque têm poder para tanto. Nas relações internacionais, sobretudo, não há como não reconhecer que a “verdade” é filha do Poder.

Vejamos o elenco destes Ditames, que julgo tentam ser o que denomino as modernas “Tábuas mosaicas”:

• Universalização da democracia.
• Economia de mercado: livre comércio e livre fluxo de capitais.
• Sistema de segurança coletivo e paz (emprego de força multinacional sob comando do EUA).
• Interferência na destinação, dimensões e características das Forças Armadas das nações não hegemônicas.
• Controle de tecnologias sensíveis e da proliferação nuclear.
• Controle dos delitos transnacionais:
• Terrorismo (com alta precedência).
• Desrespeito aos Direitos Humanos.
• Agressão ao meio ambiente.
• Narcotráfico.
• Problemas indígenas.

Estes ditames originam-se na cultura ocidental, mas não têm aceitação urbi et orbi.
Os “valores universais” pregados não o são, pois cometem o erro de confundir comunidade ocidental com comunidade internacional.

Além disso, ressalte-se, desconhecem as aspirações e interesses mesmo de países ocidentais, são injustos e barram seu acesso à grandeza, particularmente dos Emergentes.
Em realidade, estes Ditames têm como pano de fundo razões geoestratégicas e econômicas.

Quais as ameaças e riscos embutidos? O descumprimento de qualquer dos Ditames, como ocorria nas Tábuas recebidas no Sinai, é passível de punição, com gradação e conseqüências imprevisíveis.
Hipótese sem fundamento? Não. Atentem para o panorama mundial dos últimos tempos – não nos dá segurança, mas inquietação e temores.

c. As vulnerabilidades do Brasil e do subcontinente. As contrapartidas.

Não me constrange afirmar que na área sul-americana, considerando os Ditames disciplinadores, há muitas vulnerabilidades efetivas e potenciais.
Escolhi colocar a lente sobre uma que considero de altíssima prioridade, não apenas para o Brasil, pois se estende a vários países vizinhos – a Amazônia. É uma região imensa, como imensas são suas riquezas, tão bem conhecidas que não impõem explicitações.

A Amazônia, nos dias presentes, é assunto de questionamentos dos grandes do mundo e de preocupações do Brasil (e vizinhos), em virtude das manifestações de cobiça sobre ela.
Creio que não se trata de fantasia. Esta cobiça transparece quando identificamos o conflito de interesse existente na área.
O conflito de interesse manifesta-se por duas ações: confrontação geopolítica e confrontação estratégica.
A confrontação geopolítica (“o que fazer”) é evidente pelas diretrizes geopolíticas que lá se defrontam: nós, desejando que a área permaneça nossa; os grandes do mundo, disponível para seu uso, através da internacionalização.

Quais nossas contrapartidas?
No ambiente plurinacional, o Pacto Amazônico; no plano nacional, com nossas manobras geopolíticas internas de integração, que viemos e vimos realizando, com ênfase, desde a década de 40.
A confrontação estratégica (“o como fazer”) ficou clara pelas ações alienígenas que, a partir da década de 80, se manifestaram.
Não houve, nem se espera, ainda, nenhuma ameaça de invasão; mas está bem nítida a manobra estratégica indireta de conservar a região para um futuro propício a interesses que não são nossos.
No que consistem?
Basicamente, acusam-nos de não saber bem cuidar da Amazônia. Com os mesmos argumentos de sempre: pulmão do mundo, efeito estufa (queimadas), alteração do clima, desertificação, questões indígenas, hidroelétricas e delitos transfronteiriços (drogas e terrorismo) – alguns, reais; a maioria, mitos ou falácias.
Exigências foram feitas ao governo brasileiro para adotar medidas de conservação (intocabilidade), em vez da preservação (utilização adequada).
Primordialmente, com o propósito de enfraquecer nosso direito de posse e transformar a região em um grande contencioso internacional.
É um exagero? Temos indicações? Temos. Vêm de todos os quadrantes e de grandes países, nas vozes de líderes mundiais já muito citadas – Al Gore, Major, Mitterrand, Gorbachev, Kissinger e outros, entre os anos de 1981 e 1994. Teriam sido imprudências verbais? Não! São mais intenções explicitadas.
Considerando-se as datas das manifestações, vê-se que elas não são recentes. É fácil concluir o porquê: problemas maiores e mais prementes estão a preocupar os grandes do mundo, dando-nos uma trégua. Temos de aproveitá-la.

Quais as contrapartidas em nível nacional e do subcontinente que busca a integração regional?
Sou convicto de que a Segurança e Defesa, nos níveis em foco, são obtidas, realizadas e esteadas em quatro instrumentos fundamentais:
• Desenvolvimento econômico e social
• Atuação da Diplomacia
• Ação das Forças Armadas
• Postura da sociedade (Opinião Pública)

Estes instrumentos deverão estar: integrados, no Desenvolvimento; concertados, nas Ações Diplomáticas; coordenados, nas Forças Armadas; e, sintonizados, nas Opiniões Públicas.

d. Estratégia Militar vislumbrada

Há necessidade de estabelecermos uma estratégia militar para Segurança e Defesa tanto para o Brasil como para a América do Sul?
Por que não, neste mundo confuso, instável e imprevisível?
Vejo a estratégia ser defensiva, apoiada precipuamente na Dissuasão.

A Dissuasão, como sabemos, foi termo difundido pelo General Beaufre, francês, durante o período do governo De Gaulle.
Nada mais é do que a versão modernizada do milenar e sábio aforismo latino: Si vis pacem para bellum!
Em outras palavras – como sabemos – Dissuasão é a contrapartida com que se ameaça o inimigo que, embora não nos dê a vitória, é capaz de conscientizá-lo de que sua possível vitória não seria compensadora.
A dissuasão pode ser convencional ou nuclear.
A convencional tem possibilidades limitadas; a nuclear, pelo “igualador atômico”, ou a “arma da paz”, é que tem real validade.
É tema que nos tempos atuais devemos abordar com muito cuidado, pois é de trato difícil, servindo para interpretações não desejadas.
Há que considerá-lo com enfoque realista, mas prudente.
A área nuclear é disciplinada pelo Tratado sobre Não-Proliferação Nuclear (TNP), pelo Acordo para Proibição completa dos Testes Nucleares (CTBT), pela Conferência de março de 1975 que prorrogou indefinidamente a vigência do TNP, pela Constituição brasileira que proíbe a utilização da energia nuclear para fins outros que não pacíficos e, também, pela Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle (ABACC).

A tradição de nossa política internacional impõe que Acordos assinados sejam cumpridos e assim têm sido através dos tempos.
Confesso, entretanto, como soldado profissional, que tenho preocupação com o que venha a ocorrer com o TNP. Isto porque vejo, com pragmatismo e olhar prospectivo (um futuro que alcance
três a quatro décadas), duas alternativas para a vigência deste Tratado: ou o TNP eterniza-se com as características atuais, onde não se veem intenções reais de acabar com os Arsenais Atômicos; ou caduca (embora não tenha cláusula de denúncia), como ocorreu com outros tantos Tratados Internacionais.

Na primeira hipótese, configura-se um instrumento injusto, pois congela um quadro internacional hegemônico sem limite de tempo, fato que fica confirmado, por exemplo, com o pronunciamento do Presidente Jacques Chirac, realizado no Instituto de Altos Estudos de Defesa Nacional, da França, em 8 de junho de 2001.
Se caducar, teremos de dispor de condições científico¬tecnológicas para aproveitar, em tempo hábil, a liberdade que estará oferecida para Dissuasão nuclear.
Creio que estes problemas serão manifestos no tempo à frente, quando o Brasil e a integração sul-americana tiverem atingido patamar de tamanha grandeza e poder que se atribuam o direito de considerar, seriamente, rever os compromissos através de negociações políticas na área internacional (a relação entre nações é de Poder, diz sabiamente Raymond Aron).
Antes disto, devem ser destacadas preocupações do presente que nos levem a adotar medidas que permitam acompanhar de perto a evolução do conhecimento científico-tecnológico, de ponta– nucleares e outros – sem desobedecer aos preceitos estabelecidos nos Tratados de que participamos.

3. PALAVRAS FINAIS.

Todas as considerações apresentadas não podem esquecer e se desvincular dos históricos compromissos internacional (ONU) e
continental (OEA). E que fique claro que a Integração Regional não tem a intenção de romper, obviamente, com esses compromissos; ao contrário, visa a vitalizá-los.

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