Opinião

SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES

PRELIMINAR

Caso o mundo venha a se confirmar como unipolar e hegemônico, crescerá a incidência provável de arbítrio e de violência em nível internacional e a possibilidade de ser o Brasil vítima de pressões e de agressão; caso se venha a confirmar um mundo multipolar, permanecerá a necessidade de o Brasil contar com uma capacidade militar que o qualifique, ao lado de sua capacidade política e econômica, para promover seus interesses e para se defender, sempre que necessário. Assim, tanto em um caso quanto em outro, há necessidade de defesa e de capacidade militar, o que exige, por definição, tempo e antecedência devido aos investimentos de longo prazo em pesquisa, em preparação e em produção, o que não é possível improvisar de uma hora para outra, quando a necessidade ocorre.

A definição de uma estratégia eficiente de segurança (militar) para o Brasil não pode se basear em conceitos abstratos mas sim na análise das realidades, perspetivas e dinâmica do cenário mundial; da América do Sul; e do Brasil. Esta estratégia deve ter como inspiração o mundo que desejamos contribuir para criar e que papel desejamos para o Brasil no mundo atual e no futuro.

CENÁRIO INTERNACIONAL

O cenário político-militar mundial se caracteriza por uma crescente concentração de poder no centro do sistema e pela crescente instabilidade na periferia, crescentes tensões econômico¬político-sociais e o surgimento de crises de toda natureza, que se tornam intermitentes e insolúveis pela deterioração física dos países e pela sua desintegração política.
Esta concentração de poder resulta, em grande medida, do extraordinário dinamismo tecnológico do centro do sistema internacional (dinamismo que decorre, em parte, de políticas estatais de investimento, de compras e de financiamento de pesquisa militar). Este desenvolvimento tecnológico militar tem como objetivo possibilitar a guerra automatizada à distância, e assim, cada vez mais, reduzir as perdas humanas. Gradualmente, o objetivo tradicional de reorganizar o sistema político e alcançar ganhos econômicos parece estar sendo substituído pela destruição física da infra-estrutura, conseqüente desintegração da sociedade inimiga e sua permanente anomia.

Do ângulo jurídico-institucional, o sistema mundial que se desenvolveu após a Segunda Guerra Mundial concentrou o monopólio do uso legal da força no Conselho de Segurança das Nações Unidas e vem promovendo o desarmamento não só de armas
de destruição em massa como de armas convencionais dos países periféricos, preservando para as Grandes Potências o direito de desenvolver todos os tipos de armamentos.

Estas tendências de concentração de poder tecnológico/militar levam a uma atitude psicológica, em certos círculos estratégicos da maior potência mundial (cuja capacidade militar é superior à capacidade militar somada das dez potências seguintes), de que tem o “direito”, como civilização “superior” ameaçada, de intervir preventiva e unilateralmente, se necessário sem a autorização do Conselho de Segurança das Nações Unidas, ainda que não existam provas suficientes de ameaça de agressão.

A identificação do terrorismo como inimigo difuso, sem localização territorial, movido pelas forças do Mal, sem qualquer possibilidade de vinculação legítima com situações de opressão, e contra o qual todas as medidas são justificadas, tanto no plano interno quanto no externo, e a designação de Estados como promotores, coniventes ou lenientes com grupos terroristas, e portanto passíveis de serem punidos, torna os princípios fundamentais da ordem jurídica das Nações Unidas “relativizados” e extremamente instável, imprevisível e tensa a situação internacional.
O unilateralismo de certas Grandes Potências revoga, na prática, os princípios basilares da Carta das Nações Unidas, enquanto a expansão da área operacional da OTAN, não permitida pelo seu tratado de criação estabelece verdadeiro exército às ordens do Conselho de Segurança. A situação internacional somente não se torna mais grave para os Estados mais fracos devido às consequências das baixas de cidadãos para a política interna das Grandes Potências, o que coíbe a ação militar de ocupação. Esta situação se procura contornar pelo “convencimento” de países “clientes” para que forneçam tropas e, por outro lado, pelo
recrutamento de soldados “voluntários” nas comunidades de imigrantes ilegais provenientes de países não “ocidentais”, como a “comunidade latina” nos Estados Unidos.

A conjugação desses fatores fragiliza a ordem jurídica criada pelos Estados Unidos após a Segunda Guerra Mundial para disciplinar as relações entre os Estados, com base nos princípios da igualdade soberana dos Estados, da autodeterminação, da não-intervenção, da solução pacífica de controvérsias e do monopólio do uso legal da força pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em especial dos cinco membros permanentes.

Quanto ao especto econômico, a situação internacional vem se caracterizando pela estagnação ou lento crescimento dos três principais centros econômicos, que correspondem a 80% da economia mundial, que são os Estados Unidos, o Japão e a União Europeia. Aquela instabilidade político-militar e esta relativa estagnação econômica se irradiam para a periferia subdesenvolvida do mundo, e fazem com que se reduza a demanda por produtos primários, se reforce o protecionismo agrícola e industrial no centro e se reduzam os fluxos de investimento.

Na periferia, a tentativa de cumprir os programas de ajuste do Fundo Monetário Internacional em um ambiente recessivo mundial, conjugada com o crescimento demográfico significativo, gera situações econômicas de crescente concentração de renda, de desemprego, de tensão social, e de fluxos migratórios para o centro do sistema, onde se renovam os movimentos de restrição à imigração e se aprofunda a xenofobia, em especial contra as populações originárias da periferia, xenofobia que não se estende à populações brancas, ocidentais, como ocorre com os 400 mil imigrantes da Europa Oriental na Suíça, e os 100 mil ucranianos em Portugal. Um dos pontos centrais da questão da estagnação, do desemprego e da concentração de renda, tanto no centro como na periferia, é a aceleração do progresso tecnológico, que leva a uma reorganização produtiva com tecnologia intensiva de capital.

AMÉRICA DO SUL

A situação na América do Sul, que é a área geoestratégica relevante, no momento, para o Brasil, apresenta características semelhantes de instabilidade política, de tensão social crescente, e de recessão econômica, naturalmente decorrentes, em parte, da situação política e econômica no centro do sistema e da persistência ideológica da ideia de primazia da estabilidade financeira sobre a estabilidade social e política, o que se revela, no plano das políticas, pela persistência dos severos programas de ajuste preconizados pelo FMI.

A situação em cada um dos onze vizinhos do Brasil na América do Sul (aí incluídos o Equador e o Chile e excluída a Guiana Francesa), deve ser motivo de extraordinária preocupação. Em praticamente todos eles, nos últimos anos, se agravou a concentração de renda e aumentou o percentual da população abaixo da linha de pobreza (inclusive na Argentina), e aumentou o fluxo de recursos para o exterior;. Em todos eles, em maior ou menor grau, ocorre a expansão da influência do crime organizado, do
narcotráfico e da corrupção. Em quase todos aumentaram as populações urbanas marginalizadas e a violência.

Ocorre, em parcelas crescentes de suas populações, um desprestígio das instituições do Estado, e em todos eles há uma deceção crescente com as políticas neo-liberais aplicadas na década de 90, que continuam, muitas vezes, a ser implementadas, com uma nova feição social, recomendada, inclusive, pelos autores do Consenso de Washington, entre eles o economista John Williamson.

A América do Sul e o Brasil têm de vencer quatro desafios que são comuns a todos os países da região e que somente podem ser vencidos em conjunto. Pela união de seus esforços. Não há solução individual para nenhum país da América do Sul.

O primeiro desafio é articular e executar políticas de desconcentração de poder, que levem à redução gradual, mas firme, das extraordinárias disparidades sociais de toda ordem (riqueza, renda, gênero, etnia, região) em cada país da região.

O segundo desafio é superar a vulnerabilidade externa em suas diversas facetas (econômica, tecnológica, política, militar e ideológica) através de programas que tenham como conceito fundamental a idéia – força do desenvolvimento com geração/distribuição de riqueza, substituindo as noções de mero crescimento e geração de riqueza, passando a privilegiar a estabilidade social e não a estabilidade financeira. Na sua faceta tecnológica, é necessário reconhecer que o domínio da tecnologia de ponta é indispensável ao desenvolvimento econômico relativo, em um mundo competitivo e oligopolizado pelas mega-corporações multinacionais. A este tipo de tecnologia só se tem acesso, nos tempos atuais, através de um esforço nacional persistente e significativo.
O terceiro desafio é a transformação em realidade do extraordinário potencial natural da América do Sul, através da criação da sua infra-estrutura física e social e do aumento da produtividade de todos os segmentos de sua população, de seu estoque de capital e de seus recursos naturais, de forma sustentável.

O último desafio é o da transformação de sistemas democráticos formais em democracias efetivas, em que a população excluída participe cada vez mais dos processos políticos de escolha de candidatos, de eleição de candidatos, de controle dos eleitos e da formulação e execução de políticas públicas que promovam a desconcentração de poder, em benefício da maioria.

Estes quatro desafios têm de ser vencidos em um mundo imprevisível, instável politicamente, violento militarmente, estagnado economicamente e individualista ideologicamente, onde os Estados herdeiros dos antigos impérios coloniais e dos grandes impérios continentais, se julgam superiores à periferia de países ex-coloniais.
Neste mundo, em que se formam grandes blocos de poder (América do Norte, União Europeia e China) e nos quais a América do Sul, pelas suas extraordinárias dimensões potenciais, e problemas atuais, não pode ser “absorvida” em igualdade de privilégios e obrigações, está ela destinada a se tornar um entre os futuros blocos de países, caso consiga superar com êxito aqueles desafios.

BRASIL

O Brasil, que se encontra simultaneamente, em companhia apenas dos Estados Unidos e da China, nas relações de países de maior território, de maior população e de maior PIB do mundo, tem mais de 50% do território, da população e do PIB da América do Sul. O Brasil tem fronteira com 9 países e com a Guiana Francesa, e parte de seu território se encontra mais próximo do Pacífico do que do Atlântico, como se verifica no caso do Acre. Não há necessidade de mencionar a extensão das fronteiras e do litoral, nem o extraordinário potencial agrícola e mineral, nem os avanços tecnológicos da sociedade brasileira.

Porém cabe mencionar a crescente presença de populações brasileiras significativas em certos países vizinhos, a “vivificação” das zonas de fronteiras, a importância do Brasil como mercado para os países vizinhos, de forma geral, e desses países para as exportações brasileiras de produtos industriais e de serviços, e a integração física estratégica já existente, como indicam os casos de Itaipú (25% da energia consumida no Brasil) e do gasoduto com a Bolívia. Por todas essas razões, não pode haver estratégia política e econômica brasileira que se desenvolva isolada dos países vizinhos.

Assim, a política interna e externa do Brasil deve ter como elemento fundamental a construção do espaço econômico e político sul-americano, sem pretensão hegemônica, com base na generosidade decorrente das extraordinárias assimetrias entre o Brasil e cada um de seus vizinhos, e na prática consistente da parceria política e econômica.

ALGUNS COMENTÁRIOS PRELIMINARES SOBRE A ESTRATÉGIA MILITAR

Uma eficiente estratégia militar para o Brasil deve se fundamentar nos seguintes princípios, a partir daquelas características do sistema mundial e do objetivo de contribuir para criar um sistema multipolar, com base no direito, no multilateralismo e na solução pacífica de controvérsias, o ambiente internacional mais favorável à superação daqueles quatro desafios e de afirmação da América do Sul e do Brasil:
a) contribuir de forma persistente como um instrumento de superação dos quatro desafios das disparidades sociais, das vulnerabilidades externas, do potencial de trabalho capital e recursos, e da democracia real;
b) reconhecer que, em um mundo com as características reais descritas acima, cada país tem o direito e o dever de defender a sua sociedade, contra toda e qualquer ameaça externa aos princípios fundamentais de sua organização política, econômica e social, que no caso brasileiro estão enumerados na Constituição;
c) reconhecer que no mundo moderno, em especial para os países com as características que tem o Brasil, a geração e a absorção de tecnologia de ponta é essencial para enfrentar duas questões, aparentemente opostas: como incorporar os dois milhões de brasileiros que se somam à população brasileira a cada ano ao sistema
econômico e político? E, simultaneamente, como modernizar setores industriais intensivos em capital de modo a poder competir no mercado internacional? Na realidade, a incorporação desse contingentes populacionais e a expansão do mercado interno são condições essenciais para a própria estabilidade dos setores de alta tecnologia, para poder preservá-los de excessiva dependência do mercado internacional, caracterizado pela instabilidade e mudança arbitrária de regras, como o exemplo recente da siderurgia demonstra;
d) reconhecer que a política de geração de tecnologia nas áreas de ponta nos países altamente desenvolvidos, se realiza, em grande parte, através dos orçamentos de defesa, que dão origem a encomendas a empresas privadas;
e) reconhecer que, à medida em que empresas brasileiras se internacionalizam, os interesses políticos do Brasil em outras regiões se tornam cada vez mais complexos e reais, e menos retóricos, e que a eficiência na defesa desses interesses têm uma faceta de natureza militar;
f) reconhecer que se torna cada vez mais necessário, inclusive diante das chamadas novas ameaças do narcotráfico, do terrorismo internacional, do crime organizado e da corrupção, adequar as despesas militares à dimensão das fronteiras, dos espaços aéreo e marinho;
g) finalmente, reconhecer que as despesas com segurança não têm, na maior parte dos países, nenhuma relação com inimigos ou ameaças próximas, mas sim com seus interesses de natureza política e econômica global. As despesas militares dos Estados Unidos nada têm a ver com ameaças mexicanas ou canadenses e as despesas da França nada têm a ver com a Espanha ou com a Alemanha;
h) reconhecer a importância primordial de cooperação com as Forças Armadas de países vizinhos da América do Sul, com
extraordinária atenção à necessidade de evitar qualquer suspeita de hegemonia militar;
i) reconhecer a urgência de definição detalhada de uma estratégia militar própria para o Brasil e para a América do Sul. Esta estratégia de defesa deve ter natureza civil-militar, tendo como objetivo a indispensável autonomia de desenvolvimento tecnológico-militar e de suprimento de material bélico. No processo de elaboração doutrinária, as escolas tradicionais de elaboração de doutrina podem e devem se articular de forma eficaz com outros organismos da administração de função de natureza estratégica, em especial o Ministério das Relações Exteriores, a Casa Civil da Presidência e o Ministério do Planejamento.

 Etica e Cidadania para a Consolidação da Paz e SegurançaINSCREVA-SE

Reserve a sua participação.

Um projeto de investigação e formação na CPLP e Europa

Envie-nos o seu artigo

Deseja ver o seu artigo publicado na Associação dos Amigos das Forças Armadas Portuguesas? Envie-nos o seu artigo por através de email para: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. . Após ser revisto e aprovado procederemos à publicação.