Opinião

Carlos Vogt

O papel das Forças Armadas constitui motivo para um debate sempre oportuno nos regimes democráticos. Vigora em diversas democracias consolidadas do Primeiro Mundo uma espécie de cultura estratégica. um campo interdisciplinar de conhecimento cujos temas são , precisamente. a força militar e as percepções do Estado sobre os riscos de conflitos, as hipóteses do emprego da força e os meios materiais decorrentes destas definições.

Assim é que a destinação do aparelho militar, uma questão política por excelência, constitui interesse legítimo para diversos sectores dessas sociedades. Até porque esse interesse é factor gerador de conhecimento social das coisas castrenses, condição indispensável à constituição de mecanismos de controle da sociedade sobre o Estado.

As coisas não se passam com essa fluidez e naturalidade no Brasil: a sociedade parece não atribuir importância ao tema, no Congresso Nacional não são muitos os que o dominam e outros poucos
lhe reconhecem algum valor. Há certamente quem justifique o descaso através da ausência de apelo eleitoral. No plano da sociedade civil, raros são os intelectuais capacitados a um diálogo consequente com os profissionais das armas, Falta-nos uma reflexão acurada e persistente sobre a nova ordem internacional que se implanta aos nossos olhos. Falta-nos particularmente uma visão teórica e histórica da força como componente do Estado.

Tema bastante difundido no Primeiro Mundo, entre nós ele sugere ditadura..Diminuído e deturpado ao longo das últimas décadas, já que o Brasil saiu de um regime autoritário que parece a alguns não poder voltar mais, não haveria motivos para acolher tal terna, é como se, não pensando nele, o tema da força no Estado (democrático ou não) deixasse simplesmente de existir.

No entanto, o Brasil mantém Forças Armadas porque possuí-las corresponde à natureza e às necessidades do Estado nacional.
Basta considerar seu território, cuja unidade deve-se em boa medida à recusa militar histórica em dividi-lo. Também a sociedade brasileira deseja que as Forças Armadas sejam mantidas: sua representação máxima, a Constituinte, inscreveu-as na Constituição de 1988.

O cenário mundial não depende do Brasil para a definição de suas grandes linhas de interesse e de ação militar e politica. Sabemos que nosso país ainda não emergiu enquanto expressão de poder e que seus interesses não são em geral acompanhados da expressão militar correspondente: além disso, a sabedoria da diplomacia indica que o melhor caminho é a ocupação de espaços regulados pelo Direito Internacional e pela cooperação. Uma nova ordem internacional nasce do final da guerra fria, cujo traço distintivo para o Brasil, efeito do conflito global entre os sistemas sociopolítico-militares liderados pela União Soviética e pelos Estados Unidos, foi o empenho primordial das Forças Armadas brasileiras na defesa interna com a finalidade de impedir a expansão do “inimigo ideológico” do Ocidente – o movimento comunista internacional – no espaço societário nacional.

Em outras palavras, os Estados Unidos impuseram às Forças Armadas dos países situados em seu campo de hegemonia a destinação principal (quase exclusiva) da defesa interna. De tal forma que a guerra fria teria configurado uma “divisão internacional do trabalho militar”.

Desmontado o sistema soviético, os Estados Unidos vislumbram para as Forças Armadas brasileiras a substituição da luta contra o inimigo interno pelo combate ao narcotráfico. Para tanto, nem
seriam propriamente necessárias as Forças Armadas na sua configuração institucional, substituídas na prática por corpos policiais especializados.

Em tal situação, a politica de defesa nacional não poderia ser autónoma. Ao contrário, caberia ao Estado hegemónico provê-la ao Brasil, que passaria a ser um Estado destituído de parte de sua
soberania. Um poder desarmado não é um poder soberano.

Divididos do ponto de vista de suas ideologias, formados num anti comunismo deformador das realidades sociais, os militares são funcionários do Estado, dele dependendo quanto às suas perspectivas pessoais e corporativas.

Contudo, os militares de todo o mundo, “estão mais interessados na pátria e em suas implicações de poder do que em servir a uma ideologia”. Eles são assumidamente conservadores quando entra em crise o Estado que lhes dá existência e missão.

Essa linha de raciocínio constitui o leito central no qual fluem as teses e as análises de carácter politico, fundadas no manejo pertinente de dados históricos, nacionais e internacionais. Há uma instigante idéia da co-responsabilidade civil-militar pelos destinos do país: “o relacionamento entre sociedade e Forças Armadas brasileiras transita em mão dupla. (…) nossas Forças Armadas têm realmente contribuído para a definição dos rumos de nossa historia, cultura e carácter, além dos limites da sua destinação clássica, mas essa contribuição, com suas qualidades e seus defeitos, resulta não apenas da formação e da psicologia militar, mas também da influência exercida sobre os militares pela sociedade, condicionada por suas aspirações, costumes, valores, satisfações, angústias , frustrações, crenças e condições de vida”.

As influências e as responsabilidades pelo que fazem e vivem as forças militares e seus funcionários devem ser repartidas entre a instituição e a sociedade. Teóricos militares como Clausewitz ensinam que as formas da guerra são necessariamente históricas condicionadas portanto pelo tempo histórico e pelas condições gerais das sociedades. Isso vale para as Forças Armadas e seus funcionários, tanto quanto para a sociedade e para o Estado.

As responsabilidades devem ser compartilhadas com relação aos processos políticos do passado e também quanto aos projectos do futuro. Se urna das partes não deve ser exclusivamente responsável, não poderá, por outro lado, ser inteiramente excusada: “seria absurdo afirmar que a conduta das Forças Armadas, em qualquer país e em qualquer época, independente totalmente da formação militar, das doutrinas de segurança que impregnam a mente militar, da tendência à autonomia funcional e do próprio corporativismo militar – os dois últimos, menos expressivos nas democracias saudáveis, mas não nulos.

Entretanto, é lícito afirmar que a dimensão e as características de seu aparte resultam mais das influências culturais, estruturais e conjunturais de cada país e de sua inserção na comunidade internacional, do que de concepções militaristas cultivadas autonomamente dentro das Forças”.

Ainda, de modo mais enfático e sensível , sem negar a existência da autonomia da instituição militar (autonomia que o autor relaciona com a de diversas outras instituições), a delimita como “um reflexo da alma brasileira, na medida em que a autonomia é estimulada pela relutância da sociedade em considerar o assunto defesa nacional. ( …) Não seria absurdo afirmar que
tal presença sempre foi legitimidade, ou por apoio explicito ou pela ausência de rejeição nacional, ampla e efectivamente sensível. Os militares não podem – e nunca puderam – produzir sozinhos a legitimidade para suas actuações e nunca lhes faltou o indispensável apoio civil.

E por que isto tem sido assim? A análise desapaixonada e objectiva nos indica que somos uma sociedade que nunca controlou o Estado, uma sociedade não-habituada à democracia plena.
(… ) Somos uma sociedade influenciada em sua cultura pelo absolutismo português e católico, sem solidariedade social e espontânea e forte , sem projecto nacional bem definido e cuja representação política carece de visão nacional – embora sempre tenham existido homens públicos competentes, de visão ampla – tudo agravado nas últimas décadas pela emersão da massa desestruturada, deseducada, pobre e vulnerável.. (.. .) Somos uma sociedade cuja falta de preparo para a cidadania tem permitido confundir a liberdade com o direito à desordem, a democracia responsável com a impostura democrática do assembleísmo irresponsável, que se pretende acima da lei”.

A autonomia institucional do aparelho militar deita raízes na constituição do Estado nacional, no interior do qual vicejam outras tantas autonomias de outras tantas instituições. Todavia, ao falarem sozinhas sobre a defesa e as questões militares, as Forças Armadas tendem a preservar um espaço autónomo até porque a representação política não lhes apresenta demanda significativa de compartilhamento deste papel politico.

A preocupação excessiva dos militares com questões de segurança e a falta de preocupação da sociedade e do Congresso são irmãs-siamesas do despreparo nacional e do despreparo militar.

A orientação das Forças Armadas para diversas acções estratégicas “virtuais e gerais, orientadoras do preparo organizacional, material e doutrinário, com os objectivos (entre outros) de dissuadir o emprego da pressão militar contra interesses brasileiros, dissuadir igualmente aventuras regionais, muito improváveis na época actual e no futuro previsível “.

Os aspectos internos da destinação constitucional das Forças Armadas: ” garantir os poderes constitucionais, a indissolubilidade e a integridade nacionais e implementar e manter a lei e a ordem interna, de conformidade com a Constituição e as leis que regulam a matéria: inclui-se nesta ação o uso eventual e transitório das Forças Armadas no controle de de litos endêmicos ou epidêmicos de risco coletivo”.

Com toda a consequência derivada dessas teses, uma nova configuração das Forças Armadas que parece exigir a criação do Ministério da Defesa, que “acabará por se manifestar com mais força e , finalmente, por se concretizar, sobretudo se vier a ser adotado o regime parlamentarista. (… ) É preciso conduzir o tema com prudência , pois, do contrário, ao invés de melhorar a relação custo/eficiência do conjunto, corre-se o risco de piorá-Ia por aumento de custo ou, na melhor das hipóteses, pouca ou nenhuma redução, por perda da eficiência operacional e pela introdução de um elo intermediário com frágil autoridade real, o Ministro da Defesa, entre os Comandantes das Forças e o Presidente (e o Chefe de Governo, na hipótese parlamentarista), como acontece em alguns países, inclusive latino-americanos”.

Como um diálogo, de cuja falta ressente-se o país, talvez estejamos ingressando numa nova fase a esse respeito. As Forças Armadas abrem-se a uma troca de impressões com sectores civis, traduzida em convites a políticos, intelectuais e académicos para actividades de formação de Estado-Maior nas três Armas. Instituições universitárias também fazem a sua parte.
De uns anos para cá, é um dever e um prazer reconhecer que as coisas estão mudando. A Unicamp criou o seu Núcleo de Estudos Estratégicos, que começa a traduzir-se em iniciativas similares
lá e cá. Por outro lado, verifica-se um forte intercâmbio de ideias e de tecnologias entre Universidades e Forças Armadas.

Sou testemunha do papel que o Almirante Flores tem desempenhado nos últimos S anos no estímulo a tal cooperação.
O diálogo aqui mencionado toma-se particularmente importante na presente conjuntura. Após décadas de resistência à tese de criação do Ministério da Defesa, o aparelho militar parece aceitá-la
como um instrumento de maior eficiência para uma política de defesa nacional. Tendo se empenhado pessoalmente no amadurecimento dos grandes temas nacionais, o Almirante Flores foi um dos principais interlocutores militares com a área política e com a sociedade civil nos últimos dois anos e meio. A revisão constitucional que se aproxima recolocará com ênfase a temática militar.

Embora não se configure como matéria de natureza constitucional, o debate em torno do Ministério da Defesa será seguramente estimulado pela revisão constitucional se não tiver sido ainda colocada em prática.
Esse diálogo é, assim, um valor real nesta obra que a Universidade Estadual de Campinas coloca à disposição do país. Um diálogo sobre uma proposta de Forças Armadas modernas e profissionais,
sujeitas à autoridade política de natureza civil.

Um diálogo que é também um alerta sempre referido à co-responsabilidade da sociedade e do Estado (e de suas Forças Armadas) pelo futuro do regime democrático. Reporto-me às próprias palavras do Almirante Flores: “Como toda expressão de pensamento, também estas palavras se inserem numa forma ideológica: crença nos atributos da ordem democrática, normalizada com equilíbrio, sem concessões utópicas e, simultaneamente, compreensão realista do relacionamento entre o direito e o poder. Ele se situa, portanto, na democracia dentro da lei, respeitada a realidade a se r aperfeiçoada mas não ignorada”

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